25 de janeiro de 2012

Projetos de leis dos Códigos serão lançados dia sete de fevereiro.



Serão lançados no próximo dia sete de fevereiro, os projetos de leis dos códigos de Obras, de Postura, Parcelamento Uso e Ocupação do Solo, enviados pelo Poder Executivo à Câmara. A definição da data do lançamento ocorreu em meio à importante reunião, presidida pelo vereador Emir Aguiar (PR), realizada na manhã desta terça-feira, na sala das Comissões do Poder Legislativo, com a presença dos vereadores (as); o procurador Jurídico da Casa de Leis José Olivar, advogado Oti Santos; diretor administrativo da Câmara Raimundo Sales e a Imprensa Local.

O lançamento será para toda a sociedade civil organizada, com a participação de palestrantes tanto do Legislativo, quanto do Executivo, que vão dar informações detalhadas à população sobre os três projetos de leis dos Códigos.

Ao término da reunião, vereador Emir Aguiar esclareceu que os três projetos já estão disponibilizados no site da Câmara, (www.camaradesantarem.pa.gov.br), para que todos os cidadãos santareno possam acessar e consultar.

Outra definição tomada na reunião, segundo Emir Aguiar é que no dia 31 de janeiro (terça-feira), a reunião será com os técnicos da prefeitura, da Secretaria de Planejamento, que elaboraram os projetos dos Códigos, quando dúvidas vão ser esclarecidas.

Primeira audiência pública 

Na reunião desta terça- feira, 24/01/2012, foi agendada a primeira audiência pública para o dia seis de março, quando vai estar em pauta o Código de Postura, a partir daí vão ser programadas novas audiências públicas para discussões dos outros dois códigos de Obras e Parcelamento Uso e Ocupação do Solo, que vão ocorrer sempre às terças-feiras, dia em que a Câmara reserva para as sessões especiais e tribunas livres. 

Cabral coordena grupo de trabalho  

Na reunião o procurador Jurídico da Câmara, advogado José Olivar, indicou seu colega de trabalho também advogado Edibal Cabral, para dar direcionamento às atividades de um grupo de trabalho constituído para encaminhar estratégias de realização de todos os eventos, relacionados aos Códigos. O advogado Oti Santos ficou como secretário desse grupo. Olivar vai ser o coordenador geral dos estudos e acompanhamentos do processo de tramitação e discussão.
O advogado José Olivar entende ser necessária a participação da sociedade na discussão dos projetos, para que eles sejam aprovados de acordo com o interesse público e “de acordo com a Constituição Federal, para o bem do município de Santarém”, define.
A previsão, segundo o procurador Jurídico da Câmara, é de que no primeiro semestre do ano de 2012, todo o cronograma de trabalho seja concluído. “Até porque há interesse da população que esses projetos sejam aprovados, dentro dos parâmetros definidos na Lei”, observa. Olivar informa que vão ser examinado artigo, por artigo e proposições dos projetos dos códigos, para que sejam aprovados de acordo com o interesse da socieade.

Os projetos de Leis dos Códigos de Obras, de Postura, Parcelamento Uso e Ocupação do Solo, já estão disponibilizados no Site da Câmara www.camaradesantarém.pa.gov.br No dia sete de fevereiro, vão estar disponíveis todos os meios para que o cidadão santareno, possa oferecer sugestões.

Presenças na reunião  


Na reunião realizada na manhã desta terça-feira, 24/01/2012, na sala das Comissões que discutiu estratégias de lançamento e audiências públicas dos projetos de Leis Código de Obras, de Postura e Parcelamento Uso e Ocupação do Solo, foram registradas as presenças dos vereadores: Emir Aguiar (PR) – vice presidente da Câmara (que presidiu a reunião); Mauricio Corrêa e Gerlande Castro (PSD); Erasmo Maia e Henderson Pinto (DEM); Ivete Bastos e Carlos Jaime (PT); Valdir Matias Júnior (PV); Marcela Tolentino (PDT), o procurador Jurídico José Olivar; advogado Oti Santos; diretor administrativo da Câmara Raimundo Sales e a Imprensa local.  
ASCOM CMS

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