26 de maio de 2010

Lei da transparência já está em vigor


O vereador Erasmo Maia (DEM) na Tribuna lembrou que a Lei da Transparência já está em vigor. Segundo ele a Lei complementar foi aprovada no dia 27 de maio do ano passado, com prazo de um ano para os governos federal, estaduais e municipais se adequarem.

Erasmo explica que os municípios que possuem até 100 mil habitantes têm que a partir de amanhã, 27, colocar na internet, através de sites, todos os atos de receitas e despesas das gestões do executivo e legislativo, para que todo cidadão possa acompanhar.

“Em minha opinião a Lei é mais uma ferramenta que veio contribuir com relação à fiscalização dos recursos públicos. Os gestores, em todas as esferas municipal, estadual e federal, vão ter muito mais cuidado agora, com relação aos gastos públicos, o vereador por exemplo, acompanhava o orçamento do município de forma precária, ou seja, sabia que a verba entrava e verificava a realização ou não, da obra e a partir de agora nós vamos saber de forma detalhada, quanto o município gasta nos diversos setores de atuação”, ressaltou Erasmo Maia.


ASCOM
Assessoria de Comunicação da Câmara de Santarém

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