23 de abril de 2017

Cosanpa - PA retifica edital de Processo Seletivo com várias vagas

Cosanpa - PA retifica edital de Processo Seletivo com várias vagas
A Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa) retificou o edital do Concurso Público válido por dois anos, com oportunidades para candidatos instruídos em todos os níveis de escolaridade.
Mais um cargo foi incluído no certame e outros três tiveram alterações no número de vagas, como mostram os editais disponibilizados em nosso site. Também em nosso site você tem acesso as Apostilas Digitais que vai te auxiliar nos estudos.
Lembrando que os contratados vão atuar em jornadas que podem variar entre 30 horas semanais e 220 horas mensais, com salário também variável de R$ 1.084,80, podendo chegar até R$ 4.072,85, de acordo com o cargo desejado.
Com as mudanças, os cargos e nível de escolaridade passam a ser os mencionados na tabela abaixo:
  • Nível Fundamental: Agente de Manutenção com Especialidade em Fresagem, Mecânica, Soldagem ou Tornearia; Agente de Operação (15); Agente de Serviços Gerais - Pintor; Auxiliar Operacional e Encanador.
  • Nível Médio/ Técnico: Assistente Comercial (6); Agente Administrativo; Assistentes Administrativos; Eletricista Industrial (2); Mecânico Industrial; Motorista Operador; Operador de Estação de Água e Esgoto (116); Operador de Subestação Elétrica; Técnico em Informática; Técnico em Segurança no Trabalho; Técnicos Industriais com Qualificações em Automação e Controle, Eletrônica, Eletrotécnica, Geodésia e Cartografia, Instrumentação Industrial, Mecânica, Química e Saneamento.
  • Nível Superior: Administrador; Advogado; Analista de Sistemas; Arquiteto; Assistente Social; Contador; Economista; Engenheiros nas Especialidades Civil, Eletricista, Controle e Automação, Eletrônico, Mecânico, Segurança do Trabalho, Computação, Sanitarista (1), além de Químico e Sociólogo.
Dentro do quantitativo de oportunidades, há aquelas destinadas e pessoas com deficiência.
Para fazer a inscrição os interessados devem acessar o endereço eletrônico www.portalfadesp.org.br até o dia 11 de maio de 2017. Há taxa de participação, cujo valores são de R$ 50,00, R$ 60,00 e R$ 80,00.
Como forma de classificação, haverá para todos os inscritos, Provas Objetivas, previstas para ocorrer em dois turnos do dia 04 de junho de 2017. Além disso, de acordo com o cargo pretendido, o candidato poderá ser avaliado por redação, prova de aptidão física e de títulos.
Jornalista: Karina Felício

21 de abril de 2017

CURSO DE LIBRAS EM SANTARÉM


20 de abril de 2017

IV EMDS conta com apoio de duzentas instituições nacionais e internacionais

A quarta edição do Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (IV EMDS), que ocorrerá entre os dias 24 a 28 de abril, em Brasília/DF, já conta com o apoio de cerca de 200 instituições, entre elas o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), a Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANPTrilhos), o Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva (Sinaenco), a Cooperação Alemã e o WWF-Brasil.
O encontro, que tem como tema para esta edição “Reinventar o financiamento e a governança das cidades”, é consolidado como o maior sobre sustentabilidade urbana do país. De acordo com a oficial do PNUD no Brasil, Ieva Lazareviciute, o IV EMDS representa o momento de sensibilizar os gestores locais para mobilizar parcerias no território. “Os prefeitos estão começando os mandatos, por isso o encontro será fundamental para a troca de experiências, para criarmos um momento de inovação. Prever futuras ações é o primeiro passo para garantir o engajamento da população no tema. No EMDS, os gestores terão a oportunidade de discutir soluções inovadoras para o alcance do desenvolvimento sustentável”, afirma Lazareviciute.
O coordenador do Programa de Políticas Públicas do WWF-Brasil, Michel de Souza, explica que, além de fazer parte das instituições apoiadoras, a organização trará uma novidade para o evento. "O IV EMDS chega em momento muito oportuno para discutir as potenciais estratégias e ações de adaptação e mitigação das mudanças climáticas nos diversos setores da sociedade. Por isso, escolhemos justamente o EMDS para lançar a quarta edição brasileira do Desafio das Cidades pela Planeta, concurso global da Rede WWF que, por meio de relatorias na Plataforma de Registro Climático Carbonn (administrada pelo ICLEI), reconhece os esforços de governos locais no enfrentamento às mudanças do clima", considera.
Segundo o presidente do Conselho da Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANPTrilhos), Joubert Flores, a participação da instituição no EMDS facilitará a discussão e a implementação das ações que visam orientar as prefeituras sobre o papel estruturador dos sistemas sobre trilhos na rede de transporte das cidades. “Estaremos à disposição dos prefeitos, secretários e gestores de mobilidade para esclarecer dúvidas e orientar no que for necessário para garantir o transporte eficiente e de qualidade para a população”, disse.
A primeira conselheira da Embaixada da Alemanha no Brasil, Kordula Mehlhart, conta que a Cooperação Alemã no Brasil, que está focalizada em temas globais e especialmente na proteção do clima, participará do evento com uma iniciativa voltada para transporte sustentável. "Além de apresentar os projetos da Cooperação, o encontro possibilita contactar e conhecer representantes das cidades que são potenciais implementadores de projetos", explica a conselheira.
Para o presidente do Sinaenco, José Roberto Bernasconi, “o encontro representa uma excelente oportunidade para o intercâmbio de ideias e apresentação e discussão de soluções para a gestão pública com prefeitos e integrantes das administrações municipais das capitais e das maiores cidades brasileiras. Será um evento muito rico em conteúdo e que certamente contará com um grande e qualificado público”, afirma.
IV EMDS
Realizado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (EMDS) é um evento bienal que reúne prefeitas e prefeitos de todo país, além de ministros, parlamentares, secretários municipais e estaduais, pesquisadores, estudantes e integrantes de delegações estrangeiras. A última edição do evento reuniu mais de nove mil pessoas e representantes de 1.507 municípios
Durante o IV EMDS, serão realizadas atividades voltadas para a promoção do diálogo com a próxima geração de prefeitas e prefeitos como Arena de Diálogos, Salas Temáticas, TED-alikes, Praça de Boas Práticas, Ponto de Encontro, Alameda das Fundações, Expo Cidades e Eventos Parceiros.
Serviço: IV EMDS
Data: 24 a 28 de abril
Local: Estádio Nacional Mané Garrincha – Brasília/DF
Inscrições gratuitas: www.emds.fnp.org.br
Redator: Aline Dias

Imóveis sem registro em cartório também devem pagar IPTU

É o entendimento da 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que acolheu apelação do município de Porto Alegre, impedido, em primeiro grau, de proceder a “fracionamento virtual” de uma área de terras.
Com o provimento do recurso, foi mantida a cobrança da dívida ativa (CDA) nos autos da execução fiscal movida pela prefeitura contra os autores.
Importante destacar que a legislação municipal permite a possibilidade de inscrição de imóvel com área inferior à área total da matrícula.
Considerou-se ainda que o IPTU é tributo real, referindo-se ao bem imóvel autonomamente considerado, independentemente da área constante na matrícula. E porque o artigo 34 do Código Tributário Nacional, o contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, do seu domínio útil ou seu possuidor a qualquer título.
A decisão seguiu o voto da desembargadora Marilene Bonzanini. Ela baseou-se em precedente do acórdão 70064428618, em sentido contrário:
“Desnecessária a inscrição prévia individualizada no Registro imobiliário para a tributação de unidades autônomas. Precedente: STJ, Primeira Turma, REsp 1.347.693/RS. – Aplica-se ao caso o art. 34 do CTN, segundo o qual ‘contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título’, de modo a legitimar a exação”.

STF confirma cobrança de IPTU de empresa privada que aluga imóvel público

Em decisão de repercussão geral relativa ao julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 601720, foi afastada a imunidade tributária para cobrança de imposto municipal de terreno público cedido a empresa privada ou de economia mista.
A tese, sugerida pelo ministro Marco Aurélio (redator do acórdão), prevê que “incide o IPTU considerado o imóvel de pessoa jurídica de direito público cedido a pessoa jurídica de direito privado devedora do tributo”.

O recurso foi interposto ao STF pelo Município do Rio de Janeiro contra decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que garantiu a imunidade tributária recíproca, prevista no artigo 150, inciso VI, alínea ‘a’, da Constituição Federal, à concessionária Barrafor Veículos Ltda., que ocupava um terreno de propriedade da União cedido em contrato de concessão ao lado do Aeroporto de Jacarepaguá.
Mãos a obra Municípios. Rever cadastros e modificar eventuais casos fora da incidência.

18 de abril de 2017

PREFEITURA ASSINA DECRETO QUE DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO COMITÊ GESTOR DOS PEQUENOS NEGÓCIOS


A Prefeitura de Santarém, por meio das Secretarias Municipais de Gestão Orçamento e Finanças (Semgof), Planejamento, Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Tecnologia (Semdec) e de Agricultura e Pesca (Semap), assinou, na manhã desta quarta-feira (12), um decreto que dispõe sobre a constituição do Comitê Gestor dos Pequenos Negócios, que tem como objetivo fomentar a desburocratização, garantir o desenvolvimento de políticas publicas voltadas para o empreendedorismo, para o cumprimento da legislação da lei Geral e da legislação especifica do Micro Empreendedor Individual (MEI).
A lei municipal já dispõe desse Comitê gestor que vai cuidar das políticas de desenvolvimento sustentável voltadas para as Micro e Pequenas Empresas: MEIS, ME e EPP. Essas empresas precisam de um tratamento diferenciado. São as empresas que mais contribuem para o desenvolvimento do município e, por conta do quantitativo, é necessário que tudo aquilo que a lei dispõe de benefício alcance de fato as Micro e Pequenas Empresas, fortalecendo seus empreendimentos, permitindo que elas se consolidem, gerem mais emprego, renda e possam desenvolver as pessoas e, consequentemente, o Município.
A constituição do Comitê Gestor dos Pequenos Negócios é um salto e um divisor de águas para o Município de Santarém. O comitê devidamente constituído já tem uma série de atividades que precisa realizar, entre elas ações que promovam o desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas.
Também fazem parte do Comitê Gestor dos Pequenos Negócios: Conselho Regional de Contabilidade, Associação dos Contadores, Representantes da Micro e Pequenas Empresas, Representantes do Sindicato dos Produtores Rurais e Representantes da Associação Comercial de Santarém.

Texto: Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Santarém
Fotos: Ronaldo Ferreira

15 de abril de 2017

IBGE retifica Processo Seletivo com mais de 1.000 vagas para Censo Agropecuário 2017

IBGE retifica Processo Seletivo com mais de 1.000 vagas para Censo Agropecuário 2017Foi anunciada a primeira retificação no edital do Processo Seletivo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, que visa a seleção de candidatos para realização do Censo Agropecuário 2017.
Houve alteração no quantitativo de vagas para o cargo de Agente Censitário Regional, além de correções em alguns itens do edital. Para saber mais informações sobre o andamento deste Processo Seletivo, acesse os editais disponíveis em nosso site.
Ao todo serão 1.039 vagas, distribuídas nas funções de nível médio para Agente Censitário Administrativo - ACA (344), Agente Censitário Regional - ACR (350) e Agente Censitário de Informática - ACI (174).
Os cargos de nível superior são para Analista Censitário das áreas de Agronomia (27), Análise de Sistemas/ Desenvolvimento de Aplicações (8), Análise de Sistemas/ Desenvolvimento de Aplicações - Web Mobile (4), Análise de Sistemas/ Suporte à Comunicação e Rede (2), Análise de Sistemas/ Suporte à Produção (4), Análise de Sistemas / Suporte Operacional e de Tecnologia (2), Análise Socioeconômica (8), Biblioteconomia e Documentação (2), Ciências Contábeis (5), Geoprocessamento (7), Gestão e Infraestrutura (63), Jornalismo (2), Logística (2), Métodos Quantitativos (6), Produção Gráfica/ Editorial (2), Programação Visual/ Webdesign (12) e Recursos Humanos (5).
Com jornadas de trabalho de 40h semanais, as remunerações variam entre R$ 1.500,00 a R$ 4.000,00, conforme determina o edital de abertura disponível em nosso site
As inscrições podem ser realizadas até 9 de maio de 2017, pelo site www.fgv.br. A confirmação da participação será após confirmação do pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU), nos valores de R$ 27,00; R$ 41,00; R$ 42,50 e R$ 78,00.
Para classificar os inscritos será realizada Prova Objetiva composta por 50 questões, prevista para ser aplicada no dia 2 de julho de 2017, os locais de realização serão divulgados posteriormente.
Este Processo Seletivo tem validade de dois anos, contados a partir da data de divulgação do resultado final.
Jornalista: André Fortunato

Sindifisco e Correio Braziliense – debate sobre a Reforma da Previdência

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), em parceria com o Correio Braziliense, principal jornal impresso e on-line de Brasília (DF), vai ampliar as discussões em torno da reforma da Previdência proposta pelo governo, por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 287/2016). No dia 25 de abril, auditores, parlamentares, especialistas, secretários de governo e o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, participarão de um debate, com transmissão ao vivo, que possibilitará o confronto de ideias sobre a reforma e suas implicações para a sociedade brasileira.
O palco do “Correio Debate” (acesse aqui a programação completa) será o auditório do edifício sede do Correio Braziliense, onde os participantes debaterão o tema de forma interativa e dinâmica, em três painéis de discussão mediados pelo jornalista e editor-executivo Vicente Nunes. A saudação aos convidados ficará a cargo do presidente do Sindifisco, Claudio Damasceno, e a abertura será feita pelo ministro Dyogo Oliveira.
Para o primeiro painel, que discutirá “Os impactos da Reforma da Previdência”, estão confirmadas as presenças do auditor fiscal Mário Pinho, do deputado federal Arthur Maia – relator da PEC 287/2016 na Comissão Especial –, do secretário da Previdência, Marcelo Caetano, e do diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz. Em seguida, estará em pauta “A Reforma e as contas públicas”, com a participação confirmada da auditora federal de controle externo do Tribunal de Contas da União (TCU), Luciene Pereira, e do secretário de políticas de Previdência Social, Leonardo Rolim.
No último painel, intitulado “A Reforma e o Setor Público”, serão tratadas a situação atual e as mudanças previstas para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), que poderão afetar diretamente os servidores públicos, entre eles os auditores fiscais. Participarão do debate o diretor superintendente substituto da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), Fábio Coelho, os representantes da Funpresp-Exe, Ricardo Pena (diretor-presidente) e da Funpresp-Jud, Edmilson Enedino Chagas, além do assessor do Departamento Intersindical De Assessoria Parlamentar (Diap), Antônio Queiroz.
Visibilidade
A vice-presidente do Sindifisco Nacional, Maria Cândida Capozzoli, que tem acompanhado de perto as discussões sobre a reforma da Previdência, especialmente no Congresso Nacional, avalia que o evento será uma grande oportunidade de estender o debate para a população em geral, reafirmando o posicionamento da classe contra uma reforma que poderá trazer retrocesso e perda de direitos dos trabalhadores. “Queremos, com essa visibilidade que o Correio Braziliense nos proporcionará, que toda a sociedade possa conhecer um pouco mais da proposta do governo e de como ela será prejudicial caso seja aprovada”, afirmou a dirigente.
O Correio Debate sobre a Reforma da Previdência terá transmissão ao vivo pelo site do Sindifisco Nacional e ganhará destaque na edição on-line do Correio Braziliense durante todo o evento, com chamadas de destaque na home page sobre os principais pontos trazidos pelos painelistas. Depois do debate, o jornal publicará um suplemento especial, na edição impressa, com a cobertura completa e entrevistas com os participantes.
Fonte: Sindifisco Nacional

13 de abril de 2017

Prefeitura de Santarém implanta o comitê Gestor de Micro e Pequenas Empresas


 Aconteceu nesta quarta feira, dia 12, em Santarém, a formação do Comitê Gestor de Micro e Pequenas Empresas, que irá gerir a implantação da Lei Geral, com orientação e apoio do SEBRAE – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas. Na oportunidade, uma equipe do Sebrae explicou o que é a Lei Geral e como pode sem implementada no município, de forma que a administração pública realiza ações de incentivo ao crescimento e sucesso de micro e pequenas empresas de forma legal. O prefeito Nélio Aguiar falou da importância dessas empresas: “em Santarém são as micro e pequenas empresas que movimentam a economia da cidade, o comércio faz a cidade se desenvolver gerando emprego e renda, por isso precisamos desenvolver esta área de forma organizada e adequada nas leis”, disse.

O que é a Lei Geral*
A Lei Geral é o novo Estatuto Nacional das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte. Instituída pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, vem estabelecer normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às Microempresas (ME) e às Empresas de Pequeno Porte (EPP) no âmbito dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, nos termos dos artigos 146, 170 e 179 da Constituição Federal.

Agentes de Desenvolvimento de Santarém recebe capacitação

O agente de desenvolvimento foi criado para auxiliar o processo de implementação e continuidade dos programas e projetos contidos na Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. No entanto, o papel do agente e sua influência positiva no município vão além das atividades relativas à Lei Geral. 



A expectativa é a de que o agente venha a desempenhar um papel importante de coordenação e continuidade das atividades para desenvolvimento sustentável do município, juntamente com o poder público municipal e as lideranças do setor privado local


Competências e Conhecimento Específico

O agente deverá ter a capacidade de planejar, executar e articular as políticas para implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas no Município e criar uma articulação e mobilização na cidade em torno da causa do desenvolvimento local. 


A capacidade de planejar estrategicamente, interagir com as lideranças, ter capacidade de negociação e ponderação deve acompanhar um conhecimento básico e crescente sobre desenvolvimento, suas práticas e princípios, e o desenvolvimento de competências específicas como planejamento estratégico, técnicas para moderação de grupos, negociação e solução de conflitos, elaboração e gestão de projetos, articulação, captação de recursos.



Boa parte desses conhecimentos específicos será desenvolvida por meio da rede de articulação do governo federal e Sebrae com entidades municipalistas, e com a Rede de Agentes de Desenvolvimento.

Cuba suspende envio de médicos para o Brasil

O governo de Cuba suspendeu o envio para o Brasil de 710 profissionais treinados para trabalhar no Programa Mais Médicos. O grupo deveria desembarcar no País ainda neste mês. A decisão do governo cubano, comunicada ao Ministério da Saúde na terça-feira, 11, é reflexo do descontentamento com a grande quantidade de médicos que se recusam a voltar para Cuba, terminados os 3 anos de trabalho no programa. Há atualmente 88 profissionais que recorreram à Justiça para permanecer no Brasil e garantir o direito de continuar no programa do governo federal.
O governo cubano argumenta que a permanência dos profissionais no Brasil não estaria em conformidade com o acordo de cooperação firmado. Diante desse impasse, o governo brasileiro deve enviar uma comitiva ao país para discutir o assunto nas próximas semanas.
O maior receio do governo cubano é de que um novo grupo de médicos resista em voltar para o país quando chamados de volta e que isso acabe afetando também o comportamento de profissionais que já estão atuando em outros países. Além do Brasil, Cuba tem outros acordos de cooperação, baseados no envio de profissionais de saúde. Esse tipo de cooperação é também uma forma de renda para ilha. No trato firmado entre Brasil e Cuba, parte dos salários dos médicos é paga diretamente para o governo cubano.
O Ministério da Saúde já havia anunciado a intenção de limitar o número de cubanos integrantes do Mais Médicos. A redução da participação de profissionais estrangeiros, no entanto, deveria ser feita de forma gradual, para não provocar vazios assistenciais, sobretudo em regiões onde há grande dificuldade de se garantir a permanência de médicos brasileiros.
Justamente por isso, o governo se apressou em organizar uma comitiva para discutir o assunto em Cuba e evitar que a participação de médicos daquele país caia numa velocidade maior do que considerado ideal. Os profissionais chegam ao Brasil por meio de um acordo firmado com a Organização Pan-Americana de Saúde e governo cubano.
Ano passado, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, anunciou a intenção de reduzir em 4 mil o número de cubanos no Brasil. A ideia é substituí-los de forma gradual por profissionais brasileiros, em editais trimestrais.
Atualmente, trabalham no programa 10,4 mil cubanos – mil a menos do que no ano passado. Embora em número menor, eles continuam representando a grande força do Mais Médicos, programa criado em 2013 numa resposta às manifestações populares que reivindicavam melhoria de acesso à saúde.
Há três semanas, o Estado divulgou uma reportagem em que mostrava haver 84 ações de médicos cubanos reivindicando o direito de permanecer no Brasil e no programa. Entre elas, a cubana Yolexis Jaramillo que, em liminar, obteve também o direito de não apenas permanecer no programa, mas de receber do Ministério da Saúde. A liminar havia sido concedida em dezembro, mas a pasta resistiu durante meses em efetuar o pagamento. Em março, no entanto, também por força de decisão judicial, o Ministério efetuou o pagamento das mensalidades atrasadas.
O convênio firmado entre governo brasileiro, governo cubano e Organização Pan-Americana de Saúde previa que profissionais recrutados para trabalhar no programa ficariam no País três anos. Na renovação do acordo, em setembro de 2016, ficou determinado que, embora a lei permitisse ao grupo ficar mais três anos no Brasil, a maior parte dos 4 mil recrutados no primeiro ciclo do convênio deveria regressar ao país de origem para dar lugar a novos profissionais. A estratégia tem como objetivo evitar que cubanos estreitem os laços com o Brasil e, com isso, resistam a regressar para Cuba, quando o contrato chegar ao fim.
Pelo acordo, a permissão de prorrogar o prazo desses profissionais por mais três anos seria dada apenas para aqueles que tivessem estabelecido família no Brasil ou criado vínculos. Há três semanas, Erfen Ribeiro Santos, advogado de Yolexis, comemorava o desfecho. “O pagamento feito pela União representa um pequeno buraco numa verdadeira muralha”, comparou. “É mais um passo, um bom indício.”
A reportagem procurou a Opas e a Embaixada de Cuba no Brasil para comentar o assunto. Até o momento, no entanto, não obteve resposta.
Fonte:Estadão Conteúdo