ENFIM PRORROGADO O CONCURSO PÚBLICO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DA PREFEITA
Av. Anysio Chaves, 865, bairro do Aeroporto Velho – Santarém-Pará.

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DECRETO Nº 188/2010-SEMAD, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010.
PRORROGA PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO
PÚBLICO Nº 001-2008 DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM,
ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE SANTARÉM, usando das atribuições que lhe
conferem o artigo 53, inciso XIV da Lei Orgânica Municipal e,
CONSIDERANDO o disposto nos incisos III do art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o disposto §2º do art. 65 da Lei Orgânica do Município de Santarém;
CONSIDERANDO o que dispõe no item 18.8 do edital 001/2008 do concurso público do
Município de Santarém, homologado pelo decreto municipal nº 285-2008 de 29 de
dezembro de 2008;

DECRETA:

Art. 1º Fica prorrogado por mais um (1) ano, a partir do dia 29 de dezembro de 2010, o
prazo de validade do Concurso Público Municipal, conforme edital 001/2008 e homologado
pelo Decreto Municipal nº 285/2008, para as vagas no quadro geral de servidores do
Município de Santarém.

Art. 2º A prorrogação do prazo de validade do concurso público nº 001/2008 aqui
declarado, alcança os candidatos aprovados e classificados dentro do número de vagas
disponibilizadas no Concurso Público Municipal, conforme Edital nº 001-2008.

Art. 3º Continuam vigentes todas as regras constantes no Edital do Concurso Público nº
001-2008, em especial as que se referem aos requisitos que os candidatos habilitados
devem possuir no ato de nomeação dos cargos públicos para os quais concorreram.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor a partir do dia 29 de dezembro de 2010, revogando as
disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Santarém-PA, em 21 de dezembro de 2010.

MARIA DO CARMO MARTINS LIMA
Prefeita Municipal de Santarém

Publicado na Secretaria Municipal de Administração, aos vinte um dias do mês de
dezembro do ano de dois mil e dez.

KÁSSIO ALMEIDA PORTELA
Secretário Municipal de Administração