5 de agosto de 2012

A partir de terça-feira (7) consumidor pagará mais caro a enérgia elétrica


Reajuste de energia vale a partir de terça (Foto: Rogério Uchôa / Arquivo)
Consumidor residencial vai pagar mais caro pela energia
Agora é oficial. A partir da próxima terça-feira, dia 7, a tarifa de energia elétrica para o consumidor residencial do Pará passa a custar 13% mais cara. A decisão foi tomada ontem à noite pela juíza Maria Filomena de Almeida Buarque, da 13ª Vara Cível, em despacho no qual acolheu, em parte, o pedido do administrador judicial da Celpa, Mauro Cesar Santos. O reajuste da tarifa já havia sido autorizado na quarta-feira pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). Sua aplicação, porém, estava condicionada à solução do problema da inadimplência da Celpa em relação aos encargos setoriais. Essa condicionante foi afastada pela juíza.

Para o advogado Mauro Santos, mais que um mero despacho processual, a decisão tomada pela juíza Maria Filomena abre caminho para a salvação da Celpa e poupa o Pará do risco real de colapso no serviço de distribuição de energia elétrica. “A aplicação do reajuste da tarifa era, sabidamente, a condição básica para a Equatorial assumir o controle da concessionária paraense”, afirmou o administrador Judicial. Mauro Santos, por sinal, retornou ontem de Brasília, onde passou a semana em contatos com a direção da Aneel e do Ministério de Minas e Energia.

Em seu despacho, a juíza da 13ª Vara Cível determinou ainda à Eletrobrás a regularização dos repasses de recursos provenientes da RGR (Reserva Global de Reversão), da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) e CCC (Conta de Consumo de Combustíveis). Os recursos correspondentes a cada conta, pelo que decidiu a magistrada, deverão ser repassados à Celpa, no que couber à empresa, e também aos fornecedores de energia elétrica e de combustível, integrantes dos sistemas integrado e isolado de energia. A determinação teve o objetivo de “assegurar o pleno exercício da atividade de fornecimento de energia elétrica e a execução do programa Luz para Todos” no Estado do Pará.

A RGR é usada em projetos de universalização dos serviços de energia elétrica, como é o caso do programa Luz para Todos, e no Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica, o Procel. Os aportes desse encargo, criado em 1957, também são direcionados às obras de expansão do sistema elétrico. Por disposição legal, a Eletrobrás é a gestora dos recursos da RGR.

Já a CDE é destinada a promover o desenvolvimento energético dos Estados, financiando projetos de universalização dos serviços de energia elétrica, programas de subvenção aos consumidores de baixa renda e a expansão da malha de gás natural para o atendimento dos Estados que ainda não possuem rede canalizada. (Diário do Pará)

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