11 de junho de 2010

Por seis votos a um, TSE decide que Ficha Limpa começa a valer nestas eleições

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta noite (10/06), por seis votos a um, que o projeto Ficha Limpa será aplicado já nas eleições de 2010. Os ministros consideraram que a lei, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na última sexta-feira não altera o processo eleitoral.

Assim, afastaram a implicação prevista no artigo 16 da Constituição, que diz que uma legislação só pode mudar o processo eleitoral se for publicada um ano antes das eleições. Apesar da definição, uma dúvida ainda precisa ser esclarecida pelo TSE. O impasse é se candidatos condenados antes de a lei ser sancionada estão sujeitos a terem seus pedidos de candidatura vetados.

Uma emenda apresentada pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ) durante a votação do projeto no Senado colocou em dúvida a amplitude da lei. Na avaliação de alguns parlamentares, a mudança no tempo verbal, substituindo o termo "tenham sido condenados" para o "que forem condenados", impediria a aplicação das novas regras para processos pendentes.

O Movimento de Combate à Corrupção eleitoral, que acompanhou a tramitação do projeto no Congresso, avaliou que o conteúdo não sofreu alteração.

Votação
Em plenário, houve longas discussões antes de os ministros chegarem a um consenso em relação à consulta do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), que fez a seguinte pergunta. "Uma lei eleitoral que disponha sobre inelegibilidades que tenha sua entrada em vigor antes de 5 de julho poderá ser efetivamente aplicada para as eleições gerais de 2010", questionou o parlamentar.

Ao analisar a consulta, o relator do caso, Hamilton Carvalhido, fez ponderações a aplicabilidade imediata da lei, mas considerou que não há barreiras que possam impedir a validade da norma já para o pleito atual. A data-limite para o registro de candidaturas é 5 de julho. Os ministros Marcelo Ribeiro e Arnaldo Versiani deram a entender que votaria contra a eficácia imediata da lei, mas seguiram a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em análises anteriores, considerou que alterações em leis de inelegibilidade não alteram o processo eleitoral. Também acompanharam o voto do relator os ministros Aldir Passarinho Júnior, Cármen Lúcia e o presidente do TSE, Ricardo Lewandowski. o único a votar contra foi Marco Aurélio Mello. Para ele, não seria cabível ao TSE responder à consulta.

A decisão do TSE foi comemorada por entidades, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que liderou a campanha contra a candidatura de políticos “fichas sujas”. ”É uma momento de muita alegria. Mais uma vez a sociedade mobilizada transformou a realidade do país”, celebrou Jovita Rosa, diretora do MCCE. Para o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, o entendimento marca um novo momento político. “A lei da Ficha Limpa marca um novo momento da política brasileira em que a ética prevalece sobre todos os demais aspectos”, afirmou.
correio brasiliense

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