25 de março de 2011

Para Jader Barbalho, decisão do Supremo faz justiça ao povo do Pará

O ex-governador do Pará Jader Barbalho (PMDB) disse nesta quinta-feira (24/3), por meio de nota, que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a invalidade da Lei da Ficha Limpa para as eleições de 2010 faz justiça ao julgamento do povo do Pará.
Jader recebeu 1,8 milhões de votos nas últimas eleições para senador, mas foi impedido de ser diplomado porque o STF manteve a decisão do Tribunal Superior Eleitoral que o considerou inelegível com base na lei. Com a decisão de ontem, o ex-governador considera que sua eleição para o Senado foi confirmada. "Foram os 1 milhão e 800 mil votos que eu recebi do povo do Pará que me devolveram ao Senado Federal para representar os interesses do nosso estado”, diz na nota.
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Ele considera que basta enviar um requerimento ao relator do processo para que seja determinada a sua volta ao Senado. Barbalho se baseia na determinação do Supremo de que os relatores devem tomar decisões monocráticas sobre os casos que foram julgados conforme a Lei da Ficha Limpa no ano passado.“Portanto, não há nenhum outro processo a ser instaurado, promovido, nada. O que o Supremo decidiu é que uma decisão monocrática do relator de cada caso fará o que eles chamam de retratação jurídica. Não há mais nada além disso. Eu creio que a medida seja simples, portanto, esse assunto é um assunto decidido e definido”, concluiu.
Além de Jader Barbalho, que deverá assumir a vaga hoje ocupada por Marinor Brito (PSol-PA), há mais três casos semelhantes no Senado.
 Correio Brasiliense

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