13 de julho de 2010

MPF vai a Justiça contra mais cinco candidaturas

Já são 15 as ações de impugnação

As ações divulgados hoje pelo MPF são contra pedidos de candidaturas de políticos que foram condenados pela Justiça por abuso de poder econômico ou captação ilícita de recursos ou porque tiveram seus direitos políticos cassados ou contas rejeitadas.

O único caso não motivado pela Lei da Ficha Limpa é o de Sebastião Ferreira Neto, que filiou-se simultaneamente a dois partidos e por isso teve as filiações anuladas.

O prazo para impetrar impugnações termina hoje, às 19 horas e o MPF tem feito serão porque são cerca de 800 pedidos de registro de candidaturas para serem analisadas.

Confira os pedidos e os respectivos motivos:

Luiz Furtado Rebelo: pedido de candidatura a deputado estadual pela coligação Acelera Pará (PP / PT / PTB / PTN / PSC / PR / PHS / PCdoB) foi condenado por abuso de poder econômico, com decisão transitada em julgado (decisão contra a qual não se pode mais recorrer).
Íntegra da ação em http://www.prpa.mpf.gov.br/noticias/Acao_impugnacao_Luiz_Furtado_Rebelo.PDF

Nadir da Silva Neves: pedido de candidatura a deputado estadual pelo PTB - foi condenado à suspensão de seus direitos políticos, em decisão colegiada (aplicada por um grupo de juízes). Íntegra da ação em http://www.prpa.mpf.gov.br/noticias/Acao_impugnacao_Nadir_da_Silva_Neves.PDF

Nelito Corrêa Lopes: pedido de candidatura a deputado estadual pela coligação Por Um Pará Mais Unido (PTN / PSC / PTC / PT do B) Tribunal de Contas do Estado (TCE) rejeitou contas de Lopes relativas ao período em que ele foi presidente da Associação Central dos Agricultores de Água Azul do Norte.
Íntegra da ação em http://www.prpa.mpf.gov.br/noticias/Acao_impugnacao_Nelito_Correa_Lopes.PDF

Raimundo Pinheiro dos Santos: pedido de candidatura a deputado estadual pelo PDT - foi condenado por abuso de poder econômico e captação ilícita de recursos, com decisão transitada em julgado (decisão contra a qual não se pode mais recorrer).
Íntegra da decisão em http://www.prpa.mpf.gov.br/noticias/Acao_impugnacao_Raimundo_Pinheiro_dos_Santos.PDF

Sebastião Ferreira Neto: pedido de candidatura a deputado estadual pela coligação Acelera Pará (PP / PT / PTB / PTN / PSC / PR / PHS / PCdoB) Filiou-se a dois partidos ao mesmo tempo, o que levou a Justiça a anular as duas filiações.
Íntegra da ação em http://www.prpa.mpf.gov.br/noticias/Acao_impugnacao_Sebastiao_Ferreira_Neto.P

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