Vereadora reivindica ao Governo do Estado construção de escola à margem da BR 163

Maria José Maia (DEM

 A parlamentar anunciou que apresentaria um requerimento para ser enviado ao Governo do Estado solicitando a construção de uma escola de ensino médio, à margem da BR 163. Ela salientou que, no documento, constam todos os motivos necessários para que o Executivo Estadual atenda à demanda, e os elencou em seguida.

De acordo com a vereadora, que também é professora, o Estado não tem, sequer, um prédio escolar no interior de Santarém. Por outro lado, continuou, várias escolas são anexas de outras que funcionam na área urbana.

Mais específica, a democrata apontou que cerca de 170 alunos estudam na comunidade Cipoal, em um anexo à escola São Felipe, que tem a matriz localizada no bairro Matinha. Outros 300 estariam matriculados no Ensino Médio, estudando no prédio da escola São José, pertencente à Congregação das Irmãs da Imaculada Conceição, na comunidade São José. Outro anexo funcionaria na Escola Municipal Teresa Neuma, no Tabocal.

Com alguns professores presentes na sessão, a vereadora falou de união nessa empreitada. “Juntamos nossas forças e vamos pedir ao Governo do Estado”, enfatizou a parlamentar, que relatou ter recebido na residência, na semana passada, professores dessas três escolas.

Ela pontuou ainda que há um terreno documentado e desapropriado pelo Poder Público para a construção do educandário. Destacou que já conversou com o secretário regional de Governo do Baixo Amazonas Henderson Pinto e que uma reunião está marcada para a próxima quarta-feira (06/03), no CIAM, com o prefeito Nélio Aguiar e representantes das comunidades da BR 163.

A vereadora pediu apoio do Plenário, e foi atendida. Os pares subscreveram o requerimento, que, para além do gabinete de Helder Barbalho, deve ser encaminhado à Secretaria de Estado de Educação.

Acessuas Trabalho incentiva o empreendedorismo em oficinas de qualificação profissional

Três grandes nomes do empreendedorismo de Santarém estiveram palestrando no encerramento da oficina de qualificação profissional do Programa Acessuas Trabalho realizada no auditório do Restaurante Popular durante uma semana para 25 mulheres em situação de vulnerabilidade social e econômica acompanhadas por equipamentos da Assistência Social de Santarém.

Com o tema "Mulheres Empreendedoras", a Presidente do Conselho da Mulher Empresária da Associação Comercial e Empresarial de Santarém (Aces) Rosemary Fonseca, da Divisão da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Tecnologia (Semdec) participou para contribuir com sua vasta experiência; Vilberto Sá da Silva, Chefe da Central de Atendimento ao Contribuinte (CAC) palestrou sobre o Licenciamento na Prefeitura de Santarém e o gerente adjunto do Sebrae Randolfo da Silva Veiga esclareceu sobre quais procedimentos para a formalização com foco para os benefícios.

As oficinas trabalharam a criatividade mais tomada de decisão; como discorrer um currículo, onde as usuárias saíram com seus currículos em mãos; auto-estima e auto-confiança; imagem pessoal x imagem profissional; relações interpessoais e empreendedorismo.

As usuárias ficaram empolgadas com tudo que foi trabalhado durante essa semana de qualificação e foram unânimes em falar da importância desse encerramento com pessoas tão qualificadas que servirão de exemplos para que elas continuem participando do programa.

"Que bom que todas gostaram de participar, pudemos enxergar nesse encerramento que elas ganharam um novo despertar, ouviram com atenção as palestras, tiraram suas dúvidas e se despediram confiantes. Esse é o objetivo do Acessuas Trabalho: plantar a semente de que é preciso hoje em dia a qualificação profissional", observou a coordenadora Louise Aguiar.

Louise acrescentou que algumas participantes das oficinas que se identificam com a culinária também irão participar do curso de Culinária Básica que será iniciado na segunda-feira (18), no auditório do Restaurante Popular. Haverá uma aula Inaugural do curso de Culinária Básica e Horticultura Orgânica. O curso de culinária será ministrado em Santarém para 20 mulheres e o de Horticultura Orgânica será ministrado no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) Alter do Chão para 20 pessoas.

A secretária de Trabalho e Assistência Social Celsa Brito participou do primeiro dia das oficinas e levou uma palavra de incentivo. "Desejo que todas absorvam ao máximo o conhecimento. Só com qualificação profissional que teremos a possibilidade de conquistar espaços no mundo do trabalho. Participem dessa oportunidade, agarrem com determinação para que seus sonhos possam se tornar realidade", aconselhou a secretária.

       Sobre o Acessuas Trabalho

O Programa de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho (Acessuas Trabalho) busca a autonomia das famílias usuárias da política de assistência social, por meio da integração ao mundo do trabalho.

A iniciativa faz parte de um conjunto de ações de articulação de políticas públicas e de mobilização, encaminhamento e acompanhamento de pessoas em situação de vulnerabilidade e/ou risco social para acesso a oportunidades de trabalho e emprego.

As ações de Inclusão Produtiva compreendem a qualificação técnico-profissional, a intermediação pública de mão-de-obra, o apoio ao microempreendedor individual e à economia solidária, o acesso a direitos sociais relativas ao trabalho (formalização do trabalho), articulação com comerciantes e empresários locais para mapeamento e fomento de oportunidades, entre outros.

Geisa de Oliveira Agência Santarém

Destruição ao patrimônio público

Patrimônio Público é o conjunto de bens e direitos de valor econômico, artístico, estético, histórico ou turístico, pertencentes aos entes da administração pública direta e indireta. Segundo a definição da lei, o que caracteriza o patrimônio público é o fato de pertencer ele a um ente público – a União, um Estado, um Município, uma autarquia ou uma empresa pública.

O que diz o Código Penal (Lei Nº 2.848/40) sobre Dano ao Patrimônio Público?

Art. 163 – Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia:

Pena – detenção, de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa.

Parágrafo único – Se o crime é cometido:

I – com violência à pessoa ou grave ameaça;

II – com emprego de substância inflamável ou explosiva, se o fato não constitui crime mais grave;

III – contra o patrimônio da União, Estado, Município, empresa concessionária de serviços públicos ou sociedade de economia mista;

IV – por motivo egoístico ou com prejuízo considerável para a vítima

Pena – detenção, de 6 (seis) meses a 3 (três) anos, e multa, além da pena correspondente à violência.

Construção da unidade básica de saúde do Residencial Salvação

Dayane Lima secretária municipal de saúde de Santarém vistoriando a construção da Unidade Básica  de saúde porte III do Residencial Salvação.

Prefeitura de Santarém define calendário fiscal para o exercício de 2019

A Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria de Gestão, Orçamento e Finanças (Semgof), definiu através da Portaria Nº 002, o calendário fiscal para o exercício de 2019. O documento estabelece o vencimento para tributos municipais como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) e Taxa de licença para Localização e Funcionamento (Alvará).

De acordo com a secretária de Finanças de Santarém Josilene Pinto, os contribuintes já podem se programar para efetuar os pagamentos dos tributos municipais. "O calendário fiscal do município estabelece desde o mês de janeiro até o mês de dezembro, ou seja, durante todo o exercício fiscal, quais são os tributos e as datas dos seus respectivos vencimentos. É uma forma de ajudar o contribuinte na sua organização e previsão financeira, quanto às suas obrigações tributárias, para que ele saiba os dias que terá que pagar o seu tributo, evitando assim o atraso e consequentemente a inadimplência", destacou.

Todos os tributos municipais devem ser recolhidos mediante Documento de Arrecadação Municipal (DAM). O pagamento deverá ser efetuado em qualquer agência ou correspondente bancário, casas lotéricas, agência dos Correios ou mesmo pela internet.

Os contribuintes deverão retirar seus boletos no site da Prefeitura de Santarém: www.santarem.pa.gov.br ou dirigir-se a Central de Atendimento ao Contribuinte (CAC), localizada na Avenida Sérgio Henn, 829, Aeroporto Velho. Atendimento de segunda à sexta-feira, no horário das 8h às 14h.

Confira o calendário:

Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)

1ª parcela - Cota única: pagamento até 29 de março de 2019, com desconto de 15%;
2ª parcela - Cota única: pagamento até 30 de abril de 2019, com desconto de 10%;
Parcelado - 10 (dez) parcelas iguais, sem desconto.
1ª Parcela - Vencimento até 29 de março de 2019;
2ª Parcela- Vencimento até 30 de abril de 2019;
3ª Parcela- Vencimento até 31 de maio de 2019;
4ª Parcela- Vencimento até 28 de junho de 2019;
5ª Parcela- Vencimento até 31 de julho de 2019;
6ª Parcela- Vencimento até 30 de agosto de 2019.
7ª Parcela- Vencimento até 30 de setembro de 2019;
8ª Parcela- Vencimento até 31 de outubro de 2019;
9ª Parcela- Vencimento até 29 de novembro de 2019;
10ª Parcela- Vencimento até 30 de dezembro de 2019.

Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN)

Pagamento dia 10 de cada mês, subsequente ao mês da ocorrência do fato gerador.

ISS de janeiro/2019 - Vencimento até 10 de fevereiro de 2019;
ISS de fevereiro/2019- Vencimento até 10 de março de 2019;
ISS de março/2019- Vencimento até 10 de abril de 2019;
ISS de abril/2019- Vencimento até 10 de maio de 2019;
ISS de maio/2019- Vencimento até 10 de junho de 2019;
ISS de junho/2019- Vencimento até 10 de julho de 2019;
ISS de julho/2019- Vencimento até 10 de agosto de 2019;
ISS de agosto/2019- Vencimento até 10 de setembro de 2019;
ISS de setembro/2019- Vencimento até 10 de outubro de 2019;
ISS de outubro/2019- Vencimento até 10 de novembro de 2019;
ISS de novembro/2019- Vencimento até 10 de dezembro de 2019.

Profissionais autônomos

Em cumprimento a Lei 20.297, de 10 de outubro de 2017, os contribuintes autônomos inscritos no Cadastro Mobiliário da Prefeitura de Santarém ficam regularmente notificados do lançamento do ISSQN. O contribuinte tem as seguintes opções de pagamento:

Primeira cota única, com 15% de desconto. Vencimento: 05/02/2019
Segunda cota única, com 10% de desconto. Vencimento: 07/03/2019
Parcelamento em 5 (cinco) vezes, sem desconto.
1ª Parcela - Vencimento: 05/02/2019
2ª Parcela- Vencimento: 07/03/2019
3ª Parcela- Vencimento: 05/04/2019
4ª Parcela- Vencimento: 06/05/2019
5ª Parcela- Vencimento: 05/06/2019.

Alvará de Localização e Funcionamento

- Cota única, com vencimento até 29 de março de 2019.

Mais informações: Gleicy Lira
Assessoria de Comunicação Semgof | PMS
Contato: (93) 99130-0090

Gleicy Lira Agência Santarém