19 de setembro de 2017

Prefeitura inicia venda de ingressos para o Çairé 2017

Keliane Tomé
kelianetome@gmail.com
Da Redação - Agência Santarém


A Prefeitura de Santarém iniciou a venda de ingressos e camarotes para os shows e apresentação dos botos Tucuxi e Cor no Çairé 2017.
Confira preços, locais de vendas e demais observações:
22/09 - Shows Lucinha Bastos, Pinduca e Banda Ricardão:
-Inteiro: 30,00
-Meia entrada para estudantes, idosos e
portadores de necessidades especiais: 15,00
Vendas na Praça do Çairé nos dias 21/09 a partir das 18:00 horas, e 22/09 a partir das 09:00 horas.
23/09 - Apresentação dos Botos e Show Dona Onete
-Inteiro: 30,00
-Meia entrada para estudantes, idosos e
portadores de necessidades especiais: 15,00
Vendas na Praça do Çairé no dia 23/09 a partir das 09:00 horas.
23/09 - Show Dona Onete
-Inteiro - 20,00
-Meia entrada para estudantes, idosos e portadores de necessidades especiais - 10,00
Vendas na Praça do Çairé no dia 23/09 a partir das 23:00 horas.
Camarotes
-Para 10 pessoas - 3.000,00
Vendas a partir de 19/09 na SEMGOF/Prefeitura de Santarém, com a Sra. Carla Nascimento (93-99203-0859 / 93-2101-5108)
OBS.:
1. Crianças até 07 anos não pagam;
2. Idosos a partir de 60 anos tem direito a meia entrada (precisam apresentar um documento de identificação).
3. Existem dois tipos de ingressos para o dia 23/09, devido à capacidade permitida de pessoas para assistirem à apresentação dos Botos.

17 de setembro de 2017

Portal do Çairé recebe novo revestimento de tecido

Alciane Ayres
alcianeayres.jornalista@gmail.com
Da Redação - Agência Santarém
A chegada à Vila de Alter do Chão, em Santarém, pela Rodovia Estadual Everaldo Martins (PA-457) é identificada pela estrutura semelhante ao símbolo da principal manifestação cultural do Oeste do Pará: o arco do Çairé. A estrutura de ferro na dimensão de um grande Portal ( 15 metros de altura por 10 metros de largura) ganhou novo revestimento de tecido, no fim da tarde de quinta-feira (14).
A Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Cultura (Semc) trabalhou incansávelmente para tudo ficar pronto antes deste sábado, dia em que acontece a Busca dos Mastros. O secretário municipal de cultura, Luis Alberto Figueira destacou o empenho da equipe de eventos da cultura. "Rapidez da nossa equipe de eventos em deixar um  novo visual na entrada da Vila. Foram quatros dias de trabalho, desde a desmontagem da estrutura na via, a confecção, o trançado, o revestimento com novo tecido até erguer a estrutura metálica renovada", disse o titular da pasta da cultura.
"Semelhante ao colorido do arco original usado no rito religioso, os nossos artistas, Maelson Rocha e Leonildo Corrêa utilizaram as cores primarias usadas na técnica artesanal trançado, o amarelo, azul, branco, verde e vermelho. Foram necessários 25 metros de cetim de cada cor, 40 metros do tecido algodão crú, e 3 galões de cola", explicou o chefe da Divisão de Eventos da Semc, Waldeci Reis.
Sobre o Arco do Çairé:
É um símbolo em formato de semicírculo. O arco é feito com cipó ou madeira, adornado com fitas e flores coloridas, que simbolizam a fartura de alimentos na região. O arco possui três cruzes centrais, que representam a Santíssima Trindade (Deus Pai, Deus Filho e Deus Espírito Santo) e uma cruz na parte superior que representa a junção das três pessoas da Santíssima Trindade, em um só Deus.
Segundo historiadores, uma das explicações do símbolo seria criação indígena, da etnia local de Alter do Chão, a Borari. Os índios Borari eram apaixonados pela lua e pela terra e respeitavam o arco-íris como verdadeira devoção, pela beleza e força que o fenômeno representava. O arco do cipó trançado, revestido de algodão e enfeitado com fitas e flores coloridas, era uma representação do arco-íris para ser apresentado à lua, entendida como intercessora junto ao criador (Deus), para levar a ele, suas preces e lhes trazer as bênçãos divinas.

Busca dos Mastros em Alter do Chão revive o ritual religioso

Alciane Ayres
Da Redação - Agência Santarém
Estalos pirotécnicos na madrugada deste sábado (16) anunciaram aos moradores e visitantes da Vila de Alter do Chão, que era dia de Busca dos Mastros - tradição que faz parte das atividades do Çairé e consiste na busca de dois troncos de árvores na mata fechada localizada em frente a vila. A cerimônia foi planejada pela Comissão Organizadora do Çairé com a parceria da Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Cultura (Semc). A programação contou, pela primeira vez com o envolvimento efetivo de um gestor municipal, o prefeito Nélio Aguiar.
Saiba mais:
O ato começou com o oferecimento de um café da manhã aos participantes, em seguida, centenas de pessoas, entre moradores, visitantes e personagens da festa saíram em procissão, pelas ruas de Alter do Chão. Ao chegar à orla, adentraram em quatro catamarãs. Lanchas e catraias rumo à cabeceira de Mucaem, às margens do Lago Verde.
Durante a procissão fluvial, que durou cerca de 1 hora (ida e volta), as catraias decoradas com fitas coloridas e conectadas por cordas às embarcações maiores formaram um imenso cordão de cores. À frente da procissão fluvial, uma das balsas catamarãs transportava os personagens principais do Çairé (Saraipora, capitão, os rufadores, mordomos, mordomas, juiz, juíza e rezadeiras).
Ao chegar à cabeceira do Mucaem, os participantes caminharam cerca de 20 minutos pela praia e adentraram a mata na busca dos mastros. Localizados os troncos, foram formados dois grupos orientados pelos mordomos e pelas mordomas. Com os mastros nos ombros, em meio à área verde, foi realizada uma competição de quem chegava primeiro às margens do Lago. "Aceitei o desafio, mas tem que ter força nos braços e nas pernas para carregar e conduzir os mastros. A força vem do amor que temos pela nossa cultura e no apoio dos visitantes que são contagiados pela essa espiritualidade da Amazônia. Vê-los envolvidos é gratificante e nos emociona. Saudamos a todos que repetem ou estreiam nessa vivência. Saudamos a todos! Çairé! [Salve!]", disse uma das mordomas da festa, Géssica Farias de Oliveira.
O designer de moda, Matheus Carneiro participou pela primeira da Busca dos Mastros. "Sou de Santarém, mas estava estudando em São Paulo e nunca havia participado deste momento, que pra mim está sendo ímpar. A valorização da cultura precisa persistir, não podemos deixar morrer. O rito religioso é o diferencial da nossa cultura, de Alter do Chão, de Santarém. Tudo lindo. Registrei cada momento", destacou.
Após a retirada dos mastros, as embarcações retornaram à Praia da Gurita, conhecida como Praia do Cajueiro, e no meio do trajeto, assim como ocorreu na ida, todos receberam doses de tarubá – bebida indígena milenar, feita da massa da mandioca.
"Realizamos com sucesso novamente a busca dos troncos de árvores retirados da mata fechada. Essa cerimônia é resultado da rotina rural há tempos vivenciada pelos nativos de Alter. Nós pudemos reviver e fortalecer a fé, nos atos da reza, das ladainhas, do canto, do instrumental, da partilha do alimento, da fala e da presença dos itens religiosos deste evento cultural", explicou o presidente da Comissão Organizadora do Çairé, Cleuton Sardinha.
Cumprindo com sua responsabilidade de preservação do meio ambiente, no lugar dos dois troncos retirados da floresta, os moradores com o apoio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente plantaram 50 mudas de árvores das espécies: cumaru (20), andiroba (20) e piquiá (10).
Um fato inédito na Busca dos Mastros foi a participação efetiva de um gestor municipal. Acompanhado pela primeira dama e secretária de Assistência Social Celsa Brito, o prefeito Nélio Aguiar participou do início ao fim da cerimônia. "Estamos aqui pela nossa fé cristã, pois somos católicos, e acreditar na Santíssima Trindade faz parte da nossa religião. É muito importante participar junto com o povo de Alter do Chão, isso demonstra qyue não estamos apoiando apenas financeiramente, mas principalmente com a presença e envolvimento na Festa. Precisamos mesmo divulgar amplamente este ato. Este foi o ano que deu mais gente na Busca dos Mastros", comemorou o prefeito Nélio.
Como membros da administração pública municipal, participaram ativamente da cerimônia os secretários municipais Luís Alberto Figueira (Cultura), Vânia Portela (Meio Ambiente), Pablo Barrudada (Turismo) e a coordenadora de administração Katiane Sá.
Os mastros serão enfeitados com folhas e frutas simbolizando a colheita e a fartura da região, permanecem guardados nas areias da Praia da Gurita, e na quinta-feira (21), serão erguidos na Praça, marcando a abertura oficial do Çairé.

11 de setembro de 2017

Prefeitura lança programação oficial do Çairé 2017

A Prefeitura de Santarém lançou nesta segunda-feira (11), na Sala Cultural do Theatro Victória, a programação oficial do Çairé 2017. Com o tema "Festa e Fé", a proposta do governo municipal é valorizar e mostrar a verdadeira história do Çairé, que está diretamente ligada à devoção à Santíssima Trindade. O Çairé é uma manifestação religiosa da cultura indígena na Amazônia que, segundo os historiadores, acontece há pelo menos 300 anos.
As atividades iniciam no dia 16 de setembro com a Busca dos Mastros. A procissão fluvial, que segue pelo Lago Verde até a floresta de onde os mastros serão retirados, inicia às 8h. Os mastros serão levados à Praia da Gurita (Praia do Cajueiro), onde permanecem até o dia 21 de setembro, quando serão buscados, também em procissão, e levados para serem hasteados na Praça do Çairé, onde ocorrerá a abertura oficial.
O rito religioso
É um momento em que os personagens do Çairé se reúnem no barracão e no entorno dele para louvar o Divino Espírito Santo. É realizado todas as noites de Çairé, às 18h. Na celebração, as rezadeiras são personagens marcantes, pois são responsáveis por entoar as rezas e ladainhas durante o rito. Outro momento importante da celebração é o ritual do beija-fita, no qual os devotos beijam as fitas coloridas da coroa do Espírito Santo, em demonstração de agradecimento por graças alcançadas.
Atrações
A música e a dança regional estarão em evidência durante os cinco dias de festa. Além de artistas e grupos locais, nas principais noites as atrações musicais serão o rei do carimbó e a diva do carimbó chamegado: Pinduca (sexta-feira, 22) e Dona Onete (sábado, 23).
Outro espetáculo a parte que envolve música, dança e dramatização é o Festival dos Botos Cor de Rosa e Tucuxi, que este ano será realizado no dia 23 de setembro (sábado). O primeiro a se apresentar será o Cor de Rosa, às 21h30. Em seguida, o Tucuxi, à meia noite. (Confira a programação completa abaixo).
Sala de Gestão
A Prefeitura de Santarém inovou este ano ao inserir no esquema de segurança do Çairé a "Sala de Gestão". Uma estrutura será montada na Praça do Çairé e nela estarão chefes dos principais órgãos de segurança, instituições e representação das secretarias municipais ligados à organização do evento. O objetivo da Sala de Gestão é concentrar todas as soluções dos mais variados problemas em um único local, como uma espécie de central. O espaço também servirá como local de atendimento aos turistas.
Segurança
Além de 200 seguranças particulares desarmados contratados pela Prefeitura, o evento contará com o apoio de 300 militares do 3º Batalhão de Polícia Militar (3º BPM), distribuídos a pé, na cavalaria, no Grupamento Tático Operacional, motopatrulhamento e viaturas. Os militares também reforçarão a segurança na praia, nas praças, ruas no entorno do Lago dos Botos e na Rodovia Estadual Everaldo Martins que liga a cidade à vila balneária de Alter do Chão.
A Capitania dos Portos de Santarém estará com um efetivo de nove militares, distribuídos em duas lanchas e dois jet skis. O 4º Grupamento de Bombeiros Militar (4º GBM) vai disponibilizar o efetivo de 84 militares e 60 emergencistas civis. Na logística, duas viaturas de incêndio e salvamento.
Órgãos de proteção como Conselho Tutelar e o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdca) farão ação conjunta de prevenção a qualquer violação de direitos de crianças, adolescentes, mulheres, idosos, pessoas com deficiência, LGBT e população em situação de rua.
O Conselho Tutelar de Alter do Chão prestará serviços em regime de plantão nos cinco dias de Çairé.
Saúde
Para garantir assistência médica à população santarena e aos turistas que participam da festa, a Prefeitura montou uma estrutura de atendimento à saúde que envolve médicos, enfermeiros, técnicos em enfermagem, auxiliares administrativos e de serviços gerais.
Durante o evento, a Unidade Básica de Saúde (UBS) da vila vai atender normalmente. A Unidade Básica 24h fará atendimento com o total de 31 profissionais sendo: 4 médicos, 4 enfermeiros, 11 técnicos em enfermagem, 4 auxiliares administrativos e 8 profissionais de serviços gerais.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) estará presente no Lago dos Botos com uma ambulância de serviço avançada e uma de suporte médio com uma equipe de médicos, enfermeiros e técnicos em enfermagem.
O Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA), durante os dias de festa, vai realizar testes rápidos de: HIV, Sífilis, Hepatites B e C e orientação de prevenção de doenças sexualmente transmissíveis.
A equipe de Vigilância Sanitária vai fiscalizar, controlar e orientar na manipulação de alimentos.
Trânsito
A partir do dia 20 de setembro, um efetivo de agentes e fiscais de transporte da Prefeitura estará em Alter do Chão de forma fixa para dar apoio ao evento. Os agentes de trânsito contarão com carros e motocicletas para fazer a fiscalização na vila. A intenção é garantir segurança no trânsito, fiscalizando os transportes coletivos.
A Rua Lauro Sodré, que fica às proximidades da Praça 7 de Setembro, será interditada para o trânsito de veículos para garantir a circulação com segurança dos pedestres.
Como parte do esquema de trânsito, a equipe de educação para o trânsito realizará uma blitz educativa integrada com outras secretarias para tratar sobre os cuidados na estrada, uso de equipamentos de segurança para sensibilizar as pessoas em relação a um trânsito mais humano e seguro.
Imprensa
Os veículos de comunicação que desejarem fazer a cobertura da festa deverão fazer o credenciamento para que tudo ocorra dentro do previsto e haja organização. Para se credenciar, os veículos deverão preencher um formulário que consta no hotsite do Çairé 2017. É só clicar neste link e procurar a área destinada à imprensa que está no menu da página: http://caire2017.santarem.pa.gov.br

ÇAIRÉ 2017 – PROGRAMAÇÃO
16/09 (Sábado)
05h00 - Alvorada (Vila de Alter do Chão)
08h00 - Procissão Fluvial | Busca dos Mastros (Lago Verde)
22h00 - Festa dos Mastros – Banda Tapajoara (Centro Comunitário da Vila de Alter do Chão)
21/09 (Quinta/Sexta)
05h00 - Alvorada (Vila de Alter do Chão)
07h00 - Benção do Çairé (Praça do Çairé)
08h00 - Traslado dos Mastros da Praia do Cajueiro à Praça do Çairé (Vila de Alter do Chão)
09h00 - Abertura Oficial * (Praça do Çairé)
11h00 - Visita às Barracas (Praça do Çairé)
11h30 - Apresentação do Grupo Espanta-Cão (Praça do Çairé)
12h30 - Almoço dos Mordomos e Convidados (Praça do Çairé)
18h00 - Rito Religioso (Praça do Çairé)
19h30 - Show Local – Nélson Vinencci e Walluc (Palco Externo da Praça do Çairé)
19h30 - Abertura dos Portões (Lago dos Botos)
20h30 - Danças Tradicionais e Dança Convidada (Lago dos Botos)
23h30 - Show Guitarrada com Mestre Solano (Lago dos Botos)
01h30 - Banda Quinta Dimensão (Lago dos Botos)
(*) Hasteamento dos Pavilhões | Fala das Autoridades | Corte da Fita do Barracão | Café Regional
22/Setembro (Sexta/Sábado)
12h00 - Carimbó Cumaru (Praça Sete de Setembro)
14h00 - Carimbó Regional Uiara (Praça Sete de Setembro)
16h00 - Carimbó Regional Tucuxi (Praça Sete de Setembro)
18h00 - Rito Religioso (Praça do Çairé)
19h30 - Show Local – César Brasil e Cristina Caetano (Palco Externo da Praça do Çairé)
19h30 - Abertura dos Portões (Lago dos Botos)
21h00 - Show Lucinha Bastos (Lago dos Botos)
23h00 - Show Pinduca (Lago dos Botos)
02h00 - Banda Ricardão (Lago dos Botos)
23/Setembro (Sábado/Domingo)
12h00 - Carimbó Kuatá (Praça Sete de Setembro)
14h00 - Carimbó Carimbatuque (Praça Sete de Setembro)
16h00 - Carimbó Chico Malta & Cobra Grande (Praça Sete de Setembro)
18h00 - Rito Religioso (Praça do Çairé)
19h30 - Show Local – Priscila Castro e Nato Aguiar (Palco Externo da Praça do Çairé)
19h30 - Abertura dos Portões (Lago dos Botos)
20h30 - DJ Murilo Gonçalves (Lago dos Botos)
21h00 - Esquenta do Boto Cor de Rosa (Lago dos Botos)
21h30 - Apresentação do Boto Cor de Rosa (Lago dos Botos)
23h00 - Esquenta do Boto Tucuxi (Lago dos Botos)
00h00 - Apresentação do Boto Tucuxi (Lago dos Botos)
02h00 - Show Dona Onete (Lago dos Botos)
24/Setembro (Domingo)
12h00 - Carimbó Tatu Kanastra (Praça Sete de Setembro)
14h00 - Carimbó Regional Tucuxi (Praça Sete de Setembro)
16h00 - Carimbó Regional Uiara (Praça Sete de Setembro)
18h00 - Rito Religioso (Praça do Çairé)
19h30 - Show Local – Kaila Moura e Eduardo Dias (Palco Externo da Praça do Çairé)
19h30 - Abertura dos Portões (Lago dos Botos)
20h30 - Show Três Amazônias – David Assayag, Patrícia Bastos e Silvan Galvão (Praça Sete de Setembro)
22h00 - Banda Cintura Fina (Lago dos Botos)
23h30 - Banda Explosão (Lago dos Botos)
25/Setembro (Segunda)
08h00 - Derrubada dos Mastros | Danças | Cecuiara (Praça do Çairé)
16h00 - Abertura dos Portões (Lago dos Botos)
17h00 - Apuração de Votos dos Botos (Lago dos Botos)
19h00 - Show Orquestra Filarmônica de Santarém (Praça do Çairé)
20h30 - Show Chorimbó da Dona Glória (Palco Externo da Praça do Çairé)
22h00 - Festa dos Barraqueiros – Banda Pegada do Forró e Banda Ki Babado (Lago dos Botos)
30/Setembro (Sábado)
22h00 - Festa da Vitória – Banda Quinta Dimensão (Barracão do Boto Vencedor)

6 de setembro de 2017

IV FÓRUM INTERMUNICIPAL INTEGRADOR PARÁ - SANTARÉM


Aconteceu nesta terça feira (5) de setembro o IV Fórum Intermunicipal Integrador Pará sediado em Santarém, o evento contou com a participação de diversos municípios da região do  Baixo Amazonas, aconteceram diversas palestras com tema voltado para prefeituras, secretarias públicas, contadores, advogados empreendedores, estudantes e demais profissionais com interesse no registro mercantil e ao licenciamento de empresas no Pará. O objetivo do Fórum além de promover a integração é esclarecer e tirar dúvidas sobre os novos procedimentos para abertura, alteração e baixa de empresas a partir da integração, que torna mais célere e menos burocrática a tramitação dos processos.
Santarém tem sido um caso de sucesso onde na oportunidade a senhora Maria Josilene Lira Pinto, Secretária Municipal de Gestão, Orçamento e Finanças mostrou alguns dados que já fizeram a diferença  no município, em Santarém foi iniciado a primeira fase do integrador em 02/02/2016 e foram analisadas 1.546 viabilidades de constituição e 2.127 de alteração de empresas totalizando 3.673 somente no exercício de 2016 e em 2017 foram 1.089 de constituição e 1.3459 de alteração somando 2.488 até  agosto do corrente ano.
Na segunda fase do integrador o município iniciou a análise do alvará em 25/05/2017, e dos 846 processos de alvará tramitando, 346 encontram -se com pendências que devem ser sanadas pelo empresário, 38 em andamento, 339 processos não analisados pois trata-se de alteração  e alvarás finalizados 123 desde maio do ano corrente. Santarém ainda está analisando somente os processos de constituição, em  breve estará também analisando os processos de alteração das empresas.
Em Santarém análise da viabilidade é realizada pela secretária de finanças  e CHDU que responsável pela análise prévia do local onde o empresário pretende exercer atividade,  Josilene Pinto  explicou que em Santarém ainda serão feitos alguns ajustes nos  procedimentos para emissão do alvará no integrador.

 A Secretária de Gestão de Santarém finalizou enfatizando a importância do envolvimento e comprometimento dos servidores da prefeitura e da JUCEPA para que pudéssemos ser um CASE DE SUCESSO.

3 de setembro de 2017

PREFEITURA DE SANTARÉM IRÁ INSTALAR CENTRAL DO EMPREENDEDOR


A Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Gestão, orçamento e Finanças (Semgof) deve instalar até o final deste ano uma Central do Empreendedor, que irá funcionar no mesmo endereço da Central do atendimento ao contribuinte. A Central do Empreendedor servirá para a resolução de problemas enfrentados por contribuintes, que atualmente precisam ir a vários órgãos para resolver uma questão de alvará, por exemplo.
“O contribuinte tem que se deslocar em vários setores, ele vai na Divisa, no Corpo de Bombeiros, Semma, ele consulta o contador. E com a instalação dessa Central o contribuinte vai resolver tudo em um único lugar”. Explicou a Secretária de Gestão, Orçamento e Finanças Josilene Pinto.
Esse foi um dos assuntos abordados na reunião geral do Grupo de Gestão Integrada (GGI) que aconteceu na tarde desta quinta-feira (31) no auditório do Ciam.
O encontro contou ainda com a apresentação da lei da  Desburocratização que entrou em vigor no dia 1º de agosto, como ela funciona e como estão sendo feitos os atendimentos à população. Além disso, foi explicado também como está funcionando o sistema integrador Pará aqui no município de Santarém.
A reunião ainda teve a participação do Sebrae que falou sobre o mapa de Oportunidades para Micro e Pequenas Empresas, da Aces que explicou sobre o projeto de Combate a Incêndio no Centro Comercial e Painel de Investidores. A Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (Semdec) levou representantes da Empresa Equatorial para falar sobre os investimentos para o Estado do Pará, entre eles a implantação do novo Projeto do Linhão de Tucuruí.
“São investimentos no Estado todo, e como nós temos muitos problemas nessa área de energia, não tem como tratar o desenvolvimento se a energia é o setor de fundamental importância para o sistema de desenvolvimento. Então é por isso, que convidamos a Empresa para darmos celeridade no processo da implantação do Projeto deles com relação aos investimentos no Pará”. Destacou a Coordenadora do GGI, Rosemary Fonseca.
O Grupo de Gestão Integrada (GGI) conta hoje com 93 instituições nas esferas Federal e Municipal, associações, sindicatos, Universidades, Institutos, Embrapa, Emater, Sebrae, Senae e vários outros órgãos dentro das Secretarias Municipais.
“Todo projeto que a gente entenda que é bom pra administração e bom pra comunidade nós temos que dar continuidade, e poder estar ampliando cada vez mais. São mais de 90 entidades participando, são instituições que tem grande importância no desenvolvimento do nosso município. É uma forma de o governo chamar a população para dividir conosco também a responsabilidade de construir uma sociedade melhor. Que a população possa entender que o governo está fazendo uma administração integrada”. Enfatizou o Prefeito em exercício José Maria Tapajós.

SANTARÉM SEDIA O 4º FÓRUM INTERMUNICIPAL INTEGRADOR PARÁ

Santarém vai sediar o 4º Fórum Intermunicipal Integrador Pará, no dia 5 de setembro (terça-feira), de 16h às 22h, na Associação Comercial e Empresarial de Santarém (Aces). O evento é realizado pela Junta Comercial do Pará (Jucepa) e conta com o apoio local da Prefeitura de Santarém.
Voltado para prefeituras, secretarias públicas, contadores, advogados, empreendedores, estudantes e demais profissionais com interesse no registro mercantil, a finalidade do evento é apresentar, em cinco regiões (Metropolitana, Nordeste, Sudeste, Sudoeste e Baixo Amazonas), as vantagens e benefícios da adesão ao sistema Integrador Pará/Redesim, ao qual a Prefeitura de Santarém já aderiu para facilitar a emissão de alvarás para empresas que estão sendo constituídas.
Para o Fórum em Santarém já estão confirmadas também a presença de Gabriela Torquato, coordenadora de mobilização da Endeavor, uma das maiores organizações de apoio a empreendedores de alto impacto no mundo, e do gerente nacional da Redesim na Receita Federal, Carlos Nacif, que vem direto de Brasília para participar do evento.
O evento também é voltado para o mesmo público dos municípios vizinhos: Almeirim, Porto de Moz, Faro, Juruti, Óbidos, Oriximiná, Terra Santa, Alenquer, Belterra, Curuá, Mojuí dos Campos, Monte Alegre, Placas e Prainha, num total de 15 municípios.
Para iniciar o processo de emissão de alvará, o interessado deve acessar o site http://www.jucepa.pa.gov.br/integrador.
O Integrador Pará cumpre o que determina a Lei Federal nº 11.598/2007, que instituiu a Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) no Brasil. O sistema moderniza, desburocratiza e simplifica os processos de abertura, alteração, fechamento e legalização de empresas no Estado.
O Integrador Pará possibilita que, por meio da internet, o usuário dos serviços da Jucepa faça um cadastro único de dados e documentos, diminuindo custos para o empresário, reduzindo exigências e contribuindo para a arrecadação municipal, pois o sistema integra os órgãos públicos envolvidos no registro comercial nas esferas municipal, estadual e federal. Com o Integrador Pará, a Jucepa centraliza a entrada de informações para o registro empresarial, facilitando todos os trâmites legais, já que a consulta e andamento do processo de legalização da empresa fica disponível em um só lugar. O sistema integrado de informações e processos facilita o acesso à informação, reduzindo a burocracia e o tempo do procedimento.
O Pará conta com 69 municípios que já aderiram ao sistema.
Confira a programação completa do evento no link: www.forumintegrador.com.br/programacao
 
 
Texto: João Machado - Assessoria Pms

24 de maio de 2017

O Alvará de Funcionamento

O Alvará de Funcionamento não é uma taxa. Trata-se de um documento que autoriza o exercício de uma atividade aberta ao público, levando em conta o local, o tipo de atividade, o meio ambiente, a segurança, a moralidade, o sossego público etc. Ninguém pode instalar um estabelecimento aberto ao público sem a devida autorização do Poder Público Municipal.
     Na legislação municipal, deve-se ter o cuidado de separar o capítulo atinente ao Alvará de Localização daquele que trata de taxas, pois, repito, Alvará não é taxa. Por esse motivo, considero um erro incluir a legislação sobre Alvará de Localização no Código Tributário Municipal. O correto seria a sua inclusão no Código de Posturas Municipais. Vou transcrever texto do mestre Hely Lopes Meirelles:
“O alvará é o instrumento da licença ou da autorização para a prática de ato, realização de atividade ou exercício de direito dependente de policiamento administrativo. O alvará expressa o consentimento formal da Administração à pretensão do administrado, requerida em termos”.

    É por isso que todas, repito, todas as atividades necessitam do consentimento municipal para funcionar, até mesmo templos religiosos e repartições públicas. Este poder municipal é decorrente de suas leis de posturas municipais, do plano urbanístico, do plano diretor e outras. Se não fosse assim, a cidade seria o caos. Trata-se, portanto, de poder-dever do Município, inalienável e indelegável.
Importante esclarecer que o alvará de funcionamento não se renova, a não ser em casos de extravio ou de mudanças ocorridas nos termos originais e comunicadas pelo titular do alvará. Mudanças de titularidade, razão social, objeto, endereço e quaisquer outras provocam a necessidade de renovação. Se nada disso acontecer, o alvará de funcionamento permanece valendo permanentemente.

     A Fiscalização


     Mas não basta conceder o alvará e lavar as mãos como assunto encerrado. Compete à Administração Municipal fiscalizar as atividades autorizadas, com o intuito de verificar o cumprimento das condições estabelecidas no momento da concessão da licença. Se o alvará autorizou o funcionamento de um bar, este bar não pode transformar-se em casa de show ao talante do proprietário. Loja de material de construção não pode depositar areia e pedra na calçada, se o alvará não consentia tal uso. Escritório de Advocacia não pode ser usado como local permanente de contração de trabalhadores rurais. Se a atividade muda, sem consentimento da Administração, inviabiliza-se a licença concedida.
     Sendo assim, entra em cena a fiscalização de posturas, a quem compete fiscalizar o cumprimento das leis pertinentes. Importante deixar claro que este serviço nada tem a ver com fiscalização de tributos. Um grave erro delegar aos fiscais tributários atuações em áreas não tributárias. Municípios organizados têm equipes distintas de fiscais, cada qual fazendo o seu mister. Em Municípios menores é até possível encontrarmos os chamados Fiscais Municipais, ou Agentes Fiscais, com atribuições mistas, tributárias e de posturas, exercendo ambas as funções.

     Tributação

     No momento em que se solicita o alvará, ou é requerida uma alteração nos termos do alvará original, o normal seria a cobrança de uma taxa de expediente, ou seja, uma taxa de prestação de serviços em decorrência do serviço burocrático realizado. Em certos Municípios exige-se a chamada “consulta prévia”, medida anterior ao pedido formal, permitindo ao titular conhecer previamente se seria possível instalar-se em determinado local com determinada atividade, nos termos da legislação local. Nesses casos, o Município também pode cobrar uma taxa de expediente para realizar o serviço, desde que, é claro, a lei local permita.
     Após a concessão definitiva do alvará, e somente a partir daí, a legislação municipal pode passar a exigir a chamada Taxa de Fiscalização de Atividades Econômicas, ou Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos, ou nomes similares. Isso, porque somente a partir daí a equipe de fiscalização pode passar a atuar, verificando se as normas de posturas municipais estão sendo cumpridas, além do confronto entre o que foi declarado na expedição do alvará com a realidade constatada. Graças à fiscalização são apuradas várias irregularidades impossíveis de verificação no momento da concessão do alvará. Exemplos: placas de propaganda em tamanhos e posicionamentos irregulares; proteções insuficientes de Raios X em consultórios dentários; guarda de botijões de gás em lugares proibidos; descumprimento das exigências do Corpo de Bombeiros; condições higiênicas impróprias; falta de refeitório quando obrigado; etc. etc.
     Novamente Hely Lopes Meirelles: “A fiscalização é outro meio de atuação do poder de polícia sobre as atividades e bens sujeitos ao controle administrativo. Essa fiscalização restringe-se à verificação da normalidade do uso do bem ou do exercício da atividade policiada, em face das normas legais e regulamentares que os regem”.
     Observa-se que agora estamos nos referindo a uma taxa de poder de polícia e não mais de prestação de serviços. E taxa de poder de polícia somente pode ser cobrada se de fato existir o exercício do poder de polícia. A Justiça sistematicamente derruba a obrigação de recolhimento dessas taxas, quando o Município não consegue provar a sua existência. Veja: não basta demonstrar a existência de um quadro de fiscais; é preciso comprovar que a fiscalização foi exercida. Por esse motivo, vários municípios adotam o procedimento de exigir que o fiscal carimbe e assine no verso do alvará ao efetuar a fiscalização. Com isso, fica registrada a prova de que a fiscalização foi praticada.
     O STF assim já se manifestou: “Só a prova do efetivo exercício do poder de polícia (art. 145, II, da CF), consistente na fiscalização, e representado pela existência de órgão administrativo apropriado para esse fim, poderia justificar a cobrança da taxa em questão”.

     Escritórios de profissionais liberais

     Alguns profissionais liberais, destacando-se os Advogados, costumam confundir as atribuições de seus órgãos reguladores da profissão com as normas legais de posturas municipais da Administração Municipal. Tal confusão tem a ver, também, com decisões judiciais anteriores à Constituição de 1988, que consideravam inconstitucional a cobrança de Taxa de Licença para o funcionamento de escritórios de advocacia (“É manifestamente ilegal a cobrança da taxa de licença para o funcionamento de escritório de advocacia” - Ac. de 27/8/1970, da 2ª Câmara do Tribunal de Alçada do Estado de São Paulo).
     Ocorre que a Constituição de 1988 deu ao Município competência legislativa própria e exclusiva, e todos os fatos ocorridos em seu âmbito só podem ser regulados por meio de leis municipais. Dentro da competência privativa dos Municípios, a lei municipal é superior a qualquer outra, ainda mais quando nos referimos aos regulamentos de atuação urbana.
     Não cabe à fiscalização municipal controlar o exercício da atividade profissional, sua capacidade profissional e conduta ética. Essas são atribuições de seus conselhos, entre os quais temos a Ordem dos Advogados. Mas não compete aos conselhos fiscalizar a localização e meios utilizados pelos profissionais em suas instalações. Compete aos municípios regular os procedimentos relacionados às posturas municipais. São ções distintas.


     Foi nesse teor que Bernardo Ribeiro de Moraes explanou:

    “A taxa de licença para localização de escritórios de advocacia, de engenharia, de contabilidade, de odontologia etc., é legítima, desde que corresponda ao efetivo exercício do poder de polícia. Embora o Município não tenha competência para fiscalizar o exercício da profissão de advogados, engenheiros, economistas, contabilistas, odontólogos etc., tem ele competência para policiar a localização dos aludidos escritórios ou consultórios. Não se pode confundir o poder de polícia na outorga da localização do estabelecimento do profissional (de competência do Município) com o poder de polícia do exercício da respectiva atividade (de competência da União). O zoning é de interesse local, de competência dos Municípios para qualquer atividade” (Compêndio de Direito Tributário, 5ª ed., Primeiro Volume, Rio de Janeiro, Forense, p. 523).

Adv. Roberto Tauil Consultor Municipal

 

1 de maio de 2017

taxa de desocupação vai a 13,7% no trimestre encerrado em março de 2017

PNAD Contínua: taxa de desocupação vai a 13,7% no trimestre encerrado em março de 2017

Indicador / Período Jan - Fev - Mar
2017
Out - Nov - Dez
2016
Jan - Fev - Mar
2016
Taxa de desocupação
13,7%
12,0%
10,9%
Rendimento real habitual
R$ 2.110
R$$ 2.064
R$ 2.059
Valor do rendimento real habitual em relação a:
estável
estável
A taxa de desocupação foi estimada em 13,7% no trimestre janeiro / março de 2017, com altas de 1,7 ponto percentual frente ao trimestre outubro / dezembro de 2016 (12,0%) e de 2,8 pontos percentuais em relação ao mesmo trimestre móvel de 2016 (10,9%). Essa foi a maior taxa de desocupação da série histórica, iniciada no primeiro trimestre de em 2012.
A população desocupada chegou a 14,2 milhões e bateu o recorde da série histórica. Este contingente cresceu 14,9% (mais 1,8 milhão de pessoas) frente ao trimestre anterior e 27,8% (mais 3,1 milhões de pessoas em busca de trabalho) em relação ao mesmo trimestre de 2016.
A população ocupada (88,9 milhões) recuou em relação ao trimestre anterior (-1,5%, ou menos 1,3 milhão de pessoas) e também em relação ao mesmo trimestre de 2016
(-1,9%, ou menos 1,7 milhão de pessoas). Esse foi o menor contingente de pessoas ocupadas desde o trimestre fevereiro / abril de 2012.
O nível da ocupação (percentual de pessoas ocupadas na população em idade de trabalhar) recuou para 53,1% no trimestre de janeiro a março de 2017, com queda de 0,9 ponto percentual frente ao nível do trimestre anterior (54,0%). Em relação ao nível do mesmo trimestre de 2016 (54,7%), houve retração de 1,7 ponto percentual. Este foi o menor nível da ocupação da série histórica da pesquisa.
O número de empregados com carteira de trabalho assinada (33,4 milhões de pessoas) recuou em ambos os períodos de comparação: frente ao trimestre outubro / dezembro de 2016 (-1,8% ou menos 599 mil pessoas) e ao trimestre janeiro / março de 2016 (-3,5% ou menos 1,2 milhão de pessoas). Este foi o menor contingente de trabalhadores com carteira assinada já observado na série histórica da pesquisa.
O rendimento médio real habitual (R$ 2.110) no trimestre encerrado em março de 2017 manteve estabilidade frente ao trimestre anterior (R$ 2.064) e, também, em relação ao mesmo trimestre de 2016 (R$ 2.059). A massa de rendimento real habitual (R$ 182,9 bilhões) no trimestre encerrado em março de 2017 também ficou estável nas duas comparações.
Quadro 1 - Taxa de Desocupação - Brasil - 2012/2017
Trimestre móvel 2012 2013 2014 2015 2016 2017
nov-dez-jan
...
7,2
6,4
6,8
9,5
12,6
dez-jan-fev
...
7,7
6,8
7,4
10,2
13,2
jan-fev-mar
7,9
8,0
7,2
7,9
10,9
13,7
fev-mar-abr
7,8
7,8
7,1
8,0
11,2
 
mar-abr-mai
7,6
7,6
7,0
8,1
11,2
 
abr-mai-jun
7,5
7,4
6,8
8,3
11,3
 
mai-jun-jul
7,4
7,3
6,9
8,6
11,6
 
jun-jul-ago
7,3
7,1
6,9
8,7
11,8
 
jul-ago-set
7,1
6,9
6,8
8,9
11,8
 
10°
ago-set-out
6,9
6,7
6,6
8,9
11,8
 
11°
set-out-nov
6,8
6,5
6,5
9,0
11,9
 
12°
out-nov-dez
6,9
6,2
6,5
9,0
12,0
 
Fonte: IBGE, Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua
No trimestre janeiro / março de 2017, havia aproximadamente 14,2 milhões de pessoas desocupadas no Brasil. Este contingente apresentou crescimento de 14,9% frente ao trimestre de outubro a dezembro de 2016, quando a desocupação foi estimada em 12,3 milhões de pessoas. No confronto com igual trimestre de 2016 esta estimativa subiu 27,8%, significando um adicional de 3,1 milhões de pessoas desocupadas na força de trabalho.
O contingente de pessoas ocupadas foi estimado em 88,9 milhões no trimestre janeiro / março de 2017. Esse foi o menor número de pessoas ocupadas registrado pela PNAD Contínua desde o trimestre fevereiro / abril de 2012, observando-se que os dados da pesquisa não são dessazonalizados. O número de pessoas trabalhando recuou tanto em relação ao trimestre anterior (- 1,5%, ou menos 1,3 milhão de pessoas), quanto em relação ao mesmo trimestre do ano anterior (-1,9%, ou redução de 1,7 milhão de pessoas).
O nível da ocupação (percentual de pessoas ocupadas na população em idade de trabalhar) foi estimado em 53,1% no trimestre de janeiro a março de 2017, apresentando queda de 0,9 ponto percentual frente ao trimestre de outubro a dezembro de 2016, (54,0%). Em relação a igual trimestre do ano anterior este indicador apresentou retração de 1,7 ponto percentual, quando recuou de 54,7% para 53,1%. Ressaltamos que este foi o menor nível da ocupação observado desde o início da série da pesquisa.
Quadro 2 - Nível da Ocupação - Brasil - 2012/2017
Trimestre móvel 2012 2013 2014 2015 2016 2017
nov-dez-jan
...
56,8
57,1
56,7
55,5
53,7
dez-jan-fev
...
56,5
57,0
56,4
55,1
53,4
jan-fev-mar
56,3
56,3
56,8
56,2
54,7
53,1
fev-mar-abr
56,7
56,5
56,8
56,3
54,6

mar-abr-mai
57,0
56,8
56,8
56,2
54,7

abr-mai-jun
57,1
56,9
56,9
56,2
54,6

mai-jun-jul
57,0
57,0
56,8
56,1
54,4

jun-jul-ago
57,1
57,0
56,7
56,0
54,2

jul-ago-set
57,2
57,1
56,8
56,0
54,0

10°
ago-set-out
57,2
57,1
56,9
56,1
53,9

11°
set-out-nov
57,2
57,3
56,9
55,9
54,1

12°
out-nov-dez
57,1
57,3
56,9
55,9
54,0

Fonte: IBGE, Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua
A força de trabalho, (pessoas ocupadas e desocupadas) no trimestre janeiro / março de 2017 foi estimada em 103,1 milhões de pessoas, a maior da série histórica da pesquisa. Esta população cresceu 0,5% comparada ao trimestre outubro / dezembro de 2016. Frente ao mesmo trimestre de 2016, houve alta de 1,4% (mais 1,4 milhão de pessoas). O crescimento da força de trabalho no Brasil se deve exclusivamente ao aumento da população desocupada.
O contingente fora da força de trabalho no trimestre janeiro / março de 2017 (64,4 milhões de pessoas) apresentou estabilidade em relação ao trimestre outubro / dezembro de 2016. Frente ao mesmo trimestre de 2016, houve alta de 0,9% (ou mais 574 mil pessoas).
O contingente de empregados no setor privado com carteira de trabalho assinada, estimado em 33,4 milhões de pessoas, reduziu-se em ambas as comparações: frente ao trimestre janeiro / março de 2016 (-1,8% ou menos 599 mil pessoas) e ao trimestre de janeiro / março de 2016 (-3,5% ou redução de 1,2 milhão de pessoas).
No período janeiro / março de 2017, a categorias dos empregados no setor privado sem carteira de trabalho assinada (10,2 milhões de pessoas) apresentou queda em relação ao trimestre anterior (-3,2%), mas cresceu 4,7% (ou mais 461 mil pessoas) em relação ao mesmo trimestre do ano anterior.
A categoria dos trabalhadores por conta própria (22,1 milhões de pessoas) registrou estabilidade em relação ao trimestre anterior (outubro a dezembro de 2016). Em relação ao mesmo período do ano anterior, houve queda (-4,6%, ou seja -1,1 milhão de pessoas).
O contingente de empregadores, estimado em 4,1 milhões de pessoas, mostrou-se estável frente ao trimestre imediatamente anterior. Em relação ao mesmo período do ano anterior, esse contingente registrou elevação de 10,8% (mais 403 mil pessoas).
A categoria dos trabalhadores domésticos, estimada em 6,1 milhões de pessoas, se manteve estável em ambos os trimestres comparativos.
A análise do contingente dos grupamentos de atividade, do trimestre janeiro / março de 2017, em relação ao trimestre outubro / dezembro de 2016, mostrou queda na Agricultura, Pecuária, Produção Florestal, Pesca e Agricultura (-2,7% ou -240 mil pessoas), Construção (-3,4% ou – 242 mil pessoas), Comércio, Reparação de Veículos Automotores e Motocicletas (-2,5% ou -438 mil pessoas) e Administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais (-3,1% ou -484 mil pessoas). Os grupamentos em alta foram: Alojamento e alimentação (3,4%, ou mais 165 mil pessoas) e Informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas (2,1% ou mais 201 mil pessoas). Os demais grupamentos ficaram estáveis.
Em relação ao trimestre janeiro / março de 2016 houve redução no contingente dos seguintes grupamentos: Construção (-9,5% ou -719 mil pessoas), Agricultura, Pecuária, Produção Florestal, Pesca e Agricultura (-8,0% ou -758 mil pessoas), Indústria Geral (-2,9% ou -342 mil pessoas) e Serviços domésticos (-2,9% ou -184 mil pessoas). Apenas o grupamento de Alojamento e Alimentação teve alta (11,0% ou mais 493 mil pessoas). Os demais grupamentos não apresentaram variação significativa.
O rendimento médio real habitualmente recebido em todos os trabalhos pelas pessoas ocupadas foi estimado em R$ 2.110 no trimestre janeiro / março de 2017, registrando estabilidade frente ao trimestre outubro / dezembro de 2016 (R$ 2.064). Em relação ao mesmo trimestre do ano anterior (R$ 2.059) o quadro também foi de estabilidade.
Em relação ao trimestre anterior (outubro a dezembro de 2016), o rendimento médio real habitual teve alta para Empregados no setor público (1,9%) e para Trabalhadores Domésticos(1,7%). Em relação ao mesmo trimestre de 2016 (janeiro / março de 2016) apenas os Empregados no setor público apresentaram variação positiva (4,3%). Nas demais posições registrou-se estabilidade nos períodos analisados.
Em relação ao trimestre outubro / dezembro de 2016, três grupamentos de atividade apresentaram variações estatisticamente significativas: Indústria Geral (3,4%), Administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais (2,3%) e Serviços domésticos (1,7%). Os demais grupamentos ficaram estáveis. Frente ao trimestre janeiro / março de 2016, dois grupamentos apresentaram alta no rendimento: Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura (7,3%) e Administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais (3,4%). Os demais grupamentos se mantiveram estáveis.
No trimestre janeiro / março de 2017, a massa de rendimento real habitualmente recebido em todos os trabalhos foi estimada em R$ 182,9 bilhões, ficando estável em ambas as comparações.

Comunicação Social




23 de abril de 2017

Cosanpa - PA retifica edital de Processo Seletivo com várias vagas

Cosanpa - PA retifica edital de Processo Seletivo com várias vagas
A Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa) retificou o edital do Concurso Público válido por dois anos, com oportunidades para candidatos instruídos em todos os níveis de escolaridade.
Mais um cargo foi incluído no certame e outros três tiveram alterações no número de vagas, como mostram os editais disponibilizados em nosso site. Também em nosso site você tem acesso as Apostilas Digitais que vai te auxiliar nos estudos.
Lembrando que os contratados vão atuar em jornadas que podem variar entre 30 horas semanais e 220 horas mensais, com salário também variável de R$ 1.084,80, podendo chegar até R$ 4.072,85, de acordo com o cargo desejado.
Com as mudanças, os cargos e nível de escolaridade passam a ser os mencionados na tabela abaixo:
  • Nível Fundamental: Agente de Manutenção com Especialidade em Fresagem, Mecânica, Soldagem ou Tornearia; Agente de Operação (15); Agente de Serviços Gerais - Pintor; Auxiliar Operacional e Encanador.
  • Nível Médio/ Técnico: Assistente Comercial (6); Agente Administrativo; Assistentes Administrativos; Eletricista Industrial (2); Mecânico Industrial; Motorista Operador; Operador de Estação de Água e Esgoto (116); Operador de Subestação Elétrica; Técnico em Informática; Técnico em Segurança no Trabalho; Técnicos Industriais com Qualificações em Automação e Controle, Eletrônica, Eletrotécnica, Geodésia e Cartografia, Instrumentação Industrial, Mecânica, Química e Saneamento.
  • Nível Superior: Administrador; Advogado; Analista de Sistemas; Arquiteto; Assistente Social; Contador; Economista; Engenheiros nas Especialidades Civil, Eletricista, Controle e Automação, Eletrônico, Mecânico, Segurança do Trabalho, Computação, Sanitarista (1), além de Químico e Sociólogo.
Dentro do quantitativo de oportunidades, há aquelas destinadas e pessoas com deficiência.
Para fazer a inscrição os interessados devem acessar o endereço eletrônico www.portalfadesp.org.br até o dia 11 de maio de 2017. Há taxa de participação, cujo valores são de R$ 50,00, R$ 60,00 e R$ 80,00.
Como forma de classificação, haverá para todos os inscritos, Provas Objetivas, previstas para ocorrer em dois turnos do dia 04 de junho de 2017. Além disso, de acordo com o cargo pretendido, o candidato poderá ser avaliado por redação, prova de aptidão física e de títulos.
Jornalista: Karina Felício

20 de abril de 2017

IV EMDS conta com apoio de duzentas instituições nacionais e internacionais

A quarta edição do Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (IV EMDS), que ocorrerá entre os dias 24 a 28 de abril, em Brasília/DF, já conta com o apoio de cerca de 200 instituições, entre elas o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), a Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANPTrilhos), o Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva (Sinaenco), a Cooperação Alemã e o WWF-Brasil.
O encontro, que tem como tema para esta edição “Reinventar o financiamento e a governança das cidades”, é consolidado como o maior sobre sustentabilidade urbana do país. De acordo com a oficial do PNUD no Brasil, Ieva Lazareviciute, o IV EMDS representa o momento de sensibilizar os gestores locais para mobilizar parcerias no território. “Os prefeitos estão começando os mandatos, por isso o encontro será fundamental para a troca de experiências, para criarmos um momento de inovação. Prever futuras ações é o primeiro passo para garantir o engajamento da população no tema. No EMDS, os gestores terão a oportunidade de discutir soluções inovadoras para o alcance do desenvolvimento sustentável”, afirma Lazareviciute.
O coordenador do Programa de Políticas Públicas do WWF-Brasil, Michel de Souza, explica que, além de fazer parte das instituições apoiadoras, a organização trará uma novidade para o evento. "O IV EMDS chega em momento muito oportuno para discutir as potenciais estratégias e ações de adaptação e mitigação das mudanças climáticas nos diversos setores da sociedade. Por isso, escolhemos justamente o EMDS para lançar a quarta edição brasileira do Desafio das Cidades pela Planeta, concurso global da Rede WWF que, por meio de relatorias na Plataforma de Registro Climático Carbonn (administrada pelo ICLEI), reconhece os esforços de governos locais no enfrentamento às mudanças do clima", considera.
Segundo o presidente do Conselho da Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANPTrilhos), Joubert Flores, a participação da instituição no EMDS facilitará a discussão e a implementação das ações que visam orientar as prefeituras sobre o papel estruturador dos sistemas sobre trilhos na rede de transporte das cidades. “Estaremos à disposição dos prefeitos, secretários e gestores de mobilidade para esclarecer dúvidas e orientar no que for necessário para garantir o transporte eficiente e de qualidade para a população”, disse.
A primeira conselheira da Embaixada da Alemanha no Brasil, Kordula Mehlhart, conta que a Cooperação Alemã no Brasil, que está focalizada em temas globais e especialmente na proteção do clima, participará do evento com uma iniciativa voltada para transporte sustentável. "Além de apresentar os projetos da Cooperação, o encontro possibilita contactar e conhecer representantes das cidades que são potenciais implementadores de projetos", explica a conselheira.
Para o presidente do Sinaenco, José Roberto Bernasconi, “o encontro representa uma excelente oportunidade para o intercâmbio de ideias e apresentação e discussão de soluções para a gestão pública com prefeitos e integrantes das administrações municipais das capitais e das maiores cidades brasileiras. Será um evento muito rico em conteúdo e que certamente contará com um grande e qualificado público”, afirma.
IV EMDS
Realizado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (EMDS) é um evento bienal que reúne prefeitas e prefeitos de todo país, além de ministros, parlamentares, secretários municipais e estaduais, pesquisadores, estudantes e integrantes de delegações estrangeiras. A última edição do evento reuniu mais de nove mil pessoas e representantes de 1.507 municípios
Durante o IV EMDS, serão realizadas atividades voltadas para a promoção do diálogo com a próxima geração de prefeitas e prefeitos como Arena de Diálogos, Salas Temáticas, TED-alikes, Praça de Boas Práticas, Ponto de Encontro, Alameda das Fundações, Expo Cidades e Eventos Parceiros.
Serviço: IV EMDS
Data: 24 a 28 de abril
Local: Estádio Nacional Mané Garrincha – Brasília/DF
Inscrições gratuitas: www.emds.fnp.org.br
Redator: Aline Dias

Imóveis sem registro em cartório também devem pagar IPTU

É o entendimento da 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que acolheu apelação do município de Porto Alegre, impedido, em primeiro grau, de proceder a “fracionamento virtual” de uma área de terras.
Com o provimento do recurso, foi mantida a cobrança da dívida ativa (CDA) nos autos da execução fiscal movida pela prefeitura contra os autores.
Importante destacar que a legislação municipal permite a possibilidade de inscrição de imóvel com área inferior à área total da matrícula.
Considerou-se ainda que o IPTU é tributo real, referindo-se ao bem imóvel autonomamente considerado, independentemente da área constante na matrícula. E porque o artigo 34 do Código Tributário Nacional, o contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, do seu domínio útil ou seu possuidor a qualquer título.
A decisão seguiu o voto da desembargadora Marilene Bonzanini. Ela baseou-se em precedente do acórdão 70064428618, em sentido contrário:
“Desnecessária a inscrição prévia individualizada no Registro imobiliário para a tributação de unidades autônomas. Precedente: STJ, Primeira Turma, REsp 1.347.693/RS. – Aplica-se ao caso o art. 34 do CTN, segundo o qual ‘contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título’, de modo a legitimar a exação”.

STF confirma cobrança de IPTU de empresa privada que aluga imóvel público

Em decisão de repercussão geral relativa ao julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 601720, foi afastada a imunidade tributária para cobrança de imposto municipal de terreno público cedido a empresa privada ou de economia mista.
A tese, sugerida pelo ministro Marco Aurélio (redator do acórdão), prevê que “incide o IPTU considerado o imóvel de pessoa jurídica de direito público cedido a pessoa jurídica de direito privado devedora do tributo”.

O recurso foi interposto ao STF pelo Município do Rio de Janeiro contra decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que garantiu a imunidade tributária recíproca, prevista no artigo 150, inciso VI, alínea ‘a’, da Constituição Federal, à concessionária Barrafor Veículos Ltda., que ocupava um terreno de propriedade da União cedido em contrato de concessão ao lado do Aeroporto de Jacarepaguá.
Mãos a obra Municípios. Rever cadastros e modificar eventuais casos fora da incidência.

18 de abril de 2017

PREFEITURA ASSINA DECRETO QUE DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO COMITÊ GESTOR DOS PEQUENOS NEGÓCIOS


A Prefeitura de Santarém, por meio das Secretarias Municipais de Gestão Orçamento e Finanças (Semgof), Planejamento, Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Tecnologia (Semdec) e de Agricultura e Pesca (Semap), assinou, na manhã desta quarta-feira (12), um decreto que dispõe sobre a constituição do Comitê Gestor dos Pequenos Negócios, que tem como objetivo fomentar a desburocratização, garantir o desenvolvimento de políticas publicas voltadas para o empreendedorismo, para o cumprimento da legislação da lei Geral e da legislação especifica do Micro Empreendedor Individual (MEI).
A lei municipal já dispõe desse Comitê gestor que vai cuidar das políticas de desenvolvimento sustentável voltadas para as Micro e Pequenas Empresas: MEIS, ME e EPP. Essas empresas precisam de um tratamento diferenciado. São as empresas que mais contribuem para o desenvolvimento do município e, por conta do quantitativo, é necessário que tudo aquilo que a lei dispõe de benefício alcance de fato as Micro e Pequenas Empresas, fortalecendo seus empreendimentos, permitindo que elas se consolidem, gerem mais emprego, renda e possam desenvolver as pessoas e, consequentemente, o Município.
A constituição do Comitê Gestor dos Pequenos Negócios é um salto e um divisor de águas para o Município de Santarém. O comitê devidamente constituído já tem uma série de atividades que precisa realizar, entre elas ações que promovam o desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas.
Também fazem parte do Comitê Gestor dos Pequenos Negócios: Conselho Regional de Contabilidade, Associação dos Contadores, Representantes da Micro e Pequenas Empresas, Representantes do Sindicato dos Produtores Rurais e Representantes da Associação Comercial de Santarém.

Texto: Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Santarém
Fotos: Ronaldo Ferreira

15 de abril de 2017

IBGE retifica Processo Seletivo com mais de 1.000 vagas para Censo Agropecuário 2017

IBGE retifica Processo Seletivo com mais de 1.000 vagas para Censo Agropecuário 2017Foi anunciada a primeira retificação no edital do Processo Seletivo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, que visa a seleção de candidatos para realização do Censo Agropecuário 2017.
Houve alteração no quantitativo de vagas para o cargo de Agente Censitário Regional, além de correções em alguns itens do edital. Para saber mais informações sobre o andamento deste Processo Seletivo, acesse os editais disponíveis em nosso site.
Ao todo serão 1.039 vagas, distribuídas nas funções de nível médio para Agente Censitário Administrativo - ACA (344), Agente Censitário Regional - ACR (350) e Agente Censitário de Informática - ACI (174).
Os cargos de nível superior são para Analista Censitário das áreas de Agronomia (27), Análise de Sistemas/ Desenvolvimento de Aplicações (8), Análise de Sistemas/ Desenvolvimento de Aplicações - Web Mobile (4), Análise de Sistemas/ Suporte à Comunicação e Rede (2), Análise de Sistemas/ Suporte à Produção (4), Análise de Sistemas / Suporte Operacional e de Tecnologia (2), Análise Socioeconômica (8), Biblioteconomia e Documentação (2), Ciências Contábeis (5), Geoprocessamento (7), Gestão e Infraestrutura (63), Jornalismo (2), Logística (2), Métodos Quantitativos (6), Produção Gráfica/ Editorial (2), Programação Visual/ Webdesign (12) e Recursos Humanos (5).
Com jornadas de trabalho de 40h semanais, as remunerações variam entre R$ 1.500,00 a R$ 4.000,00, conforme determina o edital de abertura disponível em nosso site
As inscrições podem ser realizadas até 9 de maio de 2017, pelo site www.fgv.br. A confirmação da participação será após confirmação do pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU), nos valores de R$ 27,00; R$ 41,00; R$ 42,50 e R$ 78,00.
Para classificar os inscritos será realizada Prova Objetiva composta por 50 questões, prevista para ser aplicada no dia 2 de julho de 2017, os locais de realização serão divulgados posteriormente.
Este Processo Seletivo tem validade de dois anos, contados a partir da data de divulgação do resultado final.
Jornalista: André Fortunato

Sindifisco e Correio Braziliense – debate sobre a Reforma da Previdência

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), em parceria com o Correio Braziliense, principal jornal impresso e on-line de Brasília (DF), vai ampliar as discussões em torno da reforma da Previdência proposta pelo governo, por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 287/2016). No dia 25 de abril, auditores, parlamentares, especialistas, secretários de governo e o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, participarão de um debate, com transmissão ao vivo, que possibilitará o confronto de ideias sobre a reforma e suas implicações para a sociedade brasileira.
O palco do “Correio Debate” (acesse aqui a programação completa) será o auditório do edifício sede do Correio Braziliense, onde os participantes debaterão o tema de forma interativa e dinâmica, em três painéis de discussão mediados pelo jornalista e editor-executivo Vicente Nunes. A saudação aos convidados ficará a cargo do presidente do Sindifisco, Claudio Damasceno, e a abertura será feita pelo ministro Dyogo Oliveira.
Para o primeiro painel, que discutirá “Os impactos da Reforma da Previdência”, estão confirmadas as presenças do auditor fiscal Mário Pinho, do deputado federal Arthur Maia – relator da PEC 287/2016 na Comissão Especial –, do secretário da Previdência, Marcelo Caetano, e do diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz. Em seguida, estará em pauta “A Reforma e as contas públicas”, com a participação confirmada da auditora federal de controle externo do Tribunal de Contas da União (TCU), Luciene Pereira, e do secretário de políticas de Previdência Social, Leonardo Rolim.
No último painel, intitulado “A Reforma e o Setor Público”, serão tratadas a situação atual e as mudanças previstas para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), que poderão afetar diretamente os servidores públicos, entre eles os auditores fiscais. Participarão do debate o diretor superintendente substituto da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), Fábio Coelho, os representantes da Funpresp-Exe, Ricardo Pena (diretor-presidente) e da Funpresp-Jud, Edmilson Enedino Chagas, além do assessor do Departamento Intersindical De Assessoria Parlamentar (Diap), Antônio Queiroz.
Visibilidade
A vice-presidente do Sindifisco Nacional, Maria Cândida Capozzoli, que tem acompanhado de perto as discussões sobre a reforma da Previdência, especialmente no Congresso Nacional, avalia que o evento será uma grande oportunidade de estender o debate para a população em geral, reafirmando o posicionamento da classe contra uma reforma que poderá trazer retrocesso e perda de direitos dos trabalhadores. “Queremos, com essa visibilidade que o Correio Braziliense nos proporcionará, que toda a sociedade possa conhecer um pouco mais da proposta do governo e de como ela será prejudicial caso seja aprovada”, afirmou a dirigente.
O Correio Debate sobre a Reforma da Previdência terá transmissão ao vivo pelo site do Sindifisco Nacional e ganhará destaque na edição on-line do Correio Braziliense durante todo o evento, com chamadas de destaque na home page sobre os principais pontos trazidos pelos painelistas. Depois do debate, o jornal publicará um suplemento especial, na edição impressa, com a cobertura completa e entrevistas com os participantes.
Fonte: Sindifisco Nacional