26 de abril de 2011

Financiamento para agricultura familiar em Tribuna livre

É de autoria do vereador Emir Aguiar (PR), o requerimento que solicita a realização de uma sessão tribuna livre, na manhã desta terça-feira, 26/04/2011, com o seguinte teor.

“A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM, através da Mesa Diretora, REQUER que após a manifestação de todos os pares desta Casa de Leis, seja aprovada a realização de uma SESSÃO DE TRIBUNA LIVRE, no dia 26 de abril de 2011, em horário regimental, para que essa Casa possa debater junto às autoridades competentes e convidados, sobre a AGRICULTURA FAMILIAR E OS RECURSOS QUE SOBRAM NOS COFRES DAS INTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA FINANCIAMENTOS.

Para esta Sessão apresentamos a relação dos convidados para se fazerem presentes os representantes: Secretaria Municipal de Produção Familiar (SEMPAF), EMATER-PA, INCRA, BASA, BANCO DO BRASIL, STTR, COOPERATIVAS (COOMAPLAS E COOPRUSAM, FEDERAÇÕES (FEAGLE, FAMCEEF E RESEX – Tapajós/Arapiuns) e ASSOCIAÇÕES (Conselho Gestor do Ituqui).

Fundamentação

Senhores vereadores, as Instituições financeiras que operam a linha de crédito, através dos incentivos do governo estimulam o desenvolvimento de uma comunidade, adequando-a a formação técnica de agricultores e familiares. Devido o desconhecimento de produtores e da dificuldade em emitir a Declaração de aptidão do PRONAF – DAP, cerca 5 milhões de reais disponíveis para pequenos agricultores estão parados nos cofres do Banco da Amazônia. O dinheiro deveria servir de apoio financeiro às produções agrícolas da região. As Instituições Financeiras, através de financiamentos tem como objetivo melhorar a renda e o meio social das famílias que vivem longe dos grandes centros urbanos. Entendemos, que o sonho dos agricultores em conseguir uma linha de crédito para muitos continuam distantes pela dificuldade encontrada ao acesso a tais recursos. Portanto, precisamos descobrir meios para facilitar a vida do nosso agricultor familiar rural.

A sessão foi presidida pelo vereador José Maria Tapajós (PMDB) e contou com a presença também dos vereadores Mauricio Corrêa (PMDB), Emir Aguiar (PR), Carlos Jaime (PT), Reginaldo Campos (PSB), Evandro Cunha e Marcela Tolentino (PDT), Valdir Matias Júnior (PV), Erasmo Maia e Henderson Pinto (DEM), Jailson do Mojui (PSDB). Todos tiveram a oportunidade de opinar sobre o tema em debate e fazer questionamentos.

O que diz o Basa

Ouvido pela assessoria de comunicação da Câmara, o gerente geral do Banco da Amazônia em Santarém, Alessandro de Sousa Pereira, relatou que para desenvolver a agricultura familiar é preciso crédito, assistência técnica e apoio do municipio, através da Secretaria da Agricultura Familiar e dos órgãos que estão envolvidos na regularização fundiária e ambiental. “Sem esses parceiros, não é possível atender o agricultor”, observa.

Recursos disponíveis

Alessandro de Sousa Pereira, assegura que o Banco da Amazônia tem recurso financeiro disponível, existe uma linha de crédito  especifica ao produtor familiar. “Precisamos discutir quais são os gargalos em nosso município, para que a roda comece a girar e o produtor possa acessar mais o crédito”, define.

O gerente do Basa cita que nos últimos três anos foram aplicados R$ 8 milhões na agricultura familiar. “Esse ano nós temos R$ 5,5 milhões para aplicar, podemos aplicar muito mais se houver envolvimento da sociedade”, assegura.

“Essa reunião aqui na Câmara é muito importante, para que os vereadores tomem conhecimento dos gargalos em nossa região e cada um dentro do seu nível de competência possa atuar, para fortalecer e desenvolver parcerias, sem isso o produtor não vai conseguir ter acesso ao crédito”, constata.

Alessandro de Sousa Pereira, disse que se fossemos analisar do ponto de vista racional (só do crédito), “nós estamos numa região que tem dificuldade de estradas, com muita chuva, falta de capacitação e treinamento do produtor, diria simplesmente o seguinte, não dá para aplicar crédito na Amazônia, à inadimplência vai ser certa, mas o objetivo do crédito é fomentar, é desenvolver e nós precisamos sim, superar os gargalos e somente com as parcerias, o banco sozinho, não consegue fazer nada”, aponta.

Santarém menos consegue

O vereador Emir Aguiar (PR), autor do pedido de realização da sessão Tribuna Livre, disse estar satisfeito com a presença maciça dos convidados. Isso mostra, segundo ele, o interesse pelo tema da sessão e lamentou que Santarém fosse o município da região que menos consegue liberar recurso financeiro para financiamento da agricultura familiar.

“Nós perdemos para municípios como Rurópolis, Novo Progresso, que conseguem acessar mais essa linha de crédito do que Santarém, então tem alguma coisa errada, o município com cerca de 300 mil habitantes, não pode ficar nessa situação, se depende de parcerias, este é o momento para se formá-las, as instituições estão aqui, Emater, prefeitura, sindicatos, é hora de formatarmos as parcerias para que o financiamento chegue realmente, até o produtor rural”, defende.

Emir Aguiar disse que a partir de agora, é possível o produtor ter acesso a linha de crédito, já que o assunto não vai ficar só na realização da Tribuna Livre. “A Câmara vai ficar monitorando isso, vamos ficar indo aos bancos, ás entidades dos governos do estado e município e aos sindicatos e federações, para vermos quais os entraves, porque não está saindo e o que está acontecendo”, destaca.

O parlamentar autor da sessão Tribuna livre, entende ter sido importante a realização do evento, pela participação de cada representante de entidade. “Sentimos que foi um despertar para que a gente possa reverter esse quadro”, avaliou.

O que é o Pronaf

O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) financia projetos individuais ou coletivos, que gerem renda aos agricultores familiares e assentados da reforma agrária. O programa possui as mais baixas taxas de juros dos financiamentos rurais, além das menores taxas de inadimplência entre os sistemas de crédito do País.

O acesso ao Pronaf inicia-se na discussão da família sobre a necessidade do crédito, seja ele para o custeio da safra ou atividade agroindustrial, seja para o investimento em máquinas, equipamentos ou infraestrutura de produção e serviços agropecuários ou não agropecuários.

Após a decisão do que financiar, a família deve procurar o sindicato rural ou a Emater para obtenção da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), que será emitida segundo a renda anual e as atividades exploradas, direcionando o agricultor para as linhas específicas de crédito a que tem direito. Para os beneficiários da reforma agrária e do crédito fundiário, o agricultor deve procurar o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) ou a Unidade Técnica Estadual (UTE).

O agricultor deve estar com o CPF regularizado e livre de dívidas. As condições de acesso ao Crédito Pronaf, formas de pagamento e taxas de juros correspondentes a cada linha são definidas, anualmente, a cada Plano Safra da Agricultura Familiar, divulgado entre os meses de junho e julho.
Programas Relacionados

Como funciona o Pronaf

O agricultor familiar deve avaliar o projeto que pretende desenvolver. Os projetos devem gerar renda aos agricultores familiares e assentados da reforma agrária seja ele para o custeio da safra, atividade agroindustrial, investimento em máquinas, equipamentos ou infraestrutura. A renda bruta anual dos agricultores familiares deve ser de até R$ 110 mil.
ASCOM - CMS

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