18 de junho de 2010

Funrio consegue decisão na Justiça para continuar concurso da PRF

A novela do concurso da Polícia Rodoviária Federal (PRF) continua. A Funrio conseguiu nesta quarta-feira (16/6) uma decisão na Justiça Federal para retomar o concurso com 750 vagas para o cargo de agente. O contrato havia sido rescindido em janeiro devido a suspeitas de fraude na elaboração das provas.

Segundo o processo, funcionários da Funrio foram responsáveis pelo vazamento do gabarito das provas, o que culminou com a eliminação de 27 candidatos do processo seletivo. Na decisão, porém, a juíza federal substituta da 6ª Vara do Distrito Federal, Maria Cecília de Marco Rocha, argumentou que esse fato não é suficiente para que haja a rescisão unilateral do contrato com a PRF.

Por meio de sua assessoria de imprensa, Maria Cecília informou que essa foi uma medida de urgência para evitar maiores prejuízos à União. De acordo com a juíza, a rescisão do contrato atrasaria o processo seletivo, já que a PRF teria de usar os serviços de outra empresa organizadora e, consequentemente, arcar com custos mais elevados que a restituição a ser feita pela Funrio.

No entanto, a juíza afirmou ainda vai ouvir tanto a Funrio quanto a PRF sobre a retomada do contrato. A PRF, por sua vez, disse que só vai se pronunciar quando for comunicada oficialmente sobre a decisão.

“Fraudes inevitáveis”

No documento, ela observou que em concursos da dimensão do da PRF, com mais de cem mil inscritos, a experiência revela que pode haver fraudes ou tentativas de fraude, por maior que seja a vigilância. “É inevitável que as questões e as respostas das provas tenham certo âmbito de circulação, no curso do qual podem existir pessoas cooptadas para a fraude e mais, por eventual quadrilha, como a desbaratada pela Polícia Federal que violava concursos promovidos por diversas entidades há mais de dez anos”, escreveu, em relação à Operação Tormenta desencadeada na última quarta-feira pela PF.

Entenda o caso

O concurso da Polícia Rodoviária Federal (PRF) foi suspenso no dia 24 de novembro de 2009, em caráter liminar, pela 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro. A medida considerou as suspeitas de fraude na elaboração da prova do concurso; a realização de avaliações em salas extras; e a dificuldade enfrentada pelos candidatos do Rio de Janeiro, que tiveram de fazer os exames no Instituto Celso Lisboa, localizado na zona de conflito entre policiais e traficantes.

Em 5 de janeiro de 2010, o contrato entre os dois órgãos foi rescindido. No dia 4 de fevereiro, a PRF suspendeu o processo seletivo por mais 60 dias para permitir o término das investigações. Já em 9 de abril, o Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF/RJ) processou o presidente da Funrio, José Cortines Linares, por improbidade administrativa.

A Justiça determinou ainda que a Funrio devolva R$ 3,2 milhões à União por conta da quebra do contrato firmado com a PRF na realização do concurso. A decisão desta quarta-feira mantém a multa aplicada à empresa organizadora.

Autor: Correio

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