2 de agosto de 2010

PM NÃO TINHA ORÇAMENTO PARA ALUGUEL DE VIATURAS

Os recursos no valor de R$ 20 milhões para o aluguel de 450 novas viaturas utilizadas pela Polícia Militar nas ruas de Belém não estavam previstos no orçamento de 2010 do governo estadual e isso pode ser um fator determinante para que o contrato, feito por intermédio de adesão de preços a outro já em vigor com a PM de Goiás, seja anulado. Se isso vier a ocorrer, o promotor de Direitos Constitucionais, Alexandre Couto Neto, ingressaria com ação indenizatória contra o Estado para ressarcimento dos cofres públicos.


O fato de não haver previsão orçamentária, porém, não impede que o governo faça remanejamento de recursos para atividades que ele entenda como prioritárias. O problema é que, para que esse remanejamento seja feito, é preciso um planejamento da atividade na qual o dinheiro será empregado e isso não ocorreu no caso da locação das viaturas. A ordem para o coronel Augusto Leitão assinar o contrato teria partido da governadora Ana Júlia Carepa, que alegou urgência no aluguel dos veículos para um policiamento efetivo nas ruas e redução dos índices de violência.
Para ler mais, www.diariodopara.com.br

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