O democrata Felipe Maia (RN) apresentou nessa quarta-feira (4), projeto de lei que pune os fraudadores de concurso público. A medida prevê que serão considerados crimes a contratação de servidores sem seleção pública fora das hipóteses legais; o recebimento ou transmissão de informações, indevidamente, relacionadas com os concursos; e o exercício de cargo público mediante fraude.
Os condenados estão sujeitos a uma pena de prisão que varia de dois a oito anos e multa. Caso a irregularidade seja para obtenção de vantagem econômica, a penalidade poderá ser ampliada em um ou dois terços.
“São constantes as denúncias de vazamento de informações, de gabaritos, de questões de prova, com o objetivo de permitir o ingresso ilegal de pessoas aos quadros públicos ou a universidades”, ressaltou o deputado.
De acordo com ele, a realização de concurso público no Brasil tem sido fonte constante de corrupção, prejudicando os candidatos que estudam arduamente para ingressarem no serviço público e também as instituições que recebem pessoas desqualificadas para a prestação do serviço e a sociedade.
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