19 de maio de 2010

Líderes da oposição prometem ingressar na justiça contra PMS


A votação de ontem na Câmara Municipal de Santarém, que aprovou o Projeto de Lei do Executivo, que autoriza a contratação e a prorrogação de temporários poderá ter novos capítulos, isso porque, os partidos de oposição prometem ingressar no Ministério Público Estadual (MPE), alegando inconstitucionalidade do ato. Os líderes do Democratas, PSDB e PMN afirmam que a contratação de servidores temporários é ilegal, visto que o município ainda não convocou todos os candidatos classificados no último concurso público.

Em plena segunda-feira, dia típico de plenário quase vazio, os vereadores da situação articularam-se, sob a liderança de Marcela Tolentino (PDT), e conseguiram por 8 votos a favor (José Maria Tapajós - PMDB, Emir Aguiar - PR, Gerlande Castro - PP, Bruno Pará - PDT, Evaldo Pinto - PT, Maurício Corrêa - PMDB, Reginaldo Campos - PSB), quatro contra (Erasmo Maia - DEM, Henderson Pinto - DEM, Jaílson do Mojuí - PSDB e Nélio Aguiar - PMN) e uma abstenção, do vereador Valdir Matias Jr. (PV) aprovar o polêmico Projeto de Lei, que em tese prorroga o contrato de um temporário por 3 anos, ou até 2012, quando termina o mandato da prefeita Maria do Carmo.

"Pela redação da lei, ela autoriza a contratação por um ano, prorrogável por igual período. Já se vão dois anos. No artigo seguinte, diz que em casos de excepcionalidade, haverá a dilatação do contrato por mais um ano, então nós entendemos que há uma autorização até dezembro de 2012", argumenta o líder do PV.

Para o vereador Erasmo Maia (DEM), a lei fere tanto a Constituição Federal, quanto o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais. Segundo o parlamentar há pontos do próprio Regime, onde estão explícitos, que somente em casos de excepcionalidade, o município irá contratar servidores temporários. O parlamentar, juntamente com os outros líderes de oposição, deve ingressar com ação no Ministério Público do Estado.

"Vamos estudar a possibilidade de ingressar com uma ação no Ministério Público Estadual que possa determinar para que a prefeita possa cumprir com as determinações legais que a Constituição permite. Essa é uma lei que nasce morta, já que o município pode até contratar, mas não vai estar baseado nos preceitos constitucionais", justifica o líder da oposição.

A Prefeitura, que na última quarta-feira, 12, convocou os candidatos classificados na área da saúde, do concurso, consegue uma brecha para prorrogar e contratar novos servidores sem grande ônus para o município.

(Foto: presidente José Maria Tapajós anunciando a aprovação da lei)

Fonte: Portal na Hora

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