12 de abril de 2012

Alexandre Von apresentou projeto propondo inclusão de deficientes como beneficiários da legislação estadual


Alexandre Von, deputado
Nesta semana, o deputado estadual Alexandre Von (PSDB/PA) apresentou, na Assembleia Legislativa do Estado do Pará, projeto de lei propondo a inclusão dos deficientes visuais portadores de visão monocular como beneficiários da legislação estadual que dispensa tratamento diferenciado aos demais portadores de necessidades especiais, no território paraense. Em sua justificativa, o parlamentar afirmou que a essência da proposta é tornar as pessoas com visão monocular, aquelas cegas de um olho, iguais nos direitos concedidos aos deficientes de um modo geral. São direitos que promovem a proteção à pessoa com deficiência, conforme preceito constitucional e expresso em convenção da ONU (Organização das Nações Unidas) sobre Direitos das Pessoas com Deficiência, cujo texto foi ratificado pelo Brasil.
Para Von, “reconhecendo-se oficialmente a visão monocular como deficiência, possibilita-se ao seu portador acesso às vagas reservadas a deficientes em concursos públicos e, vai mais além, possibilitando a sua inclusão também na isenção em transportes coletivos, inserção na iniciativa privada e até mesmo na aquisição, em condições de menor custo, de próteses oculares”. Ao concluir sua argumentação em defesa da proposta, o deputado santareno lembrou que a Carta Magna estabelece, em seu artigo 24, inciso XIV, ser da competência concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal legislar sobre proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência.
SEDUC autoriza ensino médio regular na Vila de Curuai
Através da Portaria Nº 22, de 11 de abril de 2012, da Secretaria Adjunta de Ensino, a Secretaria de Estado de Educação (SEDUC) autorizou a implantação do ensino médio regular na Vila de Curuai, região do Lago Grande, no Município de Santarém, em substituição ao ensino médio modular até então ofertado na comunidade. Com o importante ato administrativo da SEDUC, a Vila de Curuai passa a usufruir do ensino médio na modalidade fixa a partir do ano letivo corrente, que funcionará nas dependências da EMEF Antônio Figueira. A escola passa a denominar-se de ANEXO I DA EEEFM Frei Othmar.
A implantação do ensino médio regular na Vila de Curuai atende a uma antiga reivindicação de seus moradores e de lideranças comunitárias da região do Lago Grande. Para o deputado estadual Alexandre Von, que sempre pleiteou e defendeu esta conquista ao lado do deputado estadual Antonio Rocha (PMDB/PA) na ALEPA, “a SEDUC deu um passo firme na direção da construção da primeira escola estadual na zona rural do município de Santarém, por parte do Governo do Estado do Pará”. Von reafirmou a disposição de continuar lutando, ao lado dos parlamentares estaduais santarenos, pela construção de novas escolas estaduais no Município de Santarém.
Fonte: RG 15/O Impacto

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