19 de maio de 2010

CCJ vota PL que prevê a isenção da taxa de inscrição para desempregados nesta quarta

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado deverá votar nesta quarta-feira (19/5), a partir das 10h, o projeto de lei que prevê a dispensa do pagamento das taxas de inscrição em concursos públicos federais para candidatos desempregados.

De autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), o projeto de lei nº 76/2004 será analisado em decisão terminativa. Se for aprovado pela CCJ e não houver recurso, ele poderá ser encaminhado diretamente à Câmara dos Deputados.

Na justificação do projeto, Crivella afirmou que, ao aprová-lo, o governo colaborará para aliviar a crise do desemprego no Brasil. “Sem dinheiro não se paga nada e, muito menos, as caríssimas taxas de inscrição dos concursos públicos de melhor nível remuneratório”, disse o senador.

“No concurso para analista de sistemas, para procurador, para delegado, o valor das inscrições varia de R$ 60 a R$ 80. Às vezes, por se achar habilitado, o pretendente poderia fazer a sua inscrição em mais de um concurso. Entretanto, estando desempregado, como despender semelhante quantia?”, questionou.

Fonte: CorreioWeb

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