16 de junho de 2011

TCM APROVA CONTAS DO VEREADOR ERASMO MAIA

VEREADOR ERASMO MAIA - DEM


ACÓRDÃO Nº 20.803, DE 10/02/2011
PROCESSO Nº 200702284-00 – 0714712003-00
Origem: Secretaria Municipal de Administração de Santarém
DIÁRIO OFICIAL Nº 31885 de 31/03/2011
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO PARÁ
Publicação de atos
Número de Publicação: 216924

Assunto: Recurso de Reconsideração interposto contra a decisão deste Tribunal, objeto do ACÓRDÃO Nº 15.270/2006/TCM, referente ao exercício financeiro de 2003 Interessado: José Erasmo Maia Costa – (Ordenador) Relator: Conselheiro Alcides Alcantara Decisão: Conhecer do presente Recurso de Reconsideração, e no mérito, dar-lhe provimento, para aprovar a prestação de contas da Secretaria Municipal de Administração de Santarém, exercício financeiro de 2003, devendo ser expedido em favor do Sr. José Erasmo Maia Costa, o respectivo Alvará de Quitação, no valor de R$ 8.836.493,62 (oito milhões, oitocentos e trinta e seis mil, quatrocentos e noventa e três reais e sessenta e dois centavos), com o impedimento da Conselheira Mara Lúcia.

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