27 de dezembro de 2018

POSSE HISTÓRICA - HELDER BARBALHO

Vamos participar deste evento histórico e de valorização de nossa Região Oeste do Pará.

Permissionários de mercados e feiras têm até sexta para quitar dívidas com 50% e 80 % de desconto


Termina nesta sexta-feira (28), o prazo para os permissionários de mercados e feiras que possuem débitos com a administração municipal, quitarem suas dívidas com 50% e 80% de desconto nos juros e multas e atualização monetária. O pagamento é referente aos débitos não tributários, decorrentes do uso de espaço público de box/congêneres dos mercados municipais.
O permissionário pode optar pela regularização com o parcelamento em até 10 vezes com 50% de desconto dos valores de multas, juros de mora e atualização monetária. Assim também como o pagamento em parcela única com 80%.
"É a oportunidade para os permissionários dos mercados e feiras se regularizarem e quitarem seus débitos perante o município. Esse programa foi instituído a fim de beneficiar os próprios trabalhadores de feiras e mercados. Oferecemos descontos nas multas e juros, com 90% até 20 de dezembro, e agora com 80% e o parcelamento com desconto de 50%. Lembrando que o programa é uma forma também de amenizar o problema da crise econômica que ainda afeta alguns setores", explicou Nélio Aguiar.
Os permissionários inadimplentes devem procurar a Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca (Semap) das 8h até às 14h para aderir ao Programa e negociar o pagamento à vista ou parcelado e solicitar a emissão do boleto - End: Av. Marechal Rondon, n° 873, Bairro Prainha CEP: 68005-120.
O Programa foi instituído através do decreto 271/2018 que dá a oportunidade aos permissionários dos mercados e das feiras municipais de quitarem débitos atrasados e regularizarem pendências junto à Prefeitura Municipal de Santarém. São débitos oriundos do preço público pago a título de uso do espaço público de boxes/congêneres dos mercados municipais. Lembrando que não será objeto dessa redução, o valor principal do preço público fixado em contrato individual.
Luan Rodrigues Agência Santarém

18 de dezembro de 2018

Prefeitura de Marabá - PA retifica Concurso Público com 848 vagas disponíveis

A Prefeitura Municipal de Marabá, no Estado do Pará, torna pública a retificação do Concurso Público de nível fundamental, médio e superior, com 848 vagas disponíveis.
Ficam alterados a escolaridade dos cargos de Operador de Máquinas Pesadas, Auxiliar de Farmácia, Auxiliar em Saúde Bucal e Técnico em Agrimensura; e a remuneração das funções de Profissional de Apoio Escolar - Mediador, Tradutor e Intérprete de Libras - NS.
Confira mais detalhes acessando os documentos disponibilizados em nosso site para consulta.
São várias oportunidades para preenchimento aos cargos de: Administrador (1); Agente de Portaria (46); Agente de Serviços Gerais (154); Agente de Trânsito (10); Almoxarife (5); Analista de Controle Interno (4); Analista de Sistema (1); Assistente Administrativo (4); Assistente Social (12); Auxiliar de Farmácia (8); Auxiliar de Regulação (8); Auxiliar de Secretaria de Escola (89); Auxiliar em Saúde Bucal (5); Biomédico (1); Cuidador (10); Educador Físico (1); Enfermeiro (19); Enfermeiro Obstetra (1); Enfermeiro Psiquiátrico (1); Engenheiro Agrônomo (3); Engenheiro Civil (2); Engenheiro de Segurança do Trabalho (3); Engenheiro Florestal (1); Estatístico (1); Farmacêutico Bioquímico (4); Fiscal Ambiental (3); Fisioterapeuta (1); Fonoaudiólogo (1); Geólogo (1); Guarda Municipal (10); Jornalista (1); Médico Clinico Geral (21); Médico Veterinário (1); Motorista - Categoria C (45); Motorista - Categoria D (20); Nutricionista (1); Operador de ETE - Estação de Tratamento de Esgoto (1); Operador de Máquinas Pesadas (7); Profissional de apoio escolar - Mediador (20); Psicólogo (2); Radio Operador (4); Técnico de controle interno (4); Técnico em Enfermagem (85); Técnico em Enfermagem e Instrumentador cirúrgico (5); Técnico em Enfermagem e segurança no trabalho (1); Técnico em Laboratório (5); Técnico em Nutrição e dietética (1); Técnico em Radiologia (1); Técnico em segurança do Trabalho (1); Técnico em Vigilância Sanitária (1); Tecnólogo de Alimentos (1); Terapeuta Ocupacional (1); Tradutor e intérprete de Libras - NS (4); Zootecnista (1); Professores Licenciados em Artes Visuais (4); Ciências (10); Educação Física (9); Geografia (33); História (21); Língua Portuguesa (21); Matemática (21); Pedagogia (51); Professor Licenciado em Língua Portuguesa, com habilitação em Língua Estrangeira Inglês (18) e Professor Licenciado em Ciências Agrarias e/ou agrícolas e da Natureza (2).
Aos empregos destinados ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Marabá - Ipasemar são disponibilizadas cinco vagas, classificadas em: Médico Perito (1); Analista Previdenciário (1); Técnico Previdenciário (2) e Auxiliar de Serviços Gerais (1).
Já às funções de referentes ao Suppperintendencia de Desenvolvimento Urbano - SDU serão preenchidas sete vagas, sendo: Assistente Administrativo (3); Agente de regularização fundiária (2); Técnico em Agrimensura (1) e Motorista - Categoria AB (1).
Para participar, os interessados devem realizar as inscrições via internet, no endereço eletrônico: www.portalfadesp.org.br, disponíveis até o dia 10 de janeiro de 2019.
O valor da taxa de inscrição, a ser paga pelo candidato, alterna de R$ 50,00 a R$ 70,00, e deverá ser efetuada por meio de boleto bancário até o dia 11 de janeiro de 2019.
Ao serem contratados, os profissionais serão remunerados com o vencimento básico de R$ 954,00 a R$ 3.565,13 mensais, em carga horária semanal de 20h a 40h.
Como forma de classificação, serão aplicados três tipos de provas aos participantes, compostas da seguinte forma:
  • Prova Objetiva de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos, prevista para o dia 24 de fevereiro de 2019;
  • Prova de Títulos, de caráter classificatório, aplicada aos candidatos dos cargos de nível superior;
  • Prova de Aptidão Física, aos candidatos do cargo de Guarda Municipal.
Este Concurso Público tem prazo de validade de dois anos, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.
E, para lhe auxiliar nos estudos, adquira as Apostilas Digitais deste certame em nosso site.
Jornalista: Sibeli Santos

17 de dezembro de 2018

Prazo para adesão ao Prorefis com 70% de desconto em juros e multas termina nesta quinta-feira

O prazo para aderir ao Programa de Regularização Fiscal 'Prorefis 2018' da Prefeitura de Santarém termina nesta quinta-feira (20).  Os débitos que podem ser negociados com até 70% de desconto nas multas e juros são Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e taxa de coleta de lixo; Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN); multas de natureza não tributárias e taxa de Alvará de Localização e Funcionamento.
De acordo com a Secretária de Finanças, Josilene Pinto, a Prefeitura já arrecadou cerca de R$ 2 milhões com a campanha do Prorefis, que iniciou no dia 16 de novembro deste ano. Porém, o quantitativo de inadimplentes com o município ainda é muito alto.  "A prefeitura já recuperou até o momento quase dois milhões de reais, mas ressalto que, hoje, os contribuintes têm em dívidas com o município mais de 70 milhões de reais. E fica aqui nosso registro para que esses contribuintes entendam a importância de pagarem seus tributos e aproveitem a oportunidade que o governo municipal está colocando a sua disposição", destacou.
Segundo Josilene, o programa incentiva a regularização fiscal de pessoas físicas e jurídicas e serve também para evitar que dívidas acabem ajuizadas ou protestadas."Nos cabe alertar para essas penalidades, pois o nome do contribuinte que tiver em débito pode ser protestado em cartório e também pode estar incorrendo em processo de execução fiscal. Então, para evitar transtornos, é bom que ele aproveite os descontos nos juros e multas e se mantenha quite com o município. Vale ressaltar que o contribuinte que tiver em dia com o pagamento do IPTU poderá concorrer ao IPTU Premiado 2019", lembrou a secretária.
Para aderir ao programa, o contribuinte deve comparecer à Central de Atendimento ao Contribuinte (CAC), situada na Avenida Sérgio Henn, nº 829, Aeroporto Velho ou na Procuradoria Fiscal na Rua Magnólia, nº 743, Aeroporto Velho. Atendimento das 8h às 14h.
Sobre o Prorefis – O Programa de Recuperação Fiscal "Prorefis 2018" foi instituído pela Lei Municipal Nº 20.486 de 25 de outubro de 2018, destinado a promover a regularização de débitos com o município, vencidos até 16 de novembro de 2018, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, ainda em fase de execução fiscal já ajuizada ou que tenham sido objeto de parcelamento anterior ainda não integralmente quitado.
Gleicy Lira Agência Santarém

14 de dezembro de 2018

É Natal em Santarém - Pará

O Natal está chegando, é tempo de celebrar os momentos especiais.
Convide todos e participe da nossa programação!

Confira a programação completa 

PREFEITOS DA REGIÃO PARTICIPAM DA APRESENTAÇÃO DO PROGRAMA LIDER

Na manhã desta quinta-feira (13), no auditório da Escola Zelinda Guimarães em Juruti - PA, prefeitos e representantes dos municípios da região participaram da apresentação do Programa de Liderança para o Desenvolvimento Regional.
Esse programa tem como objetivo a mobilização, qualificação e integração de lideranças regionais, visando à elaboração de uma agenda regional de desenvolvimento econômico, a qual busca a criação de um plano de ação metodologicamente estruturado e customizado para a região, criado de maneira conjunta entre os municípios que compõe o território.
O gerente Regional do SEBRAE/Baixo Amazonas, Michell Martins, declarou que esse momento é uma vitória para o município, para essa região, falou da importância do prêmio do SEBRAE, e parabenizou a iniciativa dos produtores rurais que fizeram com que o município fosse reconhecido, e que tudo foi possível graças ao trabalho em conjunto entre as secretarias do município. 
Fonte: AD Juruti

Encontro histórico pelo Estado do Tapajós

Com grande representatividade regional, a Câmara Municipal de Santarém, em parceria com o ICPET - Instituto Cidadão Pró Estado do Tapajós, realizou a Sessão Especial que lembrou o Dia da Luta da Criação do Estado do Tapajós.
https://www.tapajosmeuestado.com.br/2018/12/encontro-historico-pelo-estado-do_11.html

11 de dezembro de 2018

Exclusivo - Luís Alberto "Pixica" pede exoneração da Secretaria de Cultura

O titular da pasta, deu entrevista exclusiva à Tv Impacto, onde fez um pequeno balanço sobre sua gestão e falou se sua saída do governo municipal. Acompanhe!

6 de dezembro de 2018

Vilberto Sá: "Prêmio mostra que governo municipal está no caminho certo"

Coordenador do CAC detalha as iniciativas que fizeram com que Santarém recebesse reconhecimento do SEBRAE

Vilberto Sá diz que premiação dá credibilidade ao município de Santarém
De acordo o Coordenador da Central de Atendimento ao Contribuinte (CAC), da prefeitura de Santarém, Vilberto Sá, as ações que proporcionaram retornos positivos quanto a celeridade dos procedimentos adotados para que o contribuinte seja atendido da melhor maneiro possível, representa um avanço, que gera resultados em outras áreas.
Com objetivo de melhorar o atendimento ao contribuinte santareno, a gestão do prefeito Nélio Aguiar desenvolveu uma série de iniciativas, visando à desburocratização. A Sala do Empreendedor, é exemplo bem-sucedido de que planejamento, organização e parcerias são capazes de modificar a realidade frente ao contexto, às vezes, inóspito para àquelas pessoas que precisam dos serviços públicos, em especial, os empreendedores.

Não à toa, os projetos implementados foram reconhecidos pelo SEBRAE, por meio do “Prêmio Prefeito Empreendedor”, onde o município venceu em duas categorias.
“Desde 2017, a equipe de governo, juntamente com o prefeito Nélio Aguiar e a secretária Josilene Pinto, nós dão total apoio com relação a todos os trabalhos da Central de Atendimento ao Contribuinte da Sala do Empreendedor e quando a gente reuniu com o Sebrae, com relação ao 10º Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor, nós percebemos que teríamos condições de nos inscrever em duas categorias. Nós trabalhávamos bem a questão do Integrador Parado Redesim e com relação também à questão da Inovação e Sustentabilidade. Foi, então, que a partir de abril do ano passado a gente começou a trabalhar as duas frentes. Montamos a equipe, Semgof e Secretaria de Desenvolvimento Econômico, juntamente com nossa Secretária de Finanças, porque é um trabalho conjunto que envolve, também, a Junta Comercial, Receita Federal, Semma, Divisa e o Sebrae. Então, nosso núcleo de licitações envolve todos os dados com relação à desburocratização e implementação do Redesim, e em todo esse período eu estive trabalhando, depois fizemos a inscrição. Antes teria de ter alguns critérios. Nós começamos a trabalhar na Sala do Empreendedor com relação aos indicadores de atendimento, com relação ao decreto do grau de risco e com relação ao Comitê das Micros e Pequenas Empresas, alvará provisório para atividade de baixo risco. Foi uma série de critérios que a gente começou a trabalhar, pensando já no prêmio. Quando foi no dia 29 de novembro estivemos participando da premiação e foi uma grande surpresa para nós e para Santarém. Na verdade, fico muito feliz pelo Baixo Amazonas também ter trazido cinco prêmios das oito categorias. Nós ganhamos as duas categorias que nós estávamos concorrendo no Baixo Amazonas, Juruti ganhou uma por região, Óbidos ganhou uma com relação à Feira do Empreendedor que eles também têm lá. É uma satisfação muito grande e agradeço ao nosso Prefeito, à nossa Secretária, por estar participando de um projeto como esse de tamanha importância para nosso Município, porque se trata da questão da desburocratização sobre o atendimento do serviço público aos contribuintes, que nos procuram dia-a-dia lá na Sala do Empreendedor. Agradeço, também, ao Sebrae, e aqui na região ao nosso amigo Michel Martins, que é um grande apoiador da nossa Sala do Empreendedor. Isso nos dá força e vontade de trabalhar cada vez mais, porque a partir de agora, vencendo a etapa Estadual, nós vamos concorrer na etapa Nacional, que vai ser provavelmente em junho do ano que vem. Isso dá ao nosso Prefeito e à Prefeitura de Santarém o Selo de Prefeito Empreendedor. Isso é importantíssimo e só nos dá a certeza de que a administração do prefeito Nélio Aguiar está trabalhando e indo no caminho certo. Isso dá credibilidade, porque é a certeza de que Santarém está seguindo corretamente a Lei das Micros e Pequenas Empresas, que trata sobre a questão dos microempreendedores individuais das médias e pequenas empresas. Nós vamos fazer alguns ajustes no projeto e daqui para junho do ano que vem nós vamos para a etapa nacional, concorrer com os outros estados, e se Deus quiser nós vamos conseguir trazer o prêmio nacional com muita honra para o nosso Município”, disse o Coordenador do Centro de Atendimento ao Contribuinte.
TRABALHO SÉRIO: Vilberto Sá falou em que consiste essa premiação conquistada junto ao Sebrae: “Consiste em sabermos que a administração está no caminho certo, que ela está seguindo corretamente a Lei que dispõe sobre a questão das Micro e Pequenas Empresas, que está fazendo seu trabalho corretamente com relação à desburocratização. Isso até é uma novidade para nós, pois agora em outubro foi promulgada pelo Presidente da República a Lei da Desburocratização, sendo que nossa Lei foi promulgada pelo prefeito Nélio em abril do ano passado. Então, Santarém saiu na frente, trabalhando essa questão da desburocratização e é um avanço muito grande. A Sala do Empreendedor foi inaugurada agora em setembro; é uma sala considerada pelo superintendente do Sebrae como uma das melhores do Pará, uma das mais bem equipadas e com todos os serviços funcionando, com nossos parceiros que estão lá dentro, como a Divisão de Vigilância Sanitária, Semma, Microcrédito, está a equipe de Licitações dando orientação com relação às compras públicas. Nós tínhamos dois agentes desenvolvendo serviços no Município e hoje nós estamos com 6 agentes, que são muito atuantes e trabalham dia a dia para que o Município tenha um bom desenvolvimento. É uma grande alegria fazer parte dessa equipe dos agentes de desenvolvimento. O Decreto de Grau de Risco veio para beneficiar as empresas, pois antes o Alvará de Funcionamento só era liberado para as empresas quando já tinha concluído todas as etapas das Licenças, ou seja, na Semma, Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros, etc. Agora não, com um Decreto do Grau de Risco aquelas atividades são consideradas de Baixo Risco, a gente já libera o Alvará provisório e já coloca a empresa no mercado de trabalho para gerar emprego e renda; enquanto isso ela fica providenciando o restante das licença para receber o Alvará definitivo. São esses fatores que levaram Santarém a conseguir o Premio de Desburocratização e Implementação do Redesim. O foco principal são os empresários e as empresas que nos procuram na Sala do Empreendedor da Central de Atendimento ao Contribuinte. Nós temos uma média de 3.300 atendimentos mensal, vamos concluir o ano de 2018 com 40 mil atendimentos. Isso é fantástico e demonstra que realmente estamos fazendo o atendimento corretamente. Gostaria de agradecer à Receita Federal; Junta Comercial, em nome da presidente Cilene Sabino que sempre nos dá apoio, ao Sebrae, em nome do Michel, à Semma, Divisa, Microcrédito. Quero ressaltar o nome da Dra. Rose Fonseca, que nos ajuda muito, Dr. Ruy Correa; secretária Josilene Pinto, em especial ao prefeito Aguiar”.
GRANDES PARCEIROS: Ao ser questionado se esse Projeto partiu do momento que foi observado, através de análises, um defeito, fazendo se unir com os empresários para agilizar as necessidades dos pedidos, Vilberto Sá informou: “Na verdade, quando o prefeito Nélio Aguiar assumiu a Prefeitura, ele já disse assim: ´Empresários de Santarém sãos pessoas que investem, que procuram desenvolver o Município. Nós temos de estender um tapete vermelho`. Essa é uma frase que ele sempre usa, então, a partir daí ele verificou que nós poderíamos fazer mais e falou na Sala do Empreendedor: ´Olhem, tratem bem os empresário, porque são eles que trazem o desenvolvimento para a região`. Então, é isso que a gente tentou fazer, e quando veio o prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor, com essas categorias, nós verificamos que em duas tínhamos a possibilidade de ganhar. Aí, a gente começou focar ainda mais na questão da Sala do Decreto do Grau de Risco, dos agentes desenvolvimento no Comitê das Micros e Pequenas Empresas, envolvendo os parceiros que a gente não pode esquecer, que é o Conselho Regional de Contabilidade, que sempre está presente participando com a gente; a Vox, que é Associação dos Contadores, um parceiro muito grande para que a sala funcione, fazendo sempre as críticas construtivas para que possamos melhorar. Gostaria de agradecer a todos, do empenho de cada servidor da Prefeitura, os técnicos da Secretaria que fizeram com que a gente ganhasse esse prêmio, que não é meu e nem do Prefeito, é de Santarém! Foi todo um conjunto de ações, que fez com que nós conquistássemos esse prêmio. Vamos partir agora para etapa Nacional e, tenho certeza que, com alguns ajustes, nós vamos trazer esse prêmio  para Santarém e vai demonstrar que o Município está no caminho certo, cumprindo a legislação com relação às Micros e Pequenas Empresas”.
CAMPANHA NEGÓCIO LEGAL: Em Santarém fizemos duas campanhas chamadas: Campanha Negócio Legal, que foi realizada em junho e dezembro do ano passado. Foi um sucesso. Em só um dia nós chegamos a formalizar 50 empreendedores e em 30 minutos a gente entregava o Alvará de funcionamento para essa empresa. Foi fantástico para aquelas pessoas estavam começando a empreender. A partir daí os Micros e Pequenos empresários começam a olhar que Santarém está abrindo as portas para eles, que vão sair da ilegalidade e procurar se formalizar. O convite que eu faço a todos aqueles que têm o seu negócio e ainda não se formalizaram, é que nós temos uma série de benefícios e vantagens. Os interessados devem procurar a Sala do Empreendedor de Santarém, que fica na Avenida Sérgio Henn – nº 829, no bairro Aeroporto Velho, funcionando das 8 às 14 horas. Fica o convite para você que trabalha na ilegalidade, você que ainda não se formalizou, que nos procure, pois você vai ser beneficiado com seu Alvará de funcionamento na mão, dando legalidade para você trabalhar”, esclareceu.
Por: Gláucia Rodrigues
Fonte: RG 15/O Impacto












Vilberto Sá: "Prêmio mostra que governo municipal está no caminho certo"

Secretária de Finanças de Santarém é eleita a presidente do Confaz-M/PA

Com uma chapa inscrita, o Conselho dos Secretários Municipais de Fazenda, Finanças e Receitas do Estado do Pará (Confaz-M/PA) elegeu na quarta-feira (05), os membros da nova diretoria, durante assembleia geral ocorrida na sede da Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (Famep), em Belém. A secretária de Finanças de Santarém, Josilene Pinto, foi eleita e empossada a presidente para um mandato de dois anos à frente do Conselho.
“Eu vejo como um grande desafio estar à frente da diretoria do Confaz-M/PA. Nós sabemos da realidade e das dificuldades, principalmente, financeiras que todos os municípios do estado do Pará estão passando nos últimos anos. Por isso, é de fundamental importância nesse momento a união do grupo de secretários de finanças de todo o estado, para que juntos possamos trabalhar em busca de resoluções, de alternativas que sejam viáveis para os municípios aplicarem melhor na gestão, visando principalmente a melhoria da arrecadação própria. Vamos iniciar a coordenação desse trabalho juntamente com o nosso vice-presidente Karlan Vaccari e juntos vamos somar forças em busca dos objetivos do conselho que é sem dúvida a identificação desses problemas e a indicação de sugestões e melhorias nas finanças públicas municipais do estado do Pará. Para mim será uma honra conduzir esse trabalho juntamente com toda a equipe que compõe a diretoria do Conselho”, destacou Josilene Pinto.
A composição da nova diretoria eleita dispôs-se da seguinte forma:
Conselho Diretor:
Presidente: Maria Josilene Lira Pinto (Secretária Municipal de Gestão, Orçamento e Finanças de Santarém).
Vice-Presidente: Karlan Vaccari Caldeira (Secretário Municipal de Finanças de Castanhal).
1º Secretário: Amanda Akemi Lima Sato (Secretária Municipal de Finanças de Bujarú).
2º Secretário: Leidiana de Jesus Gomes Pantoja (Secretária Municipal de Finanças de Igarapé-Miri).
1º Tesoureiro: Raimundo Edmilson Santos Filho (Secretário Municipal de Gestão Administrativa de Mojuí dos Campos).
2º Tesoureiro: Jaime dos Santos (Secretário de Administração e Finanças de Portel).
Conselho Fiscal:
1º Membro: Aldo Correa Maranhão Sobrinho (Secretário Municipal de Gestão Fazendária de Marabá).
Suplente: Amarildo Bentes de Andrade (Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças de Óbidos).
2º Membro: Raimundo Ferreira Alcântara (Secretário Municipal de Finanças de Oeiras do Pará).
Suplente: Nélio Viana Santana (Secretário Municipal de Finanças de Alenquer).
3º Membro: Jorge Williams de Araújo Silva Filho (Secretário Municipal de Finanças de Limoeiro do Ajuru).
Suplente: Ronaldo João de Carvalho Valente (Secretário Municipal de Finanças de Cametá).
Sobre o Confaz-M/PA – É uma associação sem fins econômicos. Foi fundado no dia 18 de dezembro de 2017, com sede localizada na Avenida Governador José Malcher, n° 520, bairro Nazaré, em Belém. O Conselho tem como objetivo apoiar, defender e integrar as ações fazendárias e financeiras de interesses dos municípios, estimulando sua organização regional, estadual e federal, além de coletar, produzir informações econômicas e divulgar suas produções aos prefeitos e secretários, dentre outras atribuições.
Fonte: RG 15/O Impacto e Agência Santarém

1 de dezembro de 2018

Santarém é destaque no X Prêmio SEBRAE Prefeito Empreendedor 2018


O Sebrae  anunciou, no dia 29, os vencedores da etapa estadual do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor (PSPE), premiação que tem como objetivo principal o reconhecimento de prefeitos e administradores regionais que implantem projetos de estímulo ao surgimento e ao desenvolvimento dos pequenos negócios, com resultados comprovados. Na ocasião, foi lançado o Programa Cidade Empreendedora.
Na cerimônia, 21 prefeitos paraenses foram premiados, sendo oito nas categorias nacionais e 13 nas duas categorias estaduais.
Esta é a melhor participação do estado na premiação, com 129 prefeituras inscritas (90% das prefeituras do PA e 98% da densidade empresarial); 109 projetos cadastrados; 84 projetos habilitados; e 60 municípios com projetos inscritos finalistas (as maiores prefeituras do estado participando). Santarém foi destaque sendo premiado em duas categorias.


CATEGORIA: Desburocratização e Implementação da Redesimples

PROJETO: Santarém Descomplicando e Facilitando o Ambiente para os Pequenos Negócios
MUNICÍPIO: Santarém
PREFEITO: Francisco Nélio Aguiar da Silva
RESUMO: Reduzir o excesso de burocracia na gestão pública é um grande desafio. O projeto demonstra que com vontade, baixo investimento e um conjunto de ações e parcerias esse desafio se torna realidade, beneficiando, principalmente, os pequenos negócios que podem abrir seus empreendimentos no dia seguinte, por meio de Alvarás digitais provisórios, sem a necessidade de ir à prefeitura.


CATEGORIA: Inovação e Sustentabilidade
PROJETO: Inovação a Favor da Sustentabilidade do Empreendedorismo Rural
MUNICÍPIO: Santarém
PREFEITO: Francisco Nélio Aguiar da Silva
RESUMO: A prefeitura, por meio de parcerias, investiu na criação do laboratório de micro propagação de plantas in vitro e adoção de técnicas que melhorem a produtividade e a qualidade dos produtos oriundos da mandioca/macaxeira, assim como na pecuária, por meio de técnica de melhoramento genético do gado leiteiro, proporcionando aumento de produtividade e fortalecimento dos pequenos produtores locais e da região.






INTEGILÊNCIA ARTIFICIAL – AMEAÇA, OPORTUNIDADE OU INVESTIMENTO?

Lindomar Rodrigues  (Prof e Contadora)
Fui abordada por uma pessoa com tal indagação, e agora? Nem sempre temos respostas prontas e dependendo da situação é bom mesmo que não a tenhamos, principalmente quando a mensagem conceitual tem muito mais a ver com o propósito de cada indivíduo, de cada organização.
A pessoa continua a indagar: “E porque hoje falam tanto de COMPLIANCE, STAKEHOLDER, MARKETPLACE e SUSTENTABILIDADE?” E agora? Ainda nem respondi a primeira indagação. Nem respondei de pronto, estamos mediante as dúvidas que requer uma mesa redonda de profissionais tentando equacionar.
O lado bom destas indagações é a demonstração de preocupação em entender o novo, como irá se inserir ao novo contexto, que vantagens, desvantagens, como, quando e onde aplicar. 
O ser humano preocupado com a melhoria da sua performance pessoal, profissional é assim, cheio de dúvidas, é incomodado (não obcecado), buscador incessante de conhecimento e melhores soluções.
É interessante quando colocamos palavras, linguagens diferentes para chamar atenção para algo que já se fazia necessário, que já era cobrado há muito tempo, com certeza de formas diferentes. Ou seja, estaremos sempre testando diferentes formas de fazer a mesma coisa para buscar o melhor resultado(qualidade), com menor custo, com menor tempo. Então vejamos:
STAKEHOLDER – são pessoas ou grupo de pessoas interessados nas ações e resultados das atividades de um indivíduo ou organização, mesmo que não tenha feito nenhum investimento direto. Portando o indivíduo ou organização através de sua política de atuação gera informações que interessam a: fornecedores, clientes externos, funcionários (clientes internos), proprietários, mídia, concorrentes, governo (arrecadação, regulação e meio ambiente), comunidade local e sociedade em geral. Portanto devemos aplicar COMPLIANCE nas nossas atividades.
COMPLIANCE – São atos disciplinares, diretrizes estabelecidas com o objetivo de não haver desvios ao cumprimento de normas legais (leis), regulamentos. Estão inseridas neste contexto as pessoas individualmente e mais precisamente as organizações com controles internos adequados. Ou seja, cumprimento, correção.
MARKETPLACE – Uma grande vitrine virtual agregando várias marcas gerando vários tipos de economia a quem opta por este canal de vendas, por exemplo: pessoal, publicidade, menos ou nenhum espaço físico etc. Portanto quando se trata da identidade da marca há uma desvantagem, uma vez que a citação mais comum é dizer que comprou tal produto no marketplace, por exemplo: comprei uma televisão no Buscapé e não dizer que comprou tal produto na SAMSUNG. Então, há que se avaliar as vantagens e desvantagens de agregar-se ao marketplace, requer planejamento estratégico de posicionamento no mercado, continuidade e fixação de marca.
SUSTENTABILIDADE – precisamos acreditar e cuidar para que não seja modismo (moda passa) e sim novo posicionamento consciente voluntário das organizações com práticas éticas e legais para o crescimento econômico (sem isso não há sobrevivência) respeitando a natureza e sociedade. Não precisa atuar em atividade onde há obrigação legal de projetos ambientais, mas que haja engajamento e sensibilidade nas organizações e entre as demais pessoas individualmente. Menos uso de materiais naturais, mais reutilização, mais rigor na seleção e destinação do lixo. Já podemos visualizar avanços tecnológicos no mercado de reciclagem.
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL – passeando pelos simplórios conceitos acima, sabendo das importâncias de aplicabilidade nas organizações, vem mais uma vez a indagação: Inteligência artificial é ameaça? oportunidade ou investimento? 
Também faço indagações: Qual seu propósito enquanto cidadão? Qual a política econômica e social da sua organização? Qual planejamento de produtividade e resultados da sua organização? Qual política de treinamentos, qualificação e inserção da sua equipe no contexto de novas tecnologias?
Então após várias leituras sobre inteligência artificial, seu uso, vantagens para meu negócio no que se refere à gestão de produção/serviços com qualidade e gestão de pessoas (funcionários e clientes) acredito que a inteligência artificial no melhor uso é a interação de pessoas através de energia, materiais e serviços para alavancar o desenvolvimento econômico, humano e a qualidade de vida através de uma conexão chamada internet. Isso requer desenvolvimento pessoal e não ameaça de desemprego ou perda de cliente, requer estabelecer parcerias para atingir melhores resultados, menos tempo ao fazimento de tarefas ou retrabalhos, mais confiança nas informações geradas, a critério de cada um estabelecer mais tempo para outros negócios, vida social e familiar. Mediante meu modesto resumo afirmo que para minha vida inteligência artificial é INVESTIMENTO. Identifique seu propósito, trace seu planejamento e viva.
Em fim, inteligência artificial não é novidade, nos dias esta com a maior diversificação do avanço tecnológico e comunicação virtual celeridade e visibilidade. 
#lindomarrodriguescontadora #contabilidadecomêxito #professoracomorgulho #contabilidadeevolucao #

Lindomar Rodrigues  (Prof e Contadora)

Claudio Nascimento - Palestrante - Cidades Inteligentes


Vice-Presidente – Rede Brasileira de Cidades Inteligentes e Humanas
Diretor de Tecnologia do município de Olinda
Conselheiro do Porto Digital em Recife
Representante no Brasil da OASC – Open & Agile Smart Cities

13 de agosto de 2018

DIA DO ECONOMISTA


Diário do Pará de hoje, página A5, dando destaque para a programação do Corecon PA para a Semana do Economista 2018 e a homenagem inédita recebida na Câmara dos Vereadores de Belém.

6 de agosto de 2018

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 45, DE 7 DE MARÇO DE 2018

Dispõe sobre os efeitos da revogação do art. 72 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, no nome empresarial das microempresas e empresas de pequeno porte, e revoga o art. 5º, III, “e” e “f”, e o art. 14 da Instrução Normativa DREI nº 15, de 5 de dezembro de 2013; e o art. 2º e parágrafo único da Instrução Normativa DREI nº 36, de 3 de março de 2017.
Continue lendo clicando aqui.

Lançamento do Sistema INER de Resíduos Sólidos


31 de julho de 2018

Campanha Negócio Legal realiza mais de 800 atendimentos em Santarém

A Campanha Negócio Legal atendeu em apenas dois dias de atividades mais de 800 micros e pequenos empresários da nossa cidade.
A Campanha foi realizada para formalização e regularização de empresas que não renovaram alvará, como Microempreendedor Individual (MEI), Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP).
A ação disponibilizou serviços de consultoria empresarial, palestras, abertura de empresas, parcelamento de dívidas do MEI, microcrédito, parcelamento do DAS, orientação de contadores, emissão de alvará provisório de funcionamento e localização para atividades de baixo grau de risco e outros serviços.
A formalização de MEI foi feita na Central de Atendimento ao Contribuinte (CAC) e as palestras aconteceram no auditório da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtras).
➡️ Clique e veja como foi o evento: https://bit.ly/2OycH3x










19 de junho de 2018

Contadoras de Santarém viajam à Portugal para cursar mestrado

O intuíto fazer o diferencial em uma carreira, cursar o mestrado, mesmo em outro país, é uma excelente opção. Embaladas nesse objetivo de desenvolvimento profissional e pessoal, 06 contadoras Santarenas, embarcam no dia 22 de junho, rumo a Portugal.
As contadoras Neusa Martins, Dilma Martins, Atais Oliveira, Lindomar Rodrigues, Kelly Xavier acompanhadas da economista e administradora de empresas Joelma Marques foram selecionadas para cursar o mestrado em Ciências Empresariais, na cidade de Porto, em Portugal.
A duração do curso será de dois anos, acontecendo presencialmente de julho de cada ano, 2018 e 2019. Na volta ao Brasil, as mestrandas  deverão realizar a pesquisa e desenvolvimento de tese, com a supervisão do orientador localizado em Portugal, do próprio corpo docente. Os cursos da Universidade Fernando Pessoa são válidos e reconhecidos em todos os 28 países integrantes da União Européia. A empresa stevenson Educacional é a responsável  pelo apoio aos Brasileiros, desde a seleção, durante o período do curso na Europa e no retorno ao Brasil, que já opera com os serviços educacionais especializados, desde 2007.
Assim como as contadoras Santarenas, vários outros brasileiros tem enfrentado esse desafio de vivenciar outra cultura, distante da família e da zona de conforto, atraídos pelo mestrado e doutorado em Portugal, pela facilidade na língua , que serve com impulso para profissionais que buscam ampliar seu olhar sobre o mundo e a si mesmo.

31 de maio de 2018

Brasil Mais Simples define agenda até 2019


Menos burocracia e mais integração no setor público são as metas para melhorar o ambiente de negócios para as micro e pequenas empresas.
25/05/18 às 09:00 - Por: Redação
O Seminário Brasil Mais simples terminou nesta quinta, 24, em Brasilia. Depois de dois dias de intensos debates foi apresentada a Carta Brasil Mais Simples 2018, que reúne 14 ações para simplificar os tramites de abertura e legalização para os pequenos negócios.
Para o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, o primeiro passo é a integração das informações nos órgãos públicos, “somente assim, iremos ser mais eficientes”. Afif, lembra, que se trata de uma mudança de cultura, “os órgãos públicos precisam dar o exemplo de simplificação e realizar um trabalho que permita avanços na simplificação”.
A Carta traz como pontos de destaque o trabalho conjunto entre as áreas da Defesa, da Agropecuária e da Vigilância Sanitária; permitir que o Portal do Empreendedor seja reconhecido como porta única para assuntos relacionados ao Microempreendedor Individual; e reformular a lesgilação urbanistica nas três esferas de governo. Confira abaixo a síntese do conteúdo resultado do seminário. 
Carta Brasil Mais Simples 2018
•   Atualizar a Resolução do Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM) de número 29, que rever os parêmentros de classifcação de riscos dos bombeiros e padronização das exigências contidas nas instruções técnicas. 
•   Fomentar soluções individualizadas por estado para integração dos sistemas informatizados do Corpo de Bombeiro Militar (CBM).
•   Incentivar o desenvolvimento de ferramentas de educação pública para prevenção de incêndios e melhoria da cultura de segurança.
•   Fortalecer as ações de vigilância sanitária e defesa agropecuária, com enfoque no risco, utilizando o caráter educativo, orientativo e simplificado, com convergência dos procedimentos dos órgãos envolvidos e participação social.
•   Definir uma classificação de risco nacional de atividades econômicas de interesse ambiental.
•   Integrar, imediatamente, a emissão da Dispensa de Licenciamento Ambiental e/ou Licença Ambiental Simplificada, com autenticidade definida pelo órgão emissor.
•   Implantar a descentralização do licenciamento nos termos da Lei Complementar 140/2011, que prevê a competência entre estados e municípios em relação ao licenciamento ambiental.
•   Tornar o Portal do Empreendedor porta única para todos os servições e sistemas relacionado ao MEI.
•   Considerar o Certificado MEI (CCMEI) como documento definitivo do microemprendedor individual.
•   Reforçar a taxa zero para o MEI em todas as esferas administrativas.
•   Garantir o tratamento diferenciado ao MEI nas legislações urbanísticas.
•   Formular legislação existente, pois a diversidade da legislação dos 5.570 municípios tem representado um entrave na formulação de políticas publicas.
•   Promover a confiabilidade no cidadão e foco na integração, no que se refere a liberação de licença e vistorias a o partir de um critério de confiança no empreendedor.
•   Ampliar o acesso de forma inteligente à tecnologia da informação e comunicação.


Destruição ao patrimônio público

Patrimônio Público é o conjunto de bens e direitos de valor econômico, artístico, estético, histórico ou turístico, pertencentes aos ent...