21 de abril de 2017

CURSO DE LIBRAS EM SANTARÉM


20 de abril de 2017

IV EMDS conta com apoio de duzentas instituições nacionais e internacionais

A quarta edição do Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (IV EMDS), que ocorrerá entre os dias 24 a 28 de abril, em Brasília/DF, já conta com o apoio de cerca de 200 instituições, entre elas o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), a Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANPTrilhos), o Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva (Sinaenco), a Cooperação Alemã e o WWF-Brasil.
O encontro, que tem como tema para esta edição “Reinventar o financiamento e a governança das cidades”, é consolidado como o maior sobre sustentabilidade urbana do país. De acordo com a oficial do PNUD no Brasil, Ieva Lazareviciute, o IV EMDS representa o momento de sensibilizar os gestores locais para mobilizar parcerias no território. “Os prefeitos estão começando os mandatos, por isso o encontro será fundamental para a troca de experiências, para criarmos um momento de inovação. Prever futuras ações é o primeiro passo para garantir o engajamento da população no tema. No EMDS, os gestores terão a oportunidade de discutir soluções inovadoras para o alcance do desenvolvimento sustentável”, afirma Lazareviciute.
O coordenador do Programa de Políticas Públicas do WWF-Brasil, Michel de Souza, explica que, além de fazer parte das instituições apoiadoras, a organização trará uma novidade para o evento. "O IV EMDS chega em momento muito oportuno para discutir as potenciais estratégias e ações de adaptação e mitigação das mudanças climáticas nos diversos setores da sociedade. Por isso, escolhemos justamente o EMDS para lançar a quarta edição brasileira do Desafio das Cidades pela Planeta, concurso global da Rede WWF que, por meio de relatorias na Plataforma de Registro Climático Carbonn (administrada pelo ICLEI), reconhece os esforços de governos locais no enfrentamento às mudanças do clima", considera.
Segundo o presidente do Conselho da Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANPTrilhos), Joubert Flores, a participação da instituição no EMDS facilitará a discussão e a implementação das ações que visam orientar as prefeituras sobre o papel estruturador dos sistemas sobre trilhos na rede de transporte das cidades. “Estaremos à disposição dos prefeitos, secretários e gestores de mobilidade para esclarecer dúvidas e orientar no que for necessário para garantir o transporte eficiente e de qualidade para a população”, disse.
A primeira conselheira da Embaixada da Alemanha no Brasil, Kordula Mehlhart, conta que a Cooperação Alemã no Brasil, que está focalizada em temas globais e especialmente na proteção do clima, participará do evento com uma iniciativa voltada para transporte sustentável. "Além de apresentar os projetos da Cooperação, o encontro possibilita contactar e conhecer representantes das cidades que são potenciais implementadores de projetos", explica a conselheira.
Para o presidente do Sinaenco, José Roberto Bernasconi, “o encontro representa uma excelente oportunidade para o intercâmbio de ideias e apresentação e discussão de soluções para a gestão pública com prefeitos e integrantes das administrações municipais das capitais e das maiores cidades brasileiras. Será um evento muito rico em conteúdo e que certamente contará com um grande e qualificado público”, afirma.
IV EMDS
Realizado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (EMDS) é um evento bienal que reúne prefeitas e prefeitos de todo país, além de ministros, parlamentares, secretários municipais e estaduais, pesquisadores, estudantes e integrantes de delegações estrangeiras. A última edição do evento reuniu mais de nove mil pessoas e representantes de 1.507 municípios
Durante o IV EMDS, serão realizadas atividades voltadas para a promoção do diálogo com a próxima geração de prefeitas e prefeitos como Arena de Diálogos, Salas Temáticas, TED-alikes, Praça de Boas Práticas, Ponto de Encontro, Alameda das Fundações, Expo Cidades e Eventos Parceiros.
Serviço: IV EMDS
Data: 24 a 28 de abril
Local: Estádio Nacional Mané Garrincha – Brasília/DF
Inscrições gratuitas: www.emds.fnp.org.br
Redator: Aline Dias

Imóveis sem registro em cartório também devem pagar IPTU

É o entendimento da 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que acolheu apelação do município de Porto Alegre, impedido, em primeiro grau, de proceder a “fracionamento virtual” de uma área de terras.
Com o provimento do recurso, foi mantida a cobrança da dívida ativa (CDA) nos autos da execução fiscal movida pela prefeitura contra os autores.
Importante destacar que a legislação municipal permite a possibilidade de inscrição de imóvel com área inferior à área total da matrícula.
Considerou-se ainda que o IPTU é tributo real, referindo-se ao bem imóvel autonomamente considerado, independentemente da área constante na matrícula. E porque o artigo 34 do Código Tributário Nacional, o contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, do seu domínio útil ou seu possuidor a qualquer título.
A decisão seguiu o voto da desembargadora Marilene Bonzanini. Ela baseou-se em precedente do acórdão 70064428618, em sentido contrário:
“Desnecessária a inscrição prévia individualizada no Registro imobiliário para a tributação de unidades autônomas. Precedente: STJ, Primeira Turma, REsp 1.347.693/RS. – Aplica-se ao caso o art. 34 do CTN, segundo o qual ‘contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título’, de modo a legitimar a exação”.

STF confirma cobrança de IPTU de empresa privada que aluga imóvel público

Em decisão de repercussão geral relativa ao julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 601720, foi afastada a imunidade tributária para cobrança de imposto municipal de terreno público cedido a empresa privada ou de economia mista.
A tese, sugerida pelo ministro Marco Aurélio (redator do acórdão), prevê que “incide o IPTU considerado o imóvel de pessoa jurídica de direito público cedido a pessoa jurídica de direito privado devedora do tributo”.

O recurso foi interposto ao STF pelo Município do Rio de Janeiro contra decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que garantiu a imunidade tributária recíproca, prevista no artigo 150, inciso VI, alínea ‘a’, da Constituição Federal, à concessionária Barrafor Veículos Ltda., que ocupava um terreno de propriedade da União cedido em contrato de concessão ao lado do Aeroporto de Jacarepaguá.
Mãos a obra Municípios. Rever cadastros e modificar eventuais casos fora da incidência.

18 de abril de 2017

PREFEITURA ASSINA DECRETO QUE DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO COMITÊ GESTOR DOS PEQUENOS NEGÓCIOS


A Prefeitura de Santarém, por meio das Secretarias Municipais de Gestão Orçamento e Finanças (Semgof), Planejamento, Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Tecnologia (Semdec) e de Agricultura e Pesca (Semap), assinou, na manhã desta quarta-feira (12), um decreto que dispõe sobre a constituição do Comitê Gestor dos Pequenos Negócios, que tem como objetivo fomentar a desburocratização, garantir o desenvolvimento de políticas publicas voltadas para o empreendedorismo, para o cumprimento da legislação da lei Geral e da legislação especifica do Micro Empreendedor Individual (MEI).
A lei municipal já dispõe desse Comitê gestor que vai cuidar das políticas de desenvolvimento sustentável voltadas para as Micro e Pequenas Empresas: MEIS, ME e EPP. Essas empresas precisam de um tratamento diferenciado. São as empresas que mais contribuem para o desenvolvimento do município e, por conta do quantitativo, é necessário que tudo aquilo que a lei dispõe de benefício alcance de fato as Micro e Pequenas Empresas, fortalecendo seus empreendimentos, permitindo que elas se consolidem, gerem mais emprego, renda e possam desenvolver as pessoas e, consequentemente, o Município.
A constituição do Comitê Gestor dos Pequenos Negócios é um salto e um divisor de águas para o Município de Santarém. O comitê devidamente constituído já tem uma série de atividades que precisa realizar, entre elas ações que promovam o desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas.
Também fazem parte do Comitê Gestor dos Pequenos Negócios: Conselho Regional de Contabilidade, Associação dos Contadores, Representantes da Micro e Pequenas Empresas, Representantes do Sindicato dos Produtores Rurais e Representantes da Associação Comercial de Santarém.

Texto: Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Santarém
Fotos: Ronaldo Ferreira

15 de abril de 2017

IBGE retifica Processo Seletivo com mais de 1.000 vagas para Censo Agropecuário 2017

IBGE retifica Processo Seletivo com mais de 1.000 vagas para Censo Agropecuário 2017Foi anunciada a primeira retificação no edital do Processo Seletivo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, que visa a seleção de candidatos para realização do Censo Agropecuário 2017.
Houve alteração no quantitativo de vagas para o cargo de Agente Censitário Regional, além de correções em alguns itens do edital. Para saber mais informações sobre o andamento deste Processo Seletivo, acesse os editais disponíveis em nosso site.
Ao todo serão 1.039 vagas, distribuídas nas funções de nível médio para Agente Censitário Administrativo - ACA (344), Agente Censitário Regional - ACR (350) e Agente Censitário de Informática - ACI (174).
Os cargos de nível superior são para Analista Censitário das áreas de Agronomia (27), Análise de Sistemas/ Desenvolvimento de Aplicações (8), Análise de Sistemas/ Desenvolvimento de Aplicações - Web Mobile (4), Análise de Sistemas/ Suporte à Comunicação e Rede (2), Análise de Sistemas/ Suporte à Produção (4), Análise de Sistemas / Suporte Operacional e de Tecnologia (2), Análise Socioeconômica (8), Biblioteconomia e Documentação (2), Ciências Contábeis (5), Geoprocessamento (7), Gestão e Infraestrutura (63), Jornalismo (2), Logística (2), Métodos Quantitativos (6), Produção Gráfica/ Editorial (2), Programação Visual/ Webdesign (12) e Recursos Humanos (5).
Com jornadas de trabalho de 40h semanais, as remunerações variam entre R$ 1.500,00 a R$ 4.000,00, conforme determina o edital de abertura disponível em nosso site
As inscrições podem ser realizadas até 9 de maio de 2017, pelo site www.fgv.br. A confirmação da participação será após confirmação do pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU), nos valores de R$ 27,00; R$ 41,00; R$ 42,50 e R$ 78,00.
Para classificar os inscritos será realizada Prova Objetiva composta por 50 questões, prevista para ser aplicada no dia 2 de julho de 2017, os locais de realização serão divulgados posteriormente.
Este Processo Seletivo tem validade de dois anos, contados a partir da data de divulgação do resultado final.
Jornalista: André Fortunato