26 de maio de 2012

Governo divulgará salários de servidores do Estado do Estado do Pará

O governo do Estado vai divulgar os salários de todos os servidores públicos. A informação foi confirmada ontem pelo auditor geral do Estado, Roberto Amoras. Ainda não há, contudo, prazo para que os dados estejam disponíveis na internet. Isso porque técnicos do Estado estão analisando detalhes do sistema onde as informações serão disponibilizadas para consulta. Ainda há dúvidas, por exemplo, sobre a publicação de informações como pagamento de pensão alimentícia, descontos para pagamento de empréstimo consignados, entre outros.

Dados como CPF do servidor devem ficar de fora da publicação. “Vamos seguir o modelo do Supremo Tribunal Federal (STF)”, afirma Amoras. A preocupação do Estado, diz ele, é divulgar dados que depois venham a ser protegidos por algum tipo de sigilo. “Estamos tomando cuidado para evitar fazer um sistema que depois vá precisar ser alterado”.

Na parte operacional ainda há dúvidas sobre como fazer a publicação dos órgãos da administração indireta que não têm dados centralizados pela Secretaria de Administração. O pagamento de diárias também é um problema a ser solucionado. “A determinação é divulgar os dados, mas ainda precisamos resolver problemas operacionais e definir os detalhes”, afirma Amoras, ressaltando que o Executivo estadual já faz parte da divulgação dessas informações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), onde há quadro com número de matrícula e lotação dos servidores.
NOVA LEI

A cada quatro meses, o Diário Oficial também traz um quadro com a massa salarial por setores. A Lei de Acesso à Informação, contudo, prevê que as informações sejam individualizadas.

Auditor fiscal do Estado, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Fisco, Charles Alcântara se antecipou e decidiu publicar o próprio contra-cheque no portal criado para divulgar as contas do sindicato.

“Vamos apresentar as contas do órgão e, como servidor público, achei que deveria publicar o contracheque”. Alcântara conta que decidiu omitir apenas dados pessoais como os números de RG e CPF, mas afirma entender que alguns servidores queiram preservar dados de empréstimos e pensões.

“Esses são dados muito pessoais. O que é importante é quanto o Estado paga de fato para os agentes públicos, tanto em termos de vencimentos quanto vantagens e também os descontos para Imposto de Renda e Previdência”, diz o sindicalista.

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) também prometem divulgar os próprios contracheques a partir da próxima semana. A chamada lei da transparência prevê a divulgação de informações de todos os poderes. O Supremo Tribunal Federal tomou a decisão de divulgar salários e benefícios de servidores, ministros e ex-ministros. Embora a decisão seja administrativa, deve influenciar tribunais e órgãos públicos Brasil afora. (Diário do Pará)

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