A Prefeitura de Santarém, por meio das Secretarias Municipais de Gestão Orçamento e Finanças (Semgof), Planejamento, Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Tecnologia (Semdec) e de Agricultura e Pesca (Semap), assinou, na manhã desta quarta-feira (12), um decreto que dispõe sobre a constituição do Comitê Gestor dos Pequenos Negócios, que tem como objetivo fomentar a desburocratização, garantir o desenvolvimento de políticas publicas voltadas para o empreendedorismo, para o cumprimento da legislação da lei Geral e da legislação especifica do Micro Empreendedor Individual (MEI).
A lei municipal já dispõe desse Comitê gestor que vai cuidar das políticas de desenvolvimento sustentável voltadas para as Micro e Pequenas Empresas: MEIS, ME e EPP. Essas empresas precisam de um tratamento diferenciado. São as empresas que mais contribuem para o desenvolvimento do município e, por conta do quantitativo, é necessário que tudo aquilo que a lei dispõe de benefício alcance de fato as Micro e Pequenas Empresas, fortalecendo seus empreendimentos, permitindo que elas se consolidem, gerem mais emprego, renda e possam desenvolver as pessoas e, consequentemente, o Município.
A constituição do Comitê Gestor dos Pequenos Negócios é um salto e um divisor de águas para o Município de Santarém. O comitê devidamente constituído já tem uma série de atividades que precisa realizar, entre elas ações que promovam o desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas.
Também fazem parte do Comitê Gestor dos Pequenos Negócios: Conselho Regional de Contabilidade, Associação dos Contadores, Representantes da Micro e Pequenas Empresas, Representantes do Sindicato dos Produtores Rurais e Representantes da Associação Comercial de Santarém.
Texto: Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Santarém
Fotos: Ronaldo Ferreira
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