15 de fevereiro de 2012

Câmara: Sessão solene reabre os Trabalhos



A sessão solene ocorrida no plenário Benedito Magalhães e presidida pelo vereador José Maria Tapajós (PMDB), na manhã desta quarta – feira, 15/02/2012, marcou a reabertura dos trabalhos legislativos, depois do recesso parlamentar. 

Os 14 vereadores, prefeita Maria do Carmo Martins Lima, militares, representantes de Instituições de Ensino Superior e da sociedade civil organizada e a Imprensa, sob o toque musical da Filarmônica Professor José Agostinho, prestigiaram a sessão.   

Em nome da câmara  

A vereadora Marcela Tolentino (PDT), falou em nome do Poder Legislativo Municipal, lembrou os 254 anos de existência da Câmara, completados em 2011, anunciou a ampliação do prédio do legislativo para abrigar o total de 21 vereadores a partir de 2013 e a realização do concurso público, que deverá ocorrer ainda este ano. 

PRINCIPAIS PROJETOS DE LEI APROVADOS EM 2011 

De autoria do Poder Executivo

A vereadora Marcela Tolentino, destacou em sua fala os principais Projetos de Leis aprovados pelo Legislativo em 2011, tais como:
“- Cria a Área de Proteção Ambiental da Serra do Saubal, no Município de Santarém, Estado do Pará, e dá outras providências.
- Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação com o Estado do Pará para transferência por delegação os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário e dá outras providências. 
- Autoriza  o Poder Executivo a conceder remissão de multas e juros incidentes sobre débitos de contribuintes em atraso.
- Altera os artigos 2º, 4º, 7º e 16 da Lei Municipal nº 18.054/2007, que dispõe sobre o serviços de transporte individual de passageiro sob o regime de mototaxi no Município de Santarém. (Aumento de mais 380 concessões).
- Altera, cria e revoga dispositivos à Lei Municipal nº 17.26/2002, que dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação da Rede Municipal de ensino do Município de Santarém – PCCR.
- Institui o Código Tributário do Município de Santarém, Estado do Pará, e dá outras providências.
- 278 Projetos de Lei de alienação de áreas do patrimônio Municipal.
APRESENTADOS PELOS VEREADORES - APROVADOS
- Dispõe sobre a instalação de banheiros químicos nas praias do Município de Santarém, e dá outras providências.
- Altera a Lei Municipal nº 18.180/2008, que dispõe sobre a delimitação dos bairros. 
- Dispõe sobre a obrigatoriedade das Agências Bancárias instaladas no Município de Santarém, Estado do Pará, disponibilizarem banheiros públicos para homens, mulheres e deficientes físicos. 
- Proíbe a entrada, a permanência e a circulação de veículos automotores nas praias litorâneas no Município de Santarém, e dá outras providências correlatas. (de 2010 aprovados em 2011). 

Pobreza não é destino é falta de oportunidade
A prefeita Maria do Carmo Martins Lima (PT), fez uma prestação de contas das realizações do executivo em 2011, destacando os investimentos sociais, dizendo que “pobreza não é destino é falta de oportunidades”, daí o seu governo estar e continuará dando oportunidade para que a população santarena cresça em todos os aspectos, enquanto durar o seu mandato até 31 de dezembro de 2012. 

A prefeita lembrou e agradeceu ao ex presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a atual presidente Dilma Rouseff e a ex governadora do estado Ana Júlia Carepa, pelos investimentos feitos em Santarém, alguns, segundo ela só serão materializados no próximo governo. 

Ao governador Simão Jatene Maria do Carmo mandou um recado. “Ele será sempre cobrado por sua posição contrária com relação a criação do Estado do Tapajós, para continuar sendo nosso governador, que faça por merecer”.Dsafia.  

Em outro momento Maria do Carmo agradeceu a Jatene, pelos recursos liberados para asfaltamento de algumas ruas da cidade e lembrou que Santarém quer muito mais.  

Maria do Carmo destacou a boa convivência que tem com a Câmara, elogiou a oposição responsável que é feita ao seu governo e disse esperar continuar merecendo o mesmo apoio até final de seu mandato. 

Postura responsável  

O presidente José Maria Tapajós (PMDB), ao dar por encerrada a sessão, ratificou as palavras da prefeita Maria do Carmo, quando de sua passagem pela prefeitura, permitindo a garantia da estabilidade do município e não deixando passar a oportunidade de viabilizar recursos dos governos federal e estadual, para novos investimentos em Santarém. 

José Maria Tapajós aproveitou a oportunidade para agradecer aos seus pares, funcionários da casa de leis, imprensa e a sociedade civil organizada, pelo incondicional apoio que o Poder legislativo sempre recebeu e acredita ele, continuará recebendo.  Para Tapajós, isso é uma resposta positiva da postura responsável dos vereadores santarenos. Ele pediu aos seus colegas de parlamento que façam tudo para conciliar a campanha eleitoral de 2012, com os trabalhos legislativos, para a atividade parlamentar, não seja prejudicada. 
Fonte: ASCOM CMS

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