25 de janeiro de 2012

Baixando a maioridade penal


A PEC que antecipa para 16 anos a maioridade penal no Brasil já está pronta para a votação no plenário. A matéria é um dos assuntos mais polêmicos do Senado. Toda vez que um crime bárbaro cometido por menores alarmou o país a imputabilidade do menor voltou ao debate.
O texto chegou ao plenário na redação proposta pelo senador Demóstenes Torres, que já foi procurador da Justiça e secretário de Segurança Pública de Goiás. Para ele, um jovem entre 16 e 18 anos tem plena capacidade de identificar o ato criminoso.
Apesar de antecipar a maioridade penal, a proposta esclarece que os jovens cumprirão pena em local distinto dos presos maiores de 18 anos e “terão a pena substituída por medida socioeducativa, desde que não estejam incursos em crimes inafiançáveis”.

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