5 de novembro de 2012

Henderson Pinto: Demissões contraria a Lei Eleitoral

"As demissões em massa que estão ocorrendo na prefeitura de Santarém, contrairia a Lei Eleitoral, que não permite que esse procedimento seja feito até três meses após as eleições". A afirmação feita na Tribuna é do vereador Henderson Pinto (DEM).
 
De acordo com Henderson, somente nos últimos dias ele recebeu em torno de 40 ligações telefônicas de pessoas informando que estão sendo demitidas de suas funções que exerciam no âmbito da gestão municipal. 

"As pessoas estão sendo simplesmente avisadas que não devem mais ir trabalhar, sem que haja uma preocupação de antecipar esse aviso, todos estão conscientes que seus contratos temporários vão até 31 de dezembro e a prefeitura não poderia estar demitindo", argumenta. 

O parlamentar recomenda as pessoas que estão sendo demitidas, que constituam advogados, vão ao Ministério Público do Trabalho e entre com ação contra a prefeitura, voltem ao seu setor de trabalho e peçam a demissão por escrito e se for que o secretário ou pessoa responsável pelo setor, apresente documento demitindo oficialmente, para que as providências sejam tomadas. 

Segundo Henderson Pinto, como a Lei Eleitoral não permite admissão e nem demissão três meses antes e três meses depois do processo eleitoral, a prefeita está ocorrendo num crime eleitoral, como de irresponsabilidade e improbidade, contra o servidor público.
Fonte: CMS

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