4 de maio de 2011

As mudanças no planejamento público

Há mudanças em curso na maneira de analisar e acompanhar o planejamento público.
À opinião pública interessa conhecer o planejamento, as metas e os resultados de programas objetivos e de utilização dos recursos orçamentários. Mas a forma de apresentar os dados sempre foi complexa, hermética, muito mais linguagem de contador do que de gerente.
Criada pela Constituição de 1988, a ferramenta básica é o PPA (Plano Plurianual) – tanto para o governo federal quanto para os estaduais. Nela, são definidas as prioridades e o orçamento para os próximos quatro anos. Depois, essas prioridades são desdobradas em ações anuais, através da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
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Ainda no governo Lula, decidiu-se dotar o PPA de maior flexibilidade, aproximando-o mais das prioridades de governo e com atualização mais amiúde. Por exemplo, em 2003, o Prouni (o programa de bolsas de estudos para universidades privadas) não constava do PPA inicial, mas se tornou prioridade importante. Então foi incluído no PPA.
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O desafio agora, explica a Ministra do Planejamento Mirian Belchior, é transformar o PPA em ferramenta gerencial de fato para os Ministérios e para o governo como um todo.
Hoje em dia existem mais de 300 programas em andamento. Apenas para crianças existem 15 programas simultâneos. O primeiro desafio será criar uma camada superior, um programa-mãe que junte os demais. A ideia é se ter 50 programas superiores.
O modelo de monitoramento será o mesmo utilizado no PAC.
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Depois, definir um modelo de apresentação dos programas que seja muito próximo do planejamento gerencial, utilizando indicadores e linguagem que seja compreendida pelo público leigo.
No PPA, por exemplo, existe a Categoria Programa. Debaixo dela abriu-se a Categoria Nível Tático, desdobrado em duas subcategorias: Objetivos e Iniciativas. Na primeira, as metas, a métrica; na segunda, as ações para alcançar os objetivos propostos.
O novo PPA será muito mais parecido com um plano setorial do que com uma peça orçamentária.
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Nesse modelo, o Ministério que fizer a lição de casa preencherá facilmente o PPA. Por lição de casa entenda-se ter uma perspectiva de planejamento (com objetivos e metas) e ações setoriais claras.
De acordo com Lúcia Falcón, Secretária de Planejamento e Investimento do Planejamento, nessa nova estrutura as ações poderão ser medidas de duas maneiras:
1. Para cada programa, será definido um indicador, descrito o algoritmo (a forma de cálculo), a unidade de medida e o índice de referência (por exemplo, um determinado mês inicial). Um programa de agricultura irrigada definirá como medida o percentual da área colhida que já aplica técnicas de irrigação e drenagem. Depois, metas em cima dessa métrica. Com isso, a opinião pública terá elementos para acompanhar o programa e saber se ele está transformando ou não a realidade.
2. No PPA existem indicadores de mais longo prazo. No novo modelo, será possível acompanhar os indicadores ano a ano e cobrar resultados. Toda a medição dos programas será em cima de indicadores de impactos, de resultados objetivos para o país e para os cidadãos.

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