11 de maio de 2012

DEPUTADO LIRA MAIA DEFENDE A PEC DO TRABALHO ESCRAVO

O Deputado Lira maia defendeu nesta semana a aprovação da “PEC do Trabalho Escravo”.
Para o Parlamentar é lamentável que ainda hoje, em pleno século 21 ainda exista esta prática no Brasil. Segundo Lira Maia o Democratas se posicionará favorável a aprovação do Texto na Câmara dos Deputados.
Lira Maia faz apenas uma ressalva ao texto atualmente discutido. Para ele a PEC na forma como está redigida cria uma enorme insegurança jurídica para toda a população brasileira e não só para os produtores rurais. O Texto da PEC permite a expropriação da propriedade, urbana ou rural, onde for constatado trabalho análogo à escravidão.
Para Lira Maia existe uma lacuna no texto que precisa ser sanada: “ Precisamos criar um dispositivo no texto da Proposta de Emenda à Constituição que venha a permitir que uma Lei posterior venha a definir o que é trabalho escravo. Hoje esse conceito não existe e a definição do que é trabalho escravo está tão somente sob a discricionariedade do fiscal do trabalho”.
Para Lira Maia se faz necessário definir critérios técnicos para esclarecer o que é trabalho escravo de forma a coibir os abusos que hoje veem sendo cometidos pelos fiscais do trabalho:
“Temos presenciado situações em que o fiscal do trabalho declarou que propriedades tem trabalho escravo devido à falta de azulejo nos banheiros dos alojamentos dos trabalhadores em propriedades rurais. Na forma do texto, o cidadão brasileiro que possui empregada doméstica em sua residência e que o quarto da mesma tem pouca ventilação ou pouca luz natural, pode ser considerado trabalho escravo e o cidadão vir a ter sua casa expropriada. Para quem não sabe, a expropriação não dá sequer direito a indenização pelo bem. Não podemos permitir que isso ocorra. Sim à PEC do Trabalho Escravo e sim também a definição legal de critérios para avaliação do que é trabalho escravo”, concluiu o Deputado Lira Maia.

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