24 de abril de 2012

Lei de ocupação do solo: Audiência Pública

Vereadores Emir Aguiar (PR) e Henderson Pinto (DEM) na tribuna, em tempo destinado aos seus partidos, aproveitaram a oportunidade para convidar a sociedade civil organizada, para participar da audiência pública desta terça-feira, 24/04/2012, que ocorre na Câmara, para discutir amplamente emendas e sugestões ao Projeto de Lei do Parcelamento do Solo Urbano, que tramita na Câmara. 

Segundo os parlamentares a Lei de parcelamento e Ocupação do solo Urbano, limita ela limita e segmenta áreas urbanas para serem utilizadas, como o estabelecimento de distritos indústrias, áreas especiais, que são as zonas de proteção ambiental, área portuária, comercial, residencial. 

Emir e Henderson informam que existe proposta da Associação Comercial e Empresarial de Santarém (ACES), de alterar o projeto de Lei, assim como se inclui bservações ligadas a universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA). 

Para os dois vereadores, é importante que não só a ACES, mas outras entidades da sociedade civil organizada, possam apresentar  propostas e sugestões, para que a Câmara analise e veja quais são as melhores e que venham atender aos anseios e necessidades da sociedade santarena. 
Fonte: CMS

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