quinta-feira, 29 de agosto de 2019

OFICINA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA PARA MUNICÍPIOS - SANTARÉM








Acontece em Santarém nos dia 29 e 30 de agosto a Oficina da Regularização Fundiária Urbana (Reurb) para Municípios realizada pela EGPMM PA tem como foco promover o entendimento pelas equipes municipais do novo procedimento para REURB instituído pela Lei Federal nº 13.465/2017 e Decreto Federal nº 9.310/2018, de modo que, seu conteúdo programático foi moldado a partir de dois pontos principais: Regularização fundiária urbana na prática; e Política pública de regularização fundiária urbana nos municípios. Voltada para Servidores públicos municipais, ocupantes de cargos nas áreas de arquitetura, engenharia, meio ambiente, habitação e planejamento urbano nas Prefeituras, Procuradores Municipais; Consultores Jurídicos  e pessoas que atuem na área de regularização fundiária urbana nas prefeituras do Estado do Pará.
Estão participando do evento representantes dos municípios de Santarém, Mojuí dos Campos, Medicilândia, Oriximiná, Placas, Monte Alegre, Trairão, Juruti, óbidos, Augusto Corrêa, Porto de Moz e Uruará e a Palestrante é a advogada e consultora Claudia Macêdo.

terça-feira, 27 de agosto de 2019

Criação do Comitê Gestor do SGSIM/PA


Realizado nesta terça feira (27), no auditório da JUCEPA, a reunião de posse  dos membros do Comitê Gestor do  SGSIM/PA. Na ocasião a presidente  da Jucepa, Cilene Sabino que também presidirá o comitê, parabenizou os membros e ressaltou a importância  do trabalho em conjunto para o  desenvolvimento do Estado.
A criação do Comitê Gestor foi constituído pelo decreto de nº 246 de 1º de agosto de 2019, divulgado no Diário Oficial, que institui o Subcomitê Gestor da Rede Nacional para a Simplificação e Desburocratização dos procedimentos de abertura, alteração e baicas relativas a empresários e empresas no Estado.

segunda-feira, 26 de agosto de 2019

Estudantes da Escola Maria Amália visitam Sala do Empreendedor em Santarém

Aproximadamente 50 estudantes, das turmas de 8º e 9º anos da Escola Municipal Maria Amália Queiroz de Souza visitaram na manhã desta sexta-feira (23), a Sala do Empreendedor de Santarém, onde puderam conhecer como funciona, na prática, os serviços ofertados aos microempreendedores do município.
As turmas foram recebidas pela equipe técnica, que conversaram com os estudantes e esclareceram dúvidas sobre assuntos relacionados a empreendedorismo, emissão de alvarás; formalização de Microempreendedor Individual (MEI); dentre outros.
A visitação em espaços públicos é estimulada pelo Grupo Municipal de educação Fiscal (GMEF), para que os as escolas participantes do Prêmio Nacional e Municipal de Educação Fiscal produzam ações e cumpram os critérios estabelecidos pela comissão julgadora do evento.
Para a professora Márcia Cristina Ximenes, a vivência dos alunos com o projeto empreendedor é enriquecedora. "Aproximar os alunos da vivência real e mostrar qual o percurso que esse empreendedor passa para legalizar os seus negócios é incrível, pois de alguma forma vai despertar nos alunos o espírito empreendedor, além de incentivá-los pensar em oportunidades e inovação. De tudo que a gente já viu em sala de aula e estar conhecendo in loco como se dá todo o processo é gratificante, porque eles vão construir uma trilha de aprendizagem que vai impulsionar muito o conhecimento. E o mais importante de tudo isso é a temática que estamos trabalhando sobre educação fiscal e o desenvolvimento de competências empreendedoras, concorrendo ao Prêmio Municipal e Nacional de Educação Fiscal, o que dará aos alunos mais conhecimento", explicou.
Para a estudante, Viviane Pinto de Azevedo, 13 anos, essa aprendizagem ultrapassará o espaço escolar. "Eu acho muito importante falar de empreendedorismo e educação fiscal, uma forma de conscientizar as pessoas que elas devem pagar os tributos dela, porque na verdade educação fiscal é isso. Tem pessoas que querem melhorias na segurança, saúde e educação, mas não querem pagar seus impostos. E o mais importante é entender que esse recurso é destinado para melhorar nossa cidade. Todo aprendizado é válido e estou muito feliz por participar desse momento", destacou.
Sobre a Sala do Empreendedor – A Sala do Empreendedor funciona nas dependências da Central de Atendimento ao Contribuinte (CAC), localizada na Avenida Sérgio Henn. Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. Contato: (93) 3529-2923.
A Sala do Empreendedor tem como objetivo incentivar a legalização de negócios informais que se enquadrem nos requisitos estabelecidos pela Lei Geral da Micro e Pequena Empresa nº 123 de 14 de dezembro de 2006.
Em Santarém, a Sala do Empreendedor  é resultado de um Termo de Cooperação Técnica, nº 001/2017, entre Prefeitura e o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
Estiveram presentes o coordenador da Central de Atendimento ao Contribuinte (CAC), Vilberto Sá, o chefe da Divisão de Cadastro Imobiliário (DCI), Amauri Aguiar, o Analista Técnico do Sebrae José Luis; o vice-presidente da Associação dos Contadores do oeste do Pará Mikhail Carvalho; representantes do Grupo Municipal de Educação Fiscal de Santarém (Gmef) Carla Nascimento e Sara Silva, além de servidores.


Gleicy Lira Agência Santarém

Prefeitura de Santarém lança sistema online de licenças ambientais e análise do CAR pelo município

"Em Santarém, em 2017 foram emitidas 810 licenças. Já em 2018 foram 1.576. De janeiro de 2019 ao presente momento, a Semma fez a cessão de 571"
Facilidade, transparência e modernização. Essas são algumas das principais características da plataforma "Sistema Web de Licenciamento Ambiental" e a "Análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR) por Santarém". O lançamento dos serviços foi na manhã desta segunda-feira (26) no auditório do Centro Municipal de Informação e Educação Ambiental (Ciam).
Para emitir a licença ambiental, a partir de agora todo o processo será via internet. O empreendedor poderá acessar o portal da Prefeitura de Santarém (www.santarem.pa.gov.br), clicar no banner "Licenciamento Ambiental", cadastrar um login e dar a entrada.
"Uma ferramenta com o apoio fundamental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade que para Santarém e região é um marco, um avanço que vai ajudar o empreendedor a regularizar seu negócio junto ao CAR e consequentemente ao Licenciamento Ambiental Rural", pontuou a secretária de Meio Ambiente, Vânia Portela.
Facilidade, transparência e modernização. Essas são algumas das principais características da plataforma "Sistema Web de Licenciamento Ambiental" e a "Análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR) por Santarém". O lançamento dos serviços foi na manhã desta segunda-feira (26) no auditório do Centro Municipal de Informação e Educação Ambiental (Ciam).
Para emitir a licença ambiental, a partir de agora todo o processo será via internet. O empreendedor poderá acessar o portal da Prefeitura de Santarém (www.santarem.pa.gov.br), clicar no banner "Licenciamento Ambiental", cadastrar um login e dar a entrada.
"Uma ferramenta com o apoio fundamental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade que para Santarém e região é um marco, um avanço que vai ajudar o empreendedor a regularizar seu negócio junto ao CAR e consequentemente ao Licenciamento Ambiental Rural", pontuou a secretária de Meio Ambiente, Vânia Portela.
Durante a programação foi apresentado o serviço de análise de "Validação do Cadastro Ambiental Rural (CAR)" que agora também já pode ser feito pela Secretaria de Meio Ambiente de Santarém, sendo um órgão público municipal pioneiro na execução desse tipo de procedimento no oeste do Pará.
"De fato o Pará é hoje o primeiro Estado da Federação a habilitar municípios para a análise e validação do CAR. É um ponto a ser destacado porque foi tratado no mês de julho, durante o encontro nacional do CAR, justamente um avanço para região", informou o secretário-adjunto de Estado de Gestão e Regularidade Ambiental, Rodolpho Zahluth.
Em Santarém, em 2017 foram emitidas pela Semma 810 licenças. Já em 2018 foram 1.576. De janeiro de 2019 ao presente momento, foi realizada a cessão de 571.
Licença Ambiental
Quem possui o Licenciamento Ambiental tem inúmeras vantagens como a facilitação da obtenção de créditos e financiamentos junto a bancos, melhoria do desempenho ambiental e o empreendimento tem o produto com maior credibilidade no mercado.
O Licenciamento é obrigatório para todas as atividades econômicas. Pode ser feito tanto por pessoa física quanto jurídica. É por meio deste procedimento que o empreendedor regulamenta sua atividade e os Governos acompanham o desenvolvimento das atividades.
Se o negócio estiver localizada em área rural, o proprietário poderá solicitar a Licença de Atividade Rural (LAR), sendo importante que o empreendedor rural já tenha tirado o CAR (Cadastro Ambiental Rural), expedido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas).
Para agricultores familiares, o CAR pode ser conseguido de forma gratuita junto à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (Emater), Sindicato Rural dos Trabalhadores e Trabalhadores de Santarém (STTR) e agora pela Semma.
A todos os empreendimentos de grande porte é necessário alcançar três tipos licenças: Licença de Instalação (LI), Licença de Prévia (LP) e finalmente a Licença de Operação (LO).
As atividades que precisam da emissão da Dispensa de Licenciamento Ambiental (DLA) estão estabelecidos pela Resolução nº 002 do Conselho Municipal do Meio Ambiente (CMMA), de 29 de maio de 2018.
Já as atividades ligadas ao ramo da mineração possuem a chamada Licença Específica (LE).
Dentre as normas que regulamentam o Licenciamento Ambiental está a Lei Federal nº 6.938/1981, que institui a Política Nacional de Meio Ambiente. Ela indica duas possibilidades em que o empresário é obrigado a solicitar a licença ambiental.
A primeira é quando a atividade utiliza diretamente dos recursos naturais (solo, a água, o ar, as árvores e os animais). Ex.: Mineração, agricultura, pecuária, pesca e entre outras.
A outra quando é eminente que o empreendimento é potencialmente poluidor, mesmo que não utilize diretamente o recurso natural, podendo gerar algum resíduo e impactar o ambiente. Ex.: Metalurgia, construção civil, lava-jatos, mecânica, madeiraras, químicas, serviços de transporte, depósitos e outros.
CAR
Criado pela Lei 12.651/12, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um registro eletrônico, obrigatório para todos os imóveis rurais, formando uma base de dados para o controle, monitoramento e combate ao desmatamento das florestas e demais formas de vegetação nativa do Brasil, bem como para planejamento ambiental e econômico dos imóveis rurais.

A Jucepa no Redesim melhorando o ambiente de negócios - ALENQUER

Cilene Sabino - Presidente Junta Comercial do Pará
 Aconteceu no último dia 20 de agosto o I Seminário Intermunicipal de Simplificação, com o tema "Jucepa e Redesim melhorando o ambiente de Empresária" O evento foi realizado pela Jucepa em parceria com a Câmara Municipal de Alenquer e contou também com o apoio do SEBRAE e Prefeitura Municipal de Santarém. O seminário teve como objetivo debater com o público sobre os avanços da Rede  Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios no Estado do Pará.








sexta-feira, 16 de agosto de 2019

Inscrições abertas para o I Seminário Intermunicipal de Simplificação

Estão abertas as inscrições para o I Seminário Intermunicipal de Simplificação, promovido pela Junta Comercial do Estado do Pará (Jucepa- PA), com o apoio da Prefeitura de Santarém e do Governo do Estado. O encontro será realizado no dia 20 de agosto de 2019, às 18h, em Alenquer, na Câmara de Vereadores, localizada na Rua Doutor José Leite de Melo, s/n, bairro: Planalto.
O evento tem como objetivo fortalecer a integração dos municípios na Rede Nacional para a Simplificação do Registro de Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), além de divulgar as novas ferramentas do Sistema Integrador e da Jucepa Digital.
"A importância de Santarém neste encontro é demonstrar como o município trabalha o processo de simplificação integrando as secretarias municipais, órgãos estaduais e Receita Federal, para dar celeridade e simplificação nos processos de licenciamentos das micro e pequenas empresas dentro do município, com menos burocracia e mais desenvolvimento. Santarém realiza este trabalho desde 2016 e no ano de 2018 ganhou o X Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor na categoria Desburocratização e Implementação do Redesim", destacou o coordenador da Divisão da Central de Atendimento ao Contribuinte, Vilberto Sá, que irá participar do seminário representando o município de Santarém.

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas neste link: www.jucepa.pa.gov.br. No total, serão ofertadas 100 vagas. O evento é destinado para os gestores e servidores municipais, profissionais e estudantes de Contabilidade, Advocacia, Administração, Economia e demais interessados no Registro e Licenciamento Empresarial.

sexta-feira, 9 de agosto de 2019

Jucepa e Redesim modernizando o ambiente de negócios

"Jucepa e Redesim modernizando o ambiente de negócios"

Palestrantes Aiua Reis Queiroz, Gerente de Projetos da Jucepa
                       Rodney de Aquino, Técnico de Administração e Finanças da Jucepa
Data e horário: 21/08/19, das 19h às 21h
Local: Tv. Luís Barbosa, 592 - Fátima, Santarém - PA
Inscrição solidária: um brinquedo novo 

Para se inscrever, CLIQUE AQUI!
https://jucepaintegrador.com.br/erm/login

Evento realizado pela Junta Comercial do Estado do Pará - JUCEPA, em parceria com a Qualifica Cursos Santarém e o Conselho Regional de Contabilidade - CRC/PA.

Participe!

quinta-feira, 8 de agosto de 2019

domingo, 4 de agosto de 2019