14 de janeiro de 2012

Governo garante em acordo ajuste salarial a servidores públicos de Belém


O esforço do governo do Estado em garantir, por meio do diálogo, que os salários dos servidores públicos não sejam corroídos por perdas decorrentes da inflação e vantagens não pagas no tempo devido, resultou na manhã desta sexta-feira (13) no fechamento de um acordo com o Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais do Município de Belém, que garante um ajuste salarial de 12%, a ser pago em parcelas mensais ao longo de três anos. A primeira parcela, equivalente a 4%, já será incorporada aos salários de março deste ano, beneficiando servidores públicos da capital, incluindo ativos, aposentados e pensionistas.
Realizada na sede da Procuradoria Geral do Estado (PGE), a reunião contou com as participações da secretária de Estado de Administração, Alice Viana, do procurador Geral do Estado, Caio Trindade, e de representantes do Sindicato dos Servidores Públicos de Belém. A secretária mostrou aos sindicalistas as planilhas comprovando que parte do ajuste solicitado já havia sido incorporado aos salários dos servidores.
O procurador Caio Trindade destacou a importância do diálogo entre o governo e a sociedade. “É importante essa abertura que o governo estadual tem para a negociação. Isso foi demonstrado em 2011 e prossegue neste ano. Essa é uma determinação do próprio governador Simão Jatene, uma vez que a reposição salarial dos servidores é uma preocupação deste governo”, ressaltou.
Leandro Borges, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais do Município de Belém, declarou que o acordo satisfaz às expectativas da categoria, e destacou o compromisso do atual governo com o funcionalismo público. “Foi uma vitória para todos nós o ajuste de 12%, diante da justificativa técnica que nos foi apresentada. Demonstra a sensibilidade do governador nesta situação e nos tranquiliza quanto ao êxito de todo o processo deste acordo”, reiterou.
Dívidas – Em janeiro de 2011, quando o governador Simão Jatene tomou posse, encontrou uma dívida referente a vantagens salariais que totalizava R$ 52 milhões. Esse montante, que incluía perdas salariais de Planos de Cargos e Salários, Adicional por Tempo de Serviço, ajuste do 13º salário, entre outros benefícios, já começou a ser recuperado. Ainda em 2011, o governo pagou R$ 20 milhões, e o restante deverá ser quitado até o final de 2013.
“A recuperação do saldo restante será ao longo deste e do próximo ano. Mas tão importante quanto quitar essa dívida é não deixar que ela volte a acontecer. Por isso, reajustamos os salários em 6,31% e 6,86% acompanhando o índice da inflação de abril de 2010 a abril de 2011, para que não houvesse novas perdas salariais”, explicou a secretária Alice Viana. O ajuste salarial, que beneficia cerca de 60% do funcionalismo público, gerou um acréscimo de R$ 11,5 milhões na folha de pagamento.
As perdas salariais também motivaram a ação movida em 1999 pelo Sindicato, que solicitava um reajuste de 22,45% nos salários dos servidores públicos da capital. O resultado da ação saiu em maio do ano passado, dando ganho de causa aos trabalhadores. Ao Estado coube pagar uma dívida de cerca de R$ 40 milhões.
O atual governo acatou a decisão judicial, mas precisava administrar outro problema: o valor devido extrapola o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Hoje, mesmo diante da obrigatoriedade de cumprir a ação judicial, o governo não tem autorização e nem disponibilidade financeira para cumprir, de uma só vez, o estabelecido pela ação.
Para evitar maiores danos e garantir o compromisso assumido com o funcionalismo, o governo promoveu o diálogo com o sindicato, a fim de encontrar uma forma de viabilizar o pagamento do percentual, conforme a decisão judicial, mas sem colocar o Estado em uma situação de desobediência à Lei de Responsabilidade Fiscal. O resultado foi o acordo, benéfico para ambas as partes.

Nenhum comentário:

Postar um comentário