16 de julho de 2010

Lewandowski pede prioridade no julgamento de ficha suja

RICARDO RODRIGUES - Agência Estado
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, esteve hoje em Alagoas, acompanhado pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Estácio Luiz Gama de Lima. Lewandowski disse que ficou surpreso com a grande quantidade de ações de impugnação de candidaturas em Alagoas. "São mais de 300 ações, mas o presidente do TRE me tranquilizou dizendo que a maioria é por falta de apresentação de documentos. Mesmo assim, eu disse ao desembargador Estácio Gama que priorize o julgamento das ações de impugnação com base na lei do Ficha Limpa", acrescentou.
De acordo com o ministro, a orientação do TSE à Justiça Eleitoral nos Estados é dar celeridade no julgamento das ações envolvendo candidatos com ficha suja. Ele disse ainda que espera que a Justiça Eleitoral possa julgar todos os casos antes da posse dos candidatos eleitos. Segundo lembrou, o prazo para julgamento nas cortes estaduais é até 5 de agosto, e no TSE, até 19 de agosto.
Lewandowski disse que não vê dificuldade para o julgamento das ações com base na lei da Ficha Limpa, já que existem jurisprudências sobre casos correlatos. "Há decisões já bem fundamentadas sobre o Ficha Limpa. Por isso, creio que não haverá embaraço por parte dos juízes eleitorais no julgamento dessas ações".

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