A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) da Assembleia Legislativa do Pará foram instaladas hoje na Casa.
Foi eleito para presidir a CCJ o deputado Alexandre Von (PSDB) e para a CFFO o deputado Martinho Carmona (PMDB).
Após a posse dos presidentes houve reunião conjunta das duas comissões, que aprovou, por unanimidade, três projetos: dois oriundos do Poder Judiciário e um Decreto Legislativo da própria Casa.
O Decreto Legislativo estabelece o reajuste do subsídio dos deputados estaduais, conforme prescreve o § 2º do Art. 27 da Constituição Federal, que determina que o “subsídio dos Deputados Estaduais será fixado por Lei de iniciativa da Assembleia Legislativa, na razão de, no máximo, setenta e cinco por cento daquele estabelecido, em espécie, para os Deputados Federais.”
Os deputados federais tiveram os seus subsídios reajustados para R$ 26,7 mil brutos, por conseguinte, após a aprovação do Decreto Legislativo levada a efeito esta tarde pela ALEPA, o deputado estadual terá o seu subsídio bruto fixado em R$ 20.025,00.
Depois de aplicadas as devidas reduções de imposto e previdência, o deputado estadual receberá o valor líquido aproximado de R$ 14.500,00.
Quando sair o meu primeiro contracheque, ele será postado aqui, para que os frequentadores do blog possam verificar.
Fonte: blog do Parsifal
Fonte: blog do Parsifal
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