9 de janeiro de 2018

AS 57 STARTUPS QUE SE TORNARAM "UNICÓRNIOS" EM 2017

Número de empresas cujo valor de mercado representa US$ 1 bilhão ou mais cresceu de 2016 para o ano passado

Um levantamento divulgou quais são as 57 startups que se tornaram unicórnios em 2017. O termo é usado para classificar startups que atingem o valor de mercado de US$ 1 bilhão ou mais. 
De acordo com a pesquisa realizada pela PitchBook, essas empresas somam ao todo um valuation de US$ 116 bilhões (R$ 377 bilhões).
As startups norte-americanas são as mais presentes na lista – ao todo, 32 se tornaram unicórnios no ano passado. Entre elas estão empresas como Reddit e Coinbase.

No entanto, a China, na segunda colocação com 18 startups, conta com as duas empresas mais valiosas. A primeira colocada se chama Toutiao, um agregador de serviços que atingiu o valor de mercado de US$ 20 bilhões (R$ 65 bilhões).
A lista ainda tem quatro empresas do Reino Unido. Emirados Árabes Unidos, Índia e Indonésia também aparecem no levantamento, com um "unicórnio" em cada país.

Com os 57 unicórnios, 2017 supera o ano de 2016, em que 43 startups conseguiram entrar neste seleto grupo. A pesquisa mostra que o número só fica atrás dos anos de 2014 e 2015, em que, respectivamente, 62 e 81 startups se tornaram unicórnios.

Confira a lista completa das 57 startups aqui


3 de janeiro de 2018

Novos limites de faturamento e tributação progressiva do Simples Nacional entram em vigor

A Lei Complementar 155/2016 promoveu profundas mudanças no Simples Nacional e muitas delas começam a viger agora em 2018. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta aos gestores municipais para que estejam atentos às mudanças.
Entre as mudanças promovidas, está em vigor os novos limites de faturamento e as novas tabelas com a tributação progressiva. O faturamento no Simples Nacional passa de R$ 3,6 milhões/ano para R$ 4,8 milhões/ano. No entanto, a CNM alerta para os limites máximos permitidos no Simples para fins do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto Sobre Serviço (ISS) permanecem em R$ 3,6 milhões/ano e os Estados com até 1% do Produto Interno Bruto (PIB) Nacional poderão adotar sublimite de R$ 1,8 milhão/ano.
A CNM explica que neste último caso os Entes Municipais devem observar a Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) 136/2017 que estabelece os seguintes sublimites para efeito de recolhimento de ICMS e ISS no Simples Nacional: R$ 1,8 milhões: Acre, Amapá e Roraima (adotados por Decretos Estaduais) e R$ 3,6 milhões: demais Estados e Distrito Federal (obrigatórios). A entidade ressalta que não mais haverá majoração de alíquotas em 20% quando ultrapassados os limites ou sublimites do Simples Nacional.
MEIQuanto ao Microempreendedor Individual (MEI) o limite de faturamento do MEI passa de R$ 60 mil/ano para R$ 81 mil/ano, mantendo-se a cobrança do ISS em R$ 5,00 e do ICMS em R$ 1,00. Já em relação as novas tabelas passam a vigorar a redução de 20 para seis faixas de faturamento, e de seis para cinco tabelas de tributação.
Outra mudança promovida que entra em vigor é o fator “r” para as empresas prestadoras de serviços, bem como a entrada, no Simples Nacional, das atividades de indústrias de bebidas alcoólicas, tais como Micro e pequenas cervejarias, Micro e pequenas vinícolas, Produtores de licores e Micro e pequenas destilarias.
Entra em vigor a regra dos salões de beleza parceiros em que os valores repassados a esses profissionais não integrarão a receita bruta da empresa contratante para fins de tributação, cabendo ao contratante a retenção e o recolhimento dos tributos devidos pelo contratado. Foram criadas duas novas figuras, o salão-parceiro e o profissional-parceiro. O salão-parceiro não poderá ser MEI.
Ocupações que deixam de ser MEINão poderão ser MEI as seguintes ocupações: arquivista de documentos, contador/técnico contábil e personal trainer. O MEI que atue nessas atividades terá que solicitar seu desenquadramento no Portal do Simples Nacional.
A Confederação destaca que o desenquadramento de ofício dessas ocupações por parte das administrações tributárias municipais poderá ser efetuado a partir de 2019.
A CNM considera extremamente importante a gestão dos Municípios nas questões que envolvem o Simples Nacional e destaca que dos oito impostos abrangidos pelo Simples Nacional. A entidade explica que quatro deles impactam direta ou indiretamente nas receitas municipais, são eles: o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ); o Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) - que juntos compõe a base de cálculo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) -; o Imposto sobre circulação de mercadorias e serviço (ICMS); e o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) - esse de competência exclusiva dos Municípios.
Além disso, a Confederação alerta que do total de empresas ativas no Brasil que conforme dados da Receita Federal do Brasil (RFB) são quase 20 milhões de empresas e dessas 60% são optantes pelo Simples Nacional. Isso significa que do total de optantes pelo regime diferenciado, mais de 54% são prestadoras de serviço são contribuintes do ISS e todas as empresas optantes pelo Simples Nacional são obrigadas a partir da Lei Complementar 123/2006 e alterações a possuírem inscrição municipal, independentemente de serem contribuintes ou não do ISS.

Salões de beleza vão ter que emitir nota fiscal e profissionais vão precisar de CNPJ

Novas regras para salões de beleza, aprovadas pelo Comitê Gestor do Simples Nacional, passaram a valer em 1.º de janeiro de 2018. Os empreendimentos, agora, ficam obrigados a descrever na nota fiscal o valor pago ao funcionário. Além disso, apenas os profissionais (e não os salões) vão poder se cadastrar como Microempreendedores Individuais.
A resolução se aplica aos profissionais que trabalham no sistema de parceria, em que parte do valor pago pelo cliente fica com o salão, modelo regulamentado pela lei 13.352/2016, que entrou em vigor em janeiro de 2017. Não vale para funcionários contratados pelo salão. 
A partir de janeiro, os salões devem emitir documento fiscal informando o total das receitas de serviços e produtos neles empregados, discriminando as cotas-parte do salão-parceiro e do profissional-parceiro. 
A nota também deve informar o CNPJ do profissional. Quem trabalha em salão pode atuar como Microempreendedor Individual, desde que a sua atividade se enquadre no programa. 
Os profissionais devem, ainda, emitir nota fiscal relativa ao valor das cotas-parte recebidas por ele. A soma destas cotas irá compor o faturamento do profissional-parceiro. 
Os valores repassados aos profissionais não serão contabilizados na receita bruta do salão-parceiro. Nestes casos, o salão não poderá ser enquadrado como MEI. 

Outras mudanças no MEI 

Outras mudanças no MEI passam a valer em 1.º de janeiro. O teto de faturamento anual foi ampliado, para R$ 81 mil. O antigo é de R$ 60 mil. 
Doze novas ocupações foram permitidas. A maioria relacionada ao agronegócio, como a de apicultor. E três categorias foram eliminadas: arquivista, contador e personal trainer. 
Quem excedeu o teto antigo, de R$ 60 mil, em 2017, mas está dentro do novo limite, vai poder se manter como MEI, mediante pagamento de multa. 

Novo Simples Nacional 

Há regras novas também para as empresas integrantes do Simples Nacional, em 2018. O faturamento máximo passa a ser de R$ 4,8 milhões anuais (antes era de R$ 3,6 mi). O Simples é uma forma resumida de tributação, que unifica oito tributos em uma única guia de pagamento. 
A fórmula de cálculo do imposto foi totalmente reformulada. Agora, além de uma porcentagem incidir sobre o faturamento, há um fator redutor, similar ao do Imposto de Renda. Agora são apenas seis faixas de cobrança (antes eram 20). 
A tendência é que o valor total de imposto fique maior para as empresas que faturam mais; e menor, para as que ganham menos. Mas isso não é uma regra. 

12 de dezembro de 2017

Culminância de Educação Fiscal em Santarém - 2017

Programa Municipal de Educação Fiscal de Santarém realiza encontro e comemora 11 anos em Santarém.
O Programa foi idealizado para capacitar professores e servidores públicos a serem disseminadores de Educação Fiscal, ou seja, para disseminarem os conhecimentos tributários adquiridos com o curso e, especialmente, estimularem a consciência da necessidade de ser cidadão participante, não somente como contribuinte que paga os tributos, mas, principalmente, como controlador dos gastos públicos, exercendo dessa forma a plena cidadania.

Em Santarém o Grupo Municipal de Educação Fiscal é presidido pela senhora Josilene Pinto, Secretária Municipal de Gestão Orçamento e Finanças e vem sendo desenvolvido com a parceria da Receita Federal, Secretaria Estadual da Fazenda – SEFA, Secretaria Municial de Educação e Secretaria Estadual de Educação (5ª URE), além de outros parceiros.

Sala do Empreendedor vai reduzir burocracia em serviços tributários

Entra em funcionamento em 2018 a Sala do Empreendedor, um espaço que deve reduzir a burocracia, principalmente de empresários, em relação aos serviços tributários, como emissão de alvarás de funcionamento. Atualmente, se um empreendimento necessita de uma licença ambiental e uma licença sanitária, deve buscar cada uma dessas permissões de forma independente. Com a Sala do Empreendedor, todos os serviços necessários estarão disponíveis num só lugar, reduzindo tempo e trabalhos para os interessados.
O decreto que cria a Sala do Empreendedor foi assinada na quinta-feira pelo prefeito de Santarém, Nélio Aguiar.
“Na Sala do Empreendedor vamos ter atendimentos integrados de várias instituições ligadas à Prefeitura: da Vigilância Sanitária, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, da Secretaria de Infraestrutura. A idéia é otimizar o tempo do cidadão para que ele consiga resolver todas as pendências relacionadas ao município em um único lugar. Isso demonstra que a gestão tem buscado avançar em todos os aspectos da administração pública, principalmente no que é serviço para a população”, explicou.
Campanha Negócio Legal
Das 7 mil empresas da categoria Microempreendedor Individual (MEI) em Santarém, somente 500 tinham alvarás emitidos pela Prefeitura. Em dois dias da Campanha Negócio Legal, houve um aumento em mais de 10%. Nos dois dias de campanha, 6 e 7 de dezembro, a procura também foi grande para os serviços de formalização, negociação de dívidas de MEIs e também para orientações e informações.
nformações/orientações: 328
Emissão de nota fiscal avulsa: 84
Emissão de DAS: 55
Formalização de MEI: 45
Emissão de taxa de alvará: 34
Microcrédito: 25
Abertura de empresa:22
Emissão de alvará definitivo: 51
Alteração de empresas:12
Emissão de taxa da vigilancia sanitária: 7
Emissão de alvará provisório: 6
Parcelamento do MEI: 10
Atendimento REGIN: 4
Declaração anual: 8
Orientação sobre REGIN: 4
Pedido de baixa: 4
Emissão de taxa da DAM Sema: 1
Análise de grau de risco da Semma: 13
Analise de grau de risco da vigilância sanitária: 16
Encaminhamento para Receita Federal: 3
Total de atendimentos: 732

SANTARÉM 3.0

10 de dezembro de 2017

Simples Nacional 2018

SIMPLES NACIONAL - 2018
Lei Complementar nº 123/2006, instituiu novo tratamento tributário simplificado, também conhecido como Simples Nacional ou Super Simples.

O Simples Nacional estabelece normas gerais relativas ao tratamento tributário diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, mediante regime único de arrecadação, inclusive obrigações acessórias.

AGENDAMENTO PARA 2018

O agendamento é um serviço que objetiva facilitar o processo de ingresso no Simples Nacional, possibilitando ao contribuinte manifestar o seu interesse pela opção para o ano subsequente, antecipando as verificações de pendências impeditivas ao ingresso no Regime.
Assim, o contribuinte poderá dispor de mais tempo para regularizar as pendências porventura identificadas.
Esta funcionalidade estará disponível entre o dia 1º de novembro e o dia 28 de dezembro de 2017 no Portal do Simples Nacional > Simples – Serviços > Opção > “Agendamento da Solicitação de Opção pelo Simples Nacional”.
Não havendo pendências, a solicitação de opção para 2018 já estará confirmada. No dia 01/01/2018, será gerado o registro da opção pelo Simples Nacional, automaticamente.
Caso sejam identificadas pendências, o agendamento não será aceito. O contribuinte poderá regularizar essas pendências e proceder a um novo agendamento, até 28/12/2017.
Após este prazo, a empresa ainda poderá solicitar a opção pelo Simples Nacional até 31 de janeiro de 2018, no Portal do Simples Nacional > Simples – Serviços > Opção > “Solicitação de Opção pelo Simples Nacional”.
É possível realizar o cancelamento do agendamento da opção, no mesmo período do agendamento, por meio de aplicativo disponibilizado no Portal do Simples Nacional.
Para as empresas que exercem as novas atividades autorizadas pela Lei Complementar 155/2016 (produtores de cervejas, vinhos, destilados e licores), não será  possível realizar o agendamento. A solicitação de opção poderá ser feita em janeiro/2018, até o último dia útil (31/01/2018). A opção, se deferida, retroagirá a 01/01/2018.
Não haverá agendamento para opção pelo SIMEI.
Não haverá agendamento para empresas em início de atividade.
DEFINIÇÃO DE MICROEMPRESA E DE EMPRESA DE PEQUENO PORTE
Consideram-se microempresa ou empresas de pequeno porte, a sociedade empresária, a sociedade simples e o empresário a que se refere o art. 966 da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil Brasileiro), devidamente registrados no registro de empresas mercantis ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, conforme o caso, desde que dentro dos limites de receita bruta previstos na legislação.
 
VEDAÇÕES

Determinadas atividades ou formas societárias estão vedadas de adotar o Super Simples - dentre essas vedações, destacam-se:

1) pessoas jurídicas constituídas como cooperativas (exceto as de consumo);
2) empresas cujo capital participe outra pessoa jurídica;
3) pessoas jurídicas cujo sócio ou titular seja administrador ou equiparado de outra pessoa jurídica com fins lucrativos, desde que a receita bruta global ultrapasse o limite de receita.

Ficaram fora da vedação ao regime, as empresas de serviços contábeis, que poderão ser optantes pelo Simples Nacional.

Consulte também:


RECOLHIMENTO ÚNICO

O Simples Nacional implica o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, do IRPJ, IPI, CSLL, COFINS, PIS, INSS, ICMS e ISS.

Entretanto, em alguns desses tributos há exceções, pois o recolhimento será realizado de forma distinta, conforme a atividade.

INSCRIÇÃO

Serão consideradas inscritas no Simples Nacional as microempresas e empresas de pequeno porte regularmente optantes pelo Simples Federal (Lei 9.317/1996), salvo as que estiverem impedidas de optar por alguma vedação imposta pelo novo regime do Simples Nacional.


PARCELAMENTO DE DÉBITOS
Os débitos tributários poderão ser parcelados, dentro de condições específicas. 
Veja maiores detalhes no tópico Parcelamento de Débitos - Simples Nacional no Guia Tributário Online.

Conheça, também, o Manual do Simples Nacional - atualizável: