23 de março de 2011

DEPUTADO E VEREADORES VISITAM DETRAN-PA, E FAZEM REIVINDICAÇÕES

Os vereadores Erasmo Maia, Henderson Pinto (DEM) e Jailson do Mojui (PSDB), acompanhados do Deputado Estadual Alexandre Von (PSDB), estiveram nesta segunda-feira (21.03), em audiência com o Diretor Presidente do DETRAN-PA, Dr. Sérgio Duboc, na oportunidade protocolaram ofício solicitando apoio d’aquele órgão para o retorno da equipe de perítos do IML para Santarém. A solicitação atende um pedido da Associação de Caminhoneiros Autônomos de Santarém que enfrentam sérias dificuldades quando fazem adaptações, como é o caso da colocação do LOK em conteneres, para transporte de madeira, soja e outros produtos, bem como veículos de pequeno porte, cujas características são modificadas.
Segundo os vereadores, O CPC Renato Chaves não dispõe de profissionais no município, qualificados para realizar especificamente este tipo de perícia, sendo necessário levar o veículo para Belém, onerando o custo para regularização da documentação exigida pelos órgãos de fiscalização de trânsito, inviabilizando as atividades d’aqueles que utilizam o veículo como meio de sustento. Os parlamentares visitarão nesta quarta-feira a sede do CPC Renato Chaves em Belém, com o objetivo de sensibilizar a direção deste órgão sobre o assunto.
Outro assunto em pauta, foi à busca de informações sobre os veículos ciclomotores, popularmente conhecidos como “cinquentinhas”. O objetivo era saber junto ao departamento de trânsito, quais os encaminhamentos e real decisão em relação à fiscalização que se cobrava documento do veículo e habilitação do condutor, que segundo o Vereador Henderson Pinto (DEM), contraria o CTB que diz: “É competência do município proceder com o registro e licenciamento destes veículos, assim como, o Estado oferecer o serviço para aquisição de uma ACC (Autorização para Ciclomotor)”. Por tanto, o serviço não sendo oferecido pelo Estado e Município não se pode exigir do condutor os referidos documentos. Para o Diretor Presidente Sérgio Duboc, é necessário se fazer o ordenamento destes veículos no âmbito do Estado, assim como, informou que a priori, será exigido dos condutores o uso do capacete e que sejam maiores de idade conforme previsto na legislação vigente. Informou ainda, que vai encaminhar o assunto para ser discutido, com órgãos de trânsito e segurança do Estado do Pará.
Na oportunidade o Deputado Alexandre Von, solicitou apoio para implementação do projeto de lei de sua autoria, que trata da isenção das taxas cobradas no registro e licenciamento dos veículos adaptados, para portadores de necessidades especiais.

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