17 de fevereiro de 2011

Projeto cria documento único de identificação

Agência Câmara 
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7902/10, do deputado Lira Maia (DEM-PA), que cria o "documento único de identificação", com fotografia e números da carteira de identidade, do CPF, da carteira de habilitação, do título de eleitor, do certificado militar, do PIS/Pasep, da carteira de trabalho e do passaporte.
Segundo a proposta, as informações serão armazenadas em código de barras e chip de segurança. O texto altera a Lei 9.454/97, que instituiu o número único para a carteira de identidade.
Em 2010, o governo federal começou a implantar o Registro de Identificação Civil (RIC), documento que, gradualmente, substituirá o atual documento de identidade (RG). O RIC, que terá dois chips com dados biométricos, já poderá reunir os números de documentos como CPF, carteira de trabalho, carteira de habilitação e título de eleitor, além do registro geral. A proposta de documento único de Lira Maia inclui também o passaporte. A princípio o documento, criado pelo governo federal, não poderá substituir o passaporte.
Maia lembra que o documento único reduzirá o problema para obtenção de segunda via, por exemplo, já que, em algumas regiões do País, o procedimento é burocrático e demorado. O parlamentar ainda lembra que, em países como os Estados Unidos, os documentos com chip e códigos de barras já são adotados. "Assim, modernizaremos o País e permitiremos maior agilidade e facilidade na identificação dos cidadãos", afirma.
Tramitação
O projeto tramita em conjunto com o PL 308/95, do ex-deputado Genesio Bernardino, que determina a obrigatoriedade de indicação do tipo sanguíneo do titular na certidão de nascimento, na carteira de identidade e na carteira nacional de habilitação. Os projetos estão prontos para votação em Plenário.
Íntegra da proposta:

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