13 de maio de 2010

Comissão da Câmara aprova projeto que exige exame toxicológico para ingresso no serviço público

Do CorreioWeb
Aprovados em concursos terão que realizar exame toxicológico para ingressar no serviço público. Isso é o que defende a proposta aprovada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados no último dia 28. O texto é um substitutivo do deputado Dr. Talmir (PV-SP) ao Projeto de Lei 5999/05 e ainda será examinado pelas comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) antes de ser votado no plenário.

Inicialmente, o PL instituía o exame apenas para policiais civis e militares. Mas o substitutivo amplia a exigência para todo o serviço público. “O ideal é que as pessoas dependentes sejam inabilitadas para o exercício da função pública, em momento prévio à posse”, afirmou Dr. Talmir.

Conforme a proposta, os exames serão feitos ao final do concurso, como condição para a nomeação. Caso o resultado seja positivo, o candidato terá direito à contraprova, podendo optar, às suas expensas, por laboratório de sua preferência, desde que reconhecido pelo Poder Público. A confirmação do resultado positivo ou a recusa a se submeter ao exame toxicológico causará a eliminação do candidato. O resultado do exame será confidencial.
O relator na Comissão de Segurança Pública, deputado Laerte Bessa (PSC-DF), defendeu a proposta. “O servidor que se envolve no consumo de drogas põe em risco a prestação do serviço que está a seu cargo”, disse.

E você, concurseiro, o que acha desse projeto?

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