29 de julho de 2010

Câmara quer ver lei que proíbe transporte de combustíveis.

(O presidente José Maria Tapajós diz que medidas cabíveis podem ser tomadas)
O presidente da Câmara José Maria Tapajós (PMDB) em oficio reivindica a Delegacia da Capitania dos Portos em Santarém, que encaminhe ao Poder Legislativo, cópia da legislação reguladora do transporte de combustível para localidades ribeirinhas.
José Maria Tapajós diz que toma a liberdade de retornar ao assunto ligado as proibições da Capitania, ao transporte de combustível por embarcações fluviais para as regiões dos rios Arapíuns, Tapajós, Lago Grande e Amazonas.
No documento, Tapajós relata que esse fato foi tratado pessoalmente com o delegado dos portos e que agora o faz por oficio, em atendimento as reivindicações dos vereadores e assim solicita a “gentileza de remeter a essa Casa Legislativa cópia da legislação reguladora da matéria, para conhecimento e exame pelos demais integrantes da Câmara”.
“Sem querer ser imprudente, senhor comandante, mas o fato é que os parlamentares de Santarém estão recebendo constantes e veementes protestos e reclamações dos ribeirinhos, prejudicados com a proibição que está inviabilizando o funcionamento de postos de saúde (manutenção de geladeiras com medicamentos); transporte escolar; geração de energia nas comunidades; produção de alimentos familiares (falta de gás de cozinha), além da impossibilidade de manter acesos lampiões a querosene nas residências, o que se traduz em necessidade que dão um tênue de dignidade humana que ainda resta a esse povo, que tanto necessita desses produtos”, relatou José Maria Tapajós.
O presidente do Legislativo santareno conclui afirmando que, “diante da gravidade, necessitamos aprofundar o conhecimento da legislação solicitada e, se for o caso, recorrermos às esferas superiores, visando à flexibilização das restrições do transporte do combustível, pois os prejudicados habitam regiões especiais para as quais se reclamam tratamento especial, mormente se considerarmos que antes não existia a proibição atual e sem qualquer registro de acidentes”.
“Assim, no seu papel constitucional e em defesa dos interesses dos comunitários, aguardo a documentação solicitada, para as medidas cabíveis, em respeito à dignidade dos ribeirinhos”, conclui Tapajós.


ASCOM
Assessoria de Comunicação da Câmara de Santarém

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