5 de agosto de 2010

Felipe Maia apresenta projeto que pune fraude em concursos

  O democrata Felipe Maia (RN) apresentou nessa quarta-feira (4), projeto de lei que pune os fraudadores de concurso público.
     
      A medida prevê que serão considerados crimes a contratação de servidores sem seleção pública fora das hipóteses legais; o recebimento ou transmissão de informações, indevidamente, relacionadas com os concursos; e o exercício de cargo público mediante fraude.
     
      Os condenados estão sujeitos a uma pena de prisão que varia de dois a oito anos e multa. Caso a irregularidade seja para obtenção de vantagem econômica, a penalidade poderá ser ampliada em um ou dois terços.
     
      “São constantes as denúncias de vazamento de informações, de gabaritos, de questões de prova, com o objetivo de permitir o ingresso ilegal de pessoas aos quadros públicos ou a universidades”, ressaltou o deputado.
     
      De acordo com ele, a realização de concurso público no Brasil tem sido fonte constante de corrupção, prejudicando os candidatos que estudam arduamente para ingressarem no serviço público e também as instituições que recebem pessoas desqualificadas para a prestação do serviço e a sociedade.

Nenhum comentário:

Postar um comentário