16 de fevereiro de 2011

SINPROSAN divulga nota à imprensa a respeito do estado de greve dos professores municipais

O Sindicato dos Profissionais das Instituições Educacionais da Rede Publica Municipal de Santarém-SINPROSAN e a Comissão de Negociação divulgam nota à imprensa e contestam a nota de esclarecimento da prefeitura de Santarém.

Nota à Imprensa

CONSIDERANDO a Nota de Esclarecimento divulgada pela Prefeitura Municipal de Santarém com relação ao Estado de Greve dos professores da rede municipal de ensino, a Comissão esclarece que:
- A categoria não está reivindicando aumento salarial, pois a data-base para negociação é no mês de maio;
- A reivindicação da categoria é o respeito e cumprimento do artigo 64 da Lei nº 18.248/2009 (PCCR) que estabelece uma diferença de 60% entre os nível I (professor de nível médio) e nível II (professor de nível superior), que não vem sendo cumprido desde 2009;
- A categoria nunca entendeu que o salário mínimo seja índice de reajuste salarial, já que o indicador é o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), mesmo que, vergonhosamente, o governo municipal ainda pague salário mínimo para um professor de nível médio e para os temporários;
- Mesmo o governo municipal pagando salário mínimo para a categoria (R$ 510,00) apresenta uma tabela como oficial de R$ 469,00. Veja:

- O único esforço, por parte do governo, para evitar a greve é apenas receber a Comissão de Negociação, com o objetivo criar um discurso que sempre está dialogando com a categoria, mas sem nenhuma proposta concreta no sentido de cumprir a lei;
- A categoria entende que a greve causa transtornos para todas as partes: professores, alunos e a sociedade em geral, mas que, infelizmente, é o único mecanismo disponível para exigir do governo municipal o cumprimento do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério;
- Para finalizar reafirmamos que a categoria não está reivindicando aumento salarial, como afirma o governo, e sim que seja respeitada a Lei do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério.

Atenciosamente.

Sindicato dos Profissionais das Instituições Educacionais da Rede Publica
Municipal de Santarém - Comissão de Negociação

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