22 de novembro de 2011

Quilombolas querem regularização de suas terras

A principal reivindicação feita pelos quilombolas, na sessão especial da Câmara, solicitada pelo vereador Carlos Jaime (PT) e presidida por José Maria Tapajós (PMDB), que ocorreu na manhã desta terça-feira, 22/11/2011, para lembrar o dia nacional da consciência negra, foi à regularização de suas terras pelo INCRA. Só no município de Santarém são dez quilombos e apenas três estão em processo de regularização.

O presidente da Câmara, José Maria Tapajós (PMDB) e seus pares Carlos Jaime e Ivete Bastos (PT); Marcela Tolentino (PDT); Jailson do Mojui (PSDB); Henderson Pinto e Erasmo Maia (DEM); Reginaldo Campos (PSB) e Valdir Matias Júnior (PV) prestigiaram a sessão e manifestaram total apoio as reivindicações dos quilombolas e cobraram ações imediatas do INCRA, com relação à titulação das terras. Presente na sessão também a secretária municipal de educação Lucineide Pinheiro, que anunciou novos investimentos para a educação no campo e representantes das comunidades quilombolas do município de Santarém.

Justificativa

O vereador Carlos Jaime (PT), autor da sessão especial, justifica o seu pedido nestes termos:
“A população afro-descendente do Brasil é alvo de um processo de invisibilidade social herdado em decorrência da herança escravocrata que o país submeteu às populações africanas. Desde a promulgação de libertação dos escravos pela Lei Áurea, os descendentes negros estiveram à margem de toda a sociedade brasileira.
Lutar pro melhorias de vida, regularização fundiária e liberdade sempre foram bandeiras de luta dos negros escravizados desde o período do Brasil colônia e que se perpetuam até nossos dias.

O Dia Nacional da Consciência Negra é celebrado em 20 de novembro no Brasil e é dedicado à reflexão sobre a inserção do negro na sociedade brasileira. A semana dentro da qual está esse dia recebe o nome de Semana da Consciência Negra.
A data foi escolhida por coincidir com o dia da morte de Zumbi dos Palmares, em 1695. O Dia da Consciência Negra procura ser uma data para se lembrar a resistência do negro à escravidão de forma geral, desde o primeiro transporte de africanos para o solo brasileiro (1594). O dia é celebrado desde a década de 1960.
Assim sendo, consideramos oportuno, que o Plenário deste Poder, possa trazer à discussão essa temática de tão grande importância na vida da sociedade negra para juntos buscarmos alternativas que viabilizem a luta por políticas públicas para comunidades de remanescentes de quilombo e negros em geral deste município”.

A federação

O representante da Federação das Organizações Quilombolas, Bruno Vasconcelos, entende a sessão especial como importante, momento de reivindicação e sensibilização do Poder Legislativo, para que faça valer e ponha em prática as leis federais que amparam as comunidades quilombolas e a política de promoção da igualdade racial.
Bruno Vasconcelos disse que a grande reivindicação das comunidades quilombolas é a titulação de suas terras. Ressalta que há outras questões ligadas a educação, saúde, saneamento básico.
Segundo Bruno Vasconcelos é importante que a Câmara tome a iniciativa de através de um projeto de lei, proponha ao executivo municipal a criação de uma Secretaria com a finalidade de desenvolver políticas públicas para as comunidades quilombolas e a promoção da igualdade racial.
 
Incra

O superintendente adjunto do INCRA, Adalberto Anequindo, que esteve presente a sessão, referindo-se a principal reivindicação dos quilombolas que é a titulação de suas terras pelo órgão federal, disse que quanto a isso o INCRA não tem medido esforços e tem buscado efetivamente junto ao governo federal, recurso financeiro e pessoal, que segundo ele, são os grandes desafios, para que possa colocar técnicos em campo, com equipes treinadas e preparadas, para dar sequência a isso.
Anequindo disse que está a menos de dois meses a frente do INCRA, junto com o superintende Carneiro e deparou com essa dificuldade. “Não estamos parados, em cinco municípios tem em torno de 20 processos em andamento, só dependendo para suas conclusões de pessoal especializado e capacitação dos nossos técnicos, não adianta avançarmos só na regularização das terras, temos todo um serviço social que precisa ser trabalhado”. Define.

O presidente da Câmara

O presidente da Câmara José Maria Tapajós (PMDB), disse que com a realização da Sessão Especial dedicada as comunidades quilombolas, a Câmara está cumprindo o seu papel enquanto legisladores do município e instituição autenticamente representante da população.
“Para nós é motivo de satisfação, proporcionar as comunidades quilombolas este momento, para que seja feita uma reflexão da importância que foi a libertação dos escravos, quando se discute a consciência negra, que teve seu dia dedicado 20/11 e hoje 22/11, se faz esta sessão em homenagem há esse dia

Quilombolas

As comunidades quilombolas são grupos étnicos – predominantemente constituídos pela população negra rural ou urbana –, que se autodefinem a partir das relações com a terra, o parentesco, o território, a ancestralidade, as tradições e práticas culturais próprias. Estima-se que em todo o País existam mais de três mil comunidades quilombolas.
Conforme o artigo 2º do Decreto 4887/2003, “consideram-se remanescentes das comunidades dos quilombos, para os fins deste Decreto, os grupos étnico-raciais, segundo critérios de auto-atribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida”.
Em 12 de março de 2004, o Governo Federal lançou o Programa Brasil Quilombola (PBQ) como uma política de Estado para as áreas remanescentes de quilombos. O PBQ abrange um conjunto de ações inseridas nos diversos órgãos governamentais, com suas respectivas previsões de recursos, bem como as responsabilidades de cada órgão e prazos de execução. Dessas ações, a política de regularização é atribuição do INCRA.

Autodefinição

É a própria comunidade que se autoreconhece “remanescente de quilombo”. O amparo legal é dado pela Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho, cujas determinações foram incorporadas à legislação brasileira pelo Decreto Legislativo 143/2002 e Decreto Nº 5.051/2004.
Cabe à Fundação Cultural Palmares emitir uma certidão sobre essa autodefinição. O processo para essa certificação obedece à norma específica desse órgão (Portaria da Fundação Cultural Palmares Nº 98, de 26/11/2007).
Para acessar a política de regularização de territórios quilombolas, as comunidades devem encaminhar uma declaração na qual se identificam enquanto comunidade remanescente de quilombo à Fundação Cultural Palmares, que expedirá uma Certidão de Autoreconhecimento em nome da mesma. 
Fonte: CMS

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