1 de julho de 2011

Erasmo: “MP e PF investigam recursos do PAC em Santarém”

Vereador Erasmo Maia garante que CPI do PAC será instalada na Câmara

O vereador Erasmo Maia, líder do partido Democratas na Câmara Municipal de Santarém, em entrevista ao jornal O IMPACTO, admite que já se sentiu impotente diante de situações onde ele é mal interpretado, por lutar pelos interesses da população. Para ele “o Ministério Público é um aliado da população, mas para isso, é necessário que as ações sejam fundamentadas”. Erasmo garantiu que a CPI do PAC não saiu, porque ainda está aguardando a resposta aos pedidos de informação feitos à administração Municipal. Independente disso Erasmo disse que o “MP e a Polícia Federal já estão investigando a aplicação desses recursos, fruto de uma ação que a oposição fez junto a esses órgãos de justiça”. O Vereador avaliou, também, a visita recente do Governador “para diminuir a dívida dele com esta região”. Veja a entrevista na íntegra:
Jornal O Impacto: Como é ter ido ao extremo, de líder do governo passado, para oposição ao governo atual? É questão ideológica, política ou chega a ser um contra-senso, em alguns momentos?
Erasmo Maia: Não há contra-senso. É questão ideológica e política mesmo. Fui eleito Vereador apoiando um projeto pra Santarém, ao qual eu acreditava, mas fui vencido. Faz parte do jogo democrático, quem perde as eleições deve fiscalizar, denunciar, fazer críticas fundamentadas ao vencedor quando este está no poder e se colocar como alternativa para a população.
Jornal O Impacto: O que é mais difícil ser: pedra ou telhado?
Erasmo Mais: A função pública é importante sob todos os aspectos, estando no governo ou na oposição, desde que exerça com espírito público, promovendo o bem comum, pensando sempre na maioria da população.
Jornal O Impacto: Em uma Câmara com 14 integrantes, onde só quatro são oposição, diante de questionamentos não respondidos, ou até falta do número legal para pedidos e formação de CPI, em algum momento o Senhor já se sentiu impotente enquanto oposição?.
Erasmo Maia: Com certeza já, mas supero os obstáculos quando me posiciono de maneira firme e responsável. O MP é um aliado da população, para isso é necessário ações fundamentadas. É o que tenho feito ao longo desses anos.
Jornal O Impacto: Falando em CPI, depois de anunciar a criação da CPI do PAC, morreu no nascedouro, ou ainda pode acontecer? Faltou número suficiente de assinaturas para a sua formação?
Erasmo Maia: Nós temos 04 assinaturas, número legal para criarmos a CPI do PAC. Estamos aguardando respostas de pedidos de informação que fizemos junto ao governo municipal, são documentos importantes que nos dará embasamento para pedir CPI. Independente da remessa desses documentos, o MPF e a PF já estão investigando a aplicação desses recursos, fruto de uma ação que a oposição fez junto a esses órgãos de Justiça. 
Jornal O Impacto: Fazer parte de uma oposição que só detém um terço da sua totalidade, indica necessariamente que a oposição vai sempre levar desvantagem, em um embate?
Erasmo Maia: Nem sempre. A oposição tem pautado os debates na Câmara, eu diria que a cada dia nós qualificamos ainda mais esses debates. Está aí o caso do Hospital Regional, do programa luz para todos, a questão dos temporários, as audiências públicas com participação maciça da população, os projetos de leis encaminhados pelo governo, nem sempre vem acabados. É na Câmara que analisamos e enriquecemos o conteúdo com contribuições importantes.
Jornal O Impacto: Santarém durante a programação dos seus 350 anos, sediou o governo do Pará por três dias. Na sua avaliação, isso foi bom para o governo Estadual diminuir a dívida que tem com esta região, ou para o governo Maria II, que não precisou fazer uma festa tão pomposa, uma vez que os holofotes estavam apontados para o governo itinerante?
Erasmo Maia: Entendo que foi bom para a população. O fato de o governador Jatene vir à Santarém após seis meses de governo inaugurar e anunciar ampliação de serviços no HR e possibilitar o pleno funcionamento até o fim do segundo semestre já é um fato importante que merece registro e mais, a instalação da Emater, Adepará e a construção da Delegacia de Polícia em Mojui dos Campos e tantas outras ações realizadas. Quanto à programação dos festejos de aniversário de Santarém, lamento pelo número insignificante de obras entregues à população, foram obras de praticamente 03 anos de governo. É pouco para o volume de recursos que este governo recebe.
Jornal O Impacto: Entre tantas investidas ao governo atual, a sua denúncia ao MPE resultou em mais uma Ação Civil Pública contra a prefeita Maria do Carmo e o secretário Inácio Corrêa, por Improbidade Administrativa. Como apostar na Justiça, depois de a Prefeita ter voltado ao governo, após ter sido “blindada” pelo STF, tendo voltado ao cargo, diante da famosa Emenda Constitucional no 45?
Erasmo Maia: A missão do MP é defender os interesses da sociedade para garantia da cidadania. Esta ação é pertinente à medida que a gestora do Município já foi julgada e condenada no TSE, por abuso de poder econômico e uso indevido do dinheiro público para promoção pessoal.
Jornal O Impacto: Naquela ocasião, o Senhor chegou a ser acusado com responsável pelo caos que se instalou nos seis primeiros meses de 2009 diante das incertezas e instabilidade política, apesar de ter pesado o esforço do Prefeito interino José Maria Tapajós. Isso é coisa do passado, ou hoje as pessoas que lhe condenaram, já mudaram de opinião?
Erasmo Maia: Talvez no começo eu tenha sido mal interpretado por algumas pessoas, principalmente os adversários. Pergunte pra população se alguma coisa mudou de lá pra cá? A decisão de afastar a prefeita Maria do Carmo foi do TSE, apenas eu exerci o direito de representar. São águas passadas e o Município não ficou acéfalo nem tampouco o vereador José Maria Tapajós, Prefeito em exercício, promoveu mudanças no governo capazes de inviabilizá-lo, pelo contrário, quem aumentou os gastos foi a prefeita Maria do Carmo que após seu retorno, cumprindo acordos políticos de campanha, criou cinco secretarias e quatro coordenadorias, elevando os gastos com custeio da máquina pública municipal.
Jornal O Impacto: Que pontos positivos e negativos o Senhor aponta, diante de mais um recesso legislativo?
Erasmo Maia: Sou suspeito para fazer uma análise, porém, acredito que a Câmara Municipal de Santarém está cumprindo o seu papel. Podemos produzir muito mais, dependemos em algumas ações do Poder Executivo, espero que o nosso presidente, vereador José Maria Tapajós cobre nesse recesso, o envio do novo Código de Postura do Município que já esteve aqui e eu não sei por que razão o governo pediu de volta. É uma lei importante de responsabilidade de todos nós. Estou disposto a cobrar insistentemente no próximo semestre para que esta lei seja discutida e aprovada para melhorar a vida de toda população por uma cidade mais organizada. Talvez esse tema seja um dos pontos negativos.
Jornal O Impacto: Qual a sua justificativa de aprovar uma dotação no valor de 68,5 milhões de reais dentro da Lei de Diretrizes Orçamentária, que de certa forma “turbinou” a previsão orçamentária do ano que vem, para valores superiores a  R$ 550 milhões de reais?
Erasmo Maia: Nenhuma. Primeiro que não há respaldo legal. A Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe em qualquer esfera de governo fazer operações de crédito no último ano de mandato, estranho eles saberem disso e fazem constar na lei esta possibilidade da Prefeitura contrair empréstimos.
Jornal O Impacto: Há respaldo na gestão pública para dotação baseada em empréstimos como esse?
Erasmo Maia: Há! Para este ano. É por isso que o governo correu hoje (28/06) com 03 projetos de leis pedindo autorização legislativa para contratar financiamentos, num montante de aproximadamente 50 milhões, sendo: R$ 9.747.026,16 (nove milhões setecentos e quarenta e sete mil, vinte e seis reais e dezesseis centavos) junto à Caixa Econômica Federal – CEF, destinados ao pagamento das contrapartidas dos projetos do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) e do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS); outro também na CEF na ordem de R$ 31 milhões destinados a pavimentação de vias públicas estruturantes, de circulação e mobilidade urbana, a implantação de ciclovias e construções de abrigos para transporte público coletivo urbano de passageiros e o terceiro junto ao BNDS/BASA, destinados ao melhoramento de vicinais e ramais, aquisição de motores a diesel e geradores para fornecimento de energia elétrica para comunidades rurais, implantação de micros sistemas de abastecimento de água, melhoramento e construções de pontes e construção de 03 pistas de pousos na vila do Curuai, Boim e região do Arapiuns, zona rural, este último no valor de R$ 8.950.000,00 (oito milhões novecentos e cinqüenta mil reais). 
Jornal O Impacto: Com um orçamento de R$ 552 milhões, o governo municipal terá a seu favor 1%, o equivalente a R$ 5 milhões de reais anuais para propaganda dos seus atos administrativos. Em ano eleitoral, divisas elevadas como essas costumam ser uma verdadeira farra para promoções pessoais, que ferem o artigo 37 da Constituição Federal. O Senhor acredita que o governo municipal vai ser barrado nessa farra, antes disso?
Erasmo Maia: É verdade. Por isso eu propus que o orçamento para 2012 seja dentro da nossa realidade, já que não se pode contratar operação de crédito. Se vai haver um controle, acho pouco provável, porém, ficaremos vigilantes e acompanhando esses gastos.
Por: Carlos Cruz/O Impacto

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