26 de março de 2011

Von pede presença do Estado em Mojuí dos Campos

Alexandre Von

Deputado defende a instalação de órgãos públicos no novo Município

Usando a Tribuna da Assembléia Legislativa do Estado do Pará nesta semana, o deputado estadual Alexandre Von voltou a defender a necessidade da instalação de órgãos públicos estaduais e de serviços essenciais prestados pelo Governo do Estado, para o atendimento de mais de 30.000 (trinta mil) habitantes do mais novo município paraense, Mojuí dos Campos. Lembrando que o município de Mojuí dos Campos foi criado pela Lei Estadual No 6.268, de 27 de dezembro de 1999, devendo a eleição para seu primeiro mandatário ocorrer em 2012, o parlamentar do Oeste do Pará defendeu a necessária antecipação da presença do Governo do Estado, com a instalação imediata de alguns órgãos e autarquias estaduais, já que os mesmos independem da implantação do novo município de Mojuí dos Campos, que ocorrerá em 01 de janeiro de 2013.
Na mesma oportunidade, o deputado estadual Alexandre Von pediu que a Mesa Executiva da ALEPA acate e agilize o envio de sua proposição (MOÇÃO No34/2011), ao Exmo Governador, Simão Jatene, ao Exmo Vice-Governador, Helenilson Cunha Pontes, ao Exmo Secretário de Estado de Segurança Pública, Luiz Fernandes Rocha, ao Comandante Geral da Polícia Militar, Cel QOPM Mário Alfredo Sousa Solano, ao Delegado Geral da Polícia Civil, Nilton Jorge Barreto Atayde, à Presidente da Emater, Cleide Amorim de Oliveira e ao Diretor Geral da ADEPARÁ, Mário Aparecido Moreira, objetivando a instalação dos seguintes órgãos e autarquias estaduais:
1. Delegacia de Polícia Civil
2. Unidade de Serviço de Identificação Civil da Secretaria de Segurança Pública
3. Destacamento da Polícia Militar
4. Escritório Local da EMATER
5. Escritório Local da ADEPARÁ
Comissão de Representação da ALEPA acompanhará Reforma Política
Por proposição de autoria do deputado estadual Alexandre Von (Requerimento No 111/2011, de 22/03/2011), a Assembléia Legislativa do Estado do Pará poderá formar uma Comissão Parlamentar de Representação Externa para interagir com a sociedade paraense através de sessões e audiências públicas, na busca de sugestões à Comissão de Reforma Política, cujo projeto está iniciando seu debate no Congresso Nacional. Para Von, “é um direito legítimo e um ato puro de cidadania garantir a manifestação dos partícipes diretos, tanto do processo político quanto do processo eleitoral que o antecede, para apresentarem as suas sugestões visando o aprimoramento, com os devidos e necessários ajustes, da legislação vigente”.
Dentre os principais objetivos da Comissão de Representação Externa da ALEPA proposta, está o de auscultar a sociedade paraense, através dos seus representantes nas Câmaras Municipais e/ou eleitores regularmente registrados, em audiências ou sessões públicas a serem realizadas nas principais cidades pólo do Pará, para colher sugestões visando subsidiar os trabalhos da Comissão Parlamentar encarregada da reforma política do País, já constituída no Congresso Nacional.
A matéria será apreciada em plenário para em seguida, caso aprovada, ser instituída a Comissão de Representação Externa por Ato da Mesa Executiva da ALEPA.
Da Redação\O Impacto

Nenhum comentário:

Postar um comentário