Palestras e oficinas sobre legislação e contabilidade capacitaram o público. Um Guia Prático para prestação de contas foi
lançado e já está disponível para download
Com cerca de 150 participantes, o
MPPA promoveu na Promotoria de Justiça de Santarém o I Seminário “O Ministério
Público e o Terceiro Setor”, nesta terça e quarta-feira (16 a 17/04), no
auditório das promotorias de Santarém. Integrantes do MP, advogados,
gestores públicos, contadores, representantes das entidades, estudantes de
direito e comunidade em geral, participaram de palestras e oficinas sobre
legislação e contabilidade no Terceiro Setor, do qual fazem parte as
associações e entidades sem fins lucrativos. No evento foi lançado o primeiro
Guia Prático do MPPA para orientação ao terceiro setor.
O
evento foi coordenado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF),
com apoio do Centro de Apoio Operacional Cível (CAO Cível), Núcleo do Terceiro
Setor (NTS) e 12ª promotoria de justiça Cível de Santarém. A programação visou
orientar o terceiro setor que atua nas regiões do Baixo Amazonas e Sudoeste do
Pará quanto aos procedimentos administrativos de prestações de contas, além de
instrumentalizar os órgãos de execução do MPPA com atribuições para fiscalizar
o terceiro setor, no combate a atos de improbidade administrativa e
corrupção .
A
palestra de abertura teve como tema a “Atuação do Ministério Público na
fiscalização das organizações do Terceiro Setor”, ministrada pelo procurador de
Justiça do Ceará, Leo Charles Henri Bossard II, com mediação do promotor de
Justiça Sávio Rui Brabo de Araújo, coordenador do Núcleo do Terceiro Setor do
MPPA. O procurador enfatizou a importância das entidades do terceiro setor e a
necessidade de atuarem de forma transparente, documentada e com pessoas
capacitadas e compromissadas com o trabalho. “No terceiro setor, bondade é
responsabilidade social, honestidade é transparência, ação é projeto, doação é
captação, e voluntário é executivo social”, disse o procurador.
Na
tarde de terça-feira foram oferecidas duas oficinas simultâneas. Uma com o tema
O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil: MIROSC (Lei
13.019/2014), tendo como facilitador o promotor de Justiça Sávio Brabo, e outra
sobre a “Prestação de contas do Ministério Público na fiscalização das
organizações do terceiro setor”, por Antônia Carleana Soares Moura, assessora
Contadora do MPPA.
Na
quarta-feira (17), foi realizada a oficina “O papel do Núcleo do Terceiro Setor
do Ministério Público e suas atividades institucionais”, com os facilitadores
Lídia Coimbra servidora do MPPA, e o promotor de Justiça Sávio Brabo. A segunda
oficina teve como tema “A contribuição da contabilidade na sobrevivência das
organizações do terceiro setor”, por Antônia Carleana Soares Moura.
O público participante do seminário foi
diversificado, com representantes de entidades de Santarém e outros municípios.
Jucinele da Silva Pessoa, presidente do Conselho Municipal de Saúde de
Oriximiná participou da oficina sobre contabilidade. “Embora os conselhos sejam
de outra atuação, o que vimos aqui vou levar pra lá, principalmente a parte que
tudo tem que ser documentado, essa é uma dificuldade que a gente enfrenta”,
destaca. Izaias Batista representou o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de
Alenquer, que tem cerca de 10 mil filiados. “A gente tenta trabalhar de forma
organizada e aqui somou mais conhecimentos”, disse.
Os
representantes da Pastoral do Menor, que atende cerca de 950 crianças e
adolescentes em situação de risco em Santarém, participaram de toda a
programação. Rayane Cinara e Andressa Vieira trabalham no setor de finanças da
Pastoral. “Serviu para lembrar e aprender coisas novas para nosso dia a dia”,
disse Rayane. O coordenador, padre Eugênio Venzon, ressaltou que “temos uma Lei
que nos ajuda a andarmos corretamente, nosso objetivo é caminhar dentro da lei
para não ter problema na questão da fiscalização, e continuar fazendo o nosso
trabalho”.
A
palestra de encerramento foi ministrada pelo promotor de Justiça Raimundo
Brasil, titular da 12ª PJ Cível de Santarém, com o tema “Atuação da Promotoria
de Justiça de Santarém na fiscalização das organizações do Terceiro Setor”.
Atualmente, 55 associações e fundações estão cadastradas na promotoria.
O
seminário foi concluído com lançamento da cartilha Guia Prático de Prestação de
Contas das Entidades do Terceiro Setor, elaborada pela 12ª promotoria de
Justiça de Santarém e pelo Núcleo do Terceiro Setor, em formato de e-book,
sendo o primeiro do Estado que contém orientações de como as entidades devem
prestar as informações ao MPPA. O guia pode ser baixado aqui.
Texto e fotos: Lila Bemerguy
Nenhum comentário:
Postar um comentário