28 de junho de 2010

A Câmara Municipal de Santarém aprovou na sessão de ordinária desta segunda-feira, 28, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Com previsão orçamentária de mais de R$ 505 milhões para o exercício do ano de 2011, os parlamentares aprovaram o texto, havendo emendas apenas nos artigos 17, 38, 45 e 49.

O vereador e economista Valdir Matias Jr. (PV) (foto) explica que a lei garante o planejamento financeiro do município, que vai desde o Plano Plurianual (PPA), passando pela LDO e o orçamento anual. O parlamentar vê a lei como fundamental, porque prevê a arrecadação do governo para os anos seguintes e dá subsidios às despesas do governo, ao custeio da máquina pública e as áreas de investimento atendendo as necessidades da população.

“Você estima receita com base no crescimento econômico, com base na inflação prevista para os anos seguintes. Nós temos que estimar tudo isso para observar como será o desempenho da economia, qual será a política fiscal adotada pelo governo, para então votar o orçamento. O orçamento precisa ser condizente com a realidade. Se a economia vai mal, arrecada-se pouco, com tributos, e o dinheiro dos cofres públicos não será a realidade votada no orçamento. O orçamento tem que estar direcionado a realidade econômica do país, da região e do município, atendendo as reais necessidades da população em investimento em obras de infraestrutura, manutenção da máquina pública, concurso público, melhorias na área da saúde. A LDO vem justamente estabelecer parâmetros para o quanto terá que ser investido em cada área”, argumenta o parlamentar.

Para o vereador, a proposta enviada ao Poder Legislativo ainda não é a ideal. “Ela contempla, eu diria, 80% dos investimentos que a cidade precisa”. O parlamentar acredita que a Câmara deve procurar as necessidades, durante a votação do orçamento, remanejando recursos de uma área para outra mais prioritária, como, por exemplo, para o mais novo município de Mojuí dos Campos.

“Estaremos disponibilizando recursos, para a região de planalto, principalmente para o município de Mojuí dos Campos, que está se emancipando. Se você não garantir recursos, o município já nasce com muitas dificuldades, do ponto de vista de arrecadação. A nossa proposta é garantir investimento para uma das regiões mais carentes do município, que é a região do planalto”, ressalta Matias Jr.

Fonte: Ascom Valdir Matias Jr. (PV)

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