25 de fevereiro de 2017

NOTA DE ESCLARECIMENTO: ALVARÁS

A Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Gestão, Orçamento e Finanças (Semgof), esclarece que a Prefeitura já utiliza do Sistema de Registro Integrado (Regin) para os procedimentos referentes a inscrição e liberação da taxa de alvarás desde julho de 2016 para empresas que estão sendo constituídas, sem que o empresário ou seu representante legal tenha que se dirigir até o prédio da Central de Atendimento ao Contribuinte (CAC). Por mais que haja esse serviço online, muitos ainda não o utilizam. O único serviço que ainda não está disponível é a emissão do alvará. O sistema não atende às empresas que estejam requerendo a renovação do documento.
A Prefeitura reitera que para estabelecimentos com atividades consideradas de alto risco devem ser apresentadas licenças específicas para a emissão de alvará. 
 A outra forma de emissão do documento é por meio do próprio portal da Prefeitura, mas o serviço está sendo aperfeiçoado para melhorar o atendimento. A Semgof prevê que o sistema seja restabelecido até maio deste ano.

A Prefeitura informa ainda que o contribuinte que tiver dúvidas sobre o serviço pode pedir esclarecimentos pelo telefone (93) 3529-2923.

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