Matéria públicada no jornal o impacto 20/08/2010
Por: Manoel Cardoso
Professores da rede estadual de ensino em contato com a reportagem de O IMPACTO denunciaram que a candidata à reeleição ao governo do Estado do Pará, Ana Júlia Carepa (foto), supostamente está fazendo campanha irregular dentro das escolas públicas em Santarém. A forma utilizada por Ana Júlia, segundo os professores, acontece através da distribuição de bens de consumo, como material escolar para os alunos dentro dos educandários.
Procurados pela nossa reportagem no inicio desta semana, vários professores de escolas localizadas em bairros periféricos, como Esperança, Aeroporto Velho e Floresta confirmaram a denúncia de que além do material escolar distribuído para os alunos, a atual gestora paraense também utiliza outros tipos de campanha. “A Governadora mandou distribuir no retorno das férias de julho, diversos materiais aos alunos de escolas públicas de Santarém, como cadernos, livros, entre outros objetos”, confirma um professor. Ele pediu para não ter a identidade revelada.
LEGISLAÇÃO - De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PA) os bens de uso comum são vedados a veiculação de propaganda de qualquer natureza, inclusive pichação, inscrição a tinta, fixação de placas, estandartes, faixas e assemelhados. Os bens de uso comum para fins eleitorais, segundo o TRE são proibidos a distribuição pela Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil e também em lugares que a população em geral tem acesso, como cinemas, clubes, lojas, centros comerciais, templos, ginásios, estádios, ainda que de propriedade privada. Caso a Lei seja descumprida, os responsáveis poderão sofrer sanções, como multas que variam entre R$ 01 mil e R$ 50 mil, além de ter o diploma cassado.
Nenhum comentário:
Postar um comentário