20 de novembro de 2012

Advogados conseguem liminar na justiça favorecendo os candidatos aprovados no concurso da PM

Lenilson de Assis e Ivonaldo Alves
Os advogados Ivonaldo Alves e Lenilson de Assis são recentes advogados atuando no meio jurídico de nossa cidade e já de cara conseguiram liminar na justiça através de mandato de segurança impetrado contra  DANIEL BORGES MENDES - COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ, a liminar concedida determina que o comandante geral da PM receba os exames médicos dos candidatos aprovados que não apresentaram no prazo estipulado no edital, sendo que muitos exames são feitos até fora do estado, e o prazo foi considerado pelo magistrado como excesso de formalismo que acabou prejudicando muitos candidatos.

A medida liminar pleiteada, para que autoridade coatora conceda o prazo de 10 (dez) dias para a apresentação dos exames, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), em caso de descumprimento, até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais), valor a ser pago em favor do impetrante.

Ivonaldo Alves e Lenilson de Assis obtiveram êxito em treze MANDADO DE SEGURANÇA que alega o direito liquido e certo dos candidatos.


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