quarta-feira, 9 de outubro de 2019

Prefeitura de Santarém apoia Empreendedores através da Sala do Empreendedor


Aconteceu nesta terça feira ( 08/10) reunião da secretária Josilene Pinto pela SEMGOF e Vilberto Sá  representante da Sala do Empreendedor de Santarém com os representantes dos Sindicato dos Taxistas e Sindicato dos Mototaxistas, com o objetivo de  esclarecer sobre a Campanha Negócio Legal que será realizada nos dias 07 e 08 de novembro próximo.
Campanha Negócio Legal está na sua terceira Edição e tem como Parceiros as secretarias do Município e ainda parceiros externos como SEBRAE, CRC, VOX  e instituições de créditos bancários.
Objetivo da Campanha é a orientação, formalização e legalização dos pequenos empreendedores no município para que possam trabalhar na legalidade.
   O MEI foi criado pela Lei Complementar 128/08, que ampliou os benefícios da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa - a Lei Complementar 123/06, conhecida como lei do Supersimples. De acordo com a lei, além de taxista, diversas atividades ligadas à cadeia produtiva do turismo podem ser formalizadas no MEI. Artesão, barraqueiro, agente de viagens, guia de turismo, instrutor de idiomas, promotor de eventos, promotor de turismo local, proprietário de albergue, proprietário de bar e similares, de lanchonete, de restaurante, proprietário de casas de festas e eventos, proprietário de hospedaria ou de pensão, transportador de passeios turísticos, proprietário de lan house são algumas delas.

Quem se formaliza paga uma taxa fixa mensal no valor de 5% sobre o salário mínimo para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mais R$ 1,00 do Imposto de Circulação sobre Mercadorias e Serviços (ICMS), se for da indústria ou comércio, ou R$ 5,00 de Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), caso trabalhe no setor de serviço, que é o caso de quem atua na área do turismo.


Conheça a Campanha negócio Legal no LINK ABAIXO:

http://www.agenciasantarem.com.br/noticia/2503
http://www.agenciasantarem.com.br/noticia/2511
http://www.agenciasantarem.com.br/noticia/2498
http://www.agenciasantarem.com.br/noticia/2454




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