Realizamos no dia 27/04/2019 (sábado), no horário de 09 às 12h, no Salão Paroquial Santa Isabel, para as lideranças das comunidades rurais e sociedade civil organizada, juntamente com o Grupo de Trabalho de Apoio Técnico para a Concepção dos Instrumentos Urbanísticos do município de Terra Santa, o Debate sobre as Questões Agrárias e Fundiárias do município de Terra Santa, que visa a Regularização Fundiária Urbana e Rural, para a concepção do Projeto de Lei do Uso e Ocupação no Solo – LUOS e o Projeto de Lei do Parcelamento do Solo Urbano – LPSU, que está sendo realizado em parceria com o Governo do Estado do Pará, por intermédio da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas – SEDOP, de acordo com o Convênio de Cooperação Técnica N° 125/2018 com a Prefeitura Municipal de Terra Santa.
O objetivo da Criação das referidas Leis, será para definir as normas gerais visando o desenvolvimento de Terra Santa, de forma equilibrada e sustentável, reunindo os princípios e as orientações para a utilização e ocupação do espaço urbano e rural, de maneira que a prefeitura possa definir o que é mais adequado para cada área da cidade e da zona rural, levando em conta a infraestrutura existente, a infraestrutura planejada, as restrições de natureza ambiental, a paisagem e o ambiente cultural.
Tudo para garantir a adequada utilização do solo, o desenvolvimento social e econômico, a proteção do meio ambiente e a melhoria da qualidade de vida da nossa população!
Daí, a importância da presença de toda a sociedade terrasantense, juntamente com o Poder Executivo e Legislativo Municipal, Entidades e Instituições, nas Apresentações, Palestras, Seminários e Audiências Públicas que serão realizadas de acordo com a programação definida pelos presentes no debate:
Primeira Audiência Pública - 01/06/2019 - Sábado
Segunda Audiência pública - 29/06/2019 - Sábado
Terceira Audiência Pública - 27/07/2019 - Sábado
Nossos agradecimentos pela contribuição e apoio ao Prefeito Municipal Odair José Farias Albuquerque e Secretários municipais que apoiaram e estiveram presentes no debate, ao Sr. Antônio Lourenço, Coordenador do Grupo de Trabalho de Apoio Técnico para a Concepção dos Instrumentos Urbanísticos do município de Terra Santa, SFB - Serviço Florestal Brasileiro, INCRA, STTR - Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Terra Santa, Associações Rurais de Terra Santa e a todos os demais presentes e apoiadores.
Fonte: Natanael Oliveira via Redes Sociais
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