25 de fevereiro de 2017

PREFEITURA ESCLARECE DÚVIDAS DE PERMISSIONÁRIOS DOS MERCADOS SOBRE TAC

Seguindo um calendário proposto pelo poder público municipal, a Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca (Semap), realizou na quarta-feira (22) e quinta-feira (23) uma reunião com os permissionários dos Mercados Modelo e Municipal e também do Complexo de Abastecimento Mercadão 2000 para esclarecer dúvidas sobre o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do Ministério Público do Estado do Pará (MPE) e sobre o parcelamento dos débitos ativos junto ao Município.

Na quarta-feira, a reunião foi realizada na parte superior do Mercado Municipal com os representantes das associações dos Vendedores Ambulantes de Santarém, Associação dos Lojistas do Mercado Municipal e Modelo e Sindicato do Comércio de Vendedores Ambulantes. Na quinta-feira, a reunião foi com os membros da Associação dos Permissionários Internos e Externos do Mercadão 2000, no auditório do Restaurante Popular.

As reuniões contaram com a presença do secretário de Agricultura e Pesca Bruno Costa, do procurador jurídico do município Dr Pedro Jakson, da responsável pelo setor de mercados Márcia Teles de Menezes, e do vice-prefeito José Maria Tapajós. “Fomos procurados pela Associação dos Ambulantes de Santarém, e a pauta que eles nos apresentaram foi sobre o TAC e a partir daí nos sentimos na obrigação de esclarecer algumas dúvidas que persistiam sobre o assunto”, enfatizou o secretário de Agricultura e Pesca.

O vice-prefeito, José Maria Tapajós, em sua fala, dentre outros assuntos, comunicou que a Prefeitura, atendendo às reivindicações dos permissionários, concedeu o parcelamento em até dez vezes nas dívidas ativas. "O Município concedeu por meio do decreto 313/2017 o direito ao parcelamento em até dez vezes dos débitos em dívida ativa dos permissionários dos Mercados. Com este parcelamento, nós acreditamos que aquelas pessoas que possuíam débitos agora poderão se regularizar junto ao município".

Terão direito ao parcelamento em dez vezes, permissionários das feiras e mercados que possuem dívidas superiores a 75 Unidade Fiscal Municipal de Santarém (UFMS), o que equivale a R$183,75

Texto: Martha Costa - assessora de imprensa do vice-prefeito e da Semap

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