É de autoria do vereador Nélio Aguiar (PMN), o pedido da sessão especial ocorrida na manhã desta terça-feira, 14/06/2011, que cobra o funcionamento pleno do Hospital Regional, sediado em Santarém. Após amplo debate os vereadores, deputados estaduais presentes representantes da sociedade civil organizada assinaram aos seguintes encaminhamentos, que segundo Nélio Aguiar, serão levados ao governador Simão Jatene, que vai estar em Santarém ainda este mês, na semana de aniversário da cidade.
Central de Regulação de Leitos:
Atualmente a Central de Regulação de Leitos do Hospital Regional do Baixo Amazonas- HRBA é realizada pelo município de Santarém, criando alguns problemas no acesso dos pacientes ao HRBA, onde pacientes com patologias de alta complexidade aguardam meses por atendimento, sendo muita das vezes encaminhados pacientes com patologia de média e baixa complexidade.
Considerando a PORTARIA Nº 1.559, DE 1º DE AGOSTO DE 2008 que Institui a Política Nacional de Regulação do Sistema Único de Saúde – SUS, dispõe que a gestão e gerência da Secretaria de Estado da Saúde, regulando o acesso às unidades de saúde sob gestão estadual e intermediando o acesso da população referenciada às unidades de saúde sob gestão municipal, no âmbito da região, e a referência interregional, no âmbito do Estado;
Diante do exposto acima, propõe-se que a regulação do HRBA seja realizada pela 9ª Regional de Saúde onde a mesma possa operacionalizar as ações de regulação trazendo um ganho expressivo para o Sistema Único de Saúde ao reforçar e qualificar as funções gestoras; otimizando os recursos de custeio da assistência, qualificando o acesso e, consequentemente, proporcionando aos usuários do SUS da região do Baixo Amazonas melhor oferta das ações e serviços, facilitando o acesso dos pacientes com patologias de alta complexidade ao HRBA.
Implantação da Cirurgia Cardíaca
O HRBA inaugurado em dezembro de 2006 ainda não se encontra em pleno funcionamento. Um dos serviços previsto para funcionar, mas que até a presente data ainda não foi implantado é o da cirurgia cardíaca. Existe uma demanda muito grande na região do baixo Amazonas, só no primeiro semestre desse ano temos uma fila de 71 pacientes aguardando serem encaminhados pelo Tratamento Fora do Domicilio (TFD), para que em Belém possam realizar o seu tratamento. A situação se agrava mais ainda nos caso que necessitem de intervenção cirúrgica no coração nos casos de urgência, onde não há tempo suficiente para remover com segurança esses pacientes para a capital do estado. A implantação do serviço de Cirurgia Cardíaca no HRBA representará uma melhoria na qualidade de vida do povo do Baixo Amazonas.
Solicitamos ao governo do estado, para que se esforce na realização de investimentos na área física e na aquisição de equipamentos do HRBA, para que seja implantado de vez o serviço de cirurgia cardíaca no HRBA. È importante salientar que já reside no município de Santarém um médico com espacialização em cirurgia cardíaca, a disposição para trabalhar no HRBA.
Implantação do Serviço de Braquiterapia
A braquiterapia, modalidade de tratamento na qual o material radiativo é colocado diretamente em contato com o tecido tumoral, com excelente resultado principalmente no tratamento do câncer ginecológico.
UTI Adulto e pediátrica
O número de leitos de UTI do HRBA já não atende a grande demanda de pacientes graves com indicação para internação num leito de uma Unidade de Terapia Intensiva. A UTI do hospital municipal é somente para adultos e tem apenas sete leitos. Sendo insuficiente para atender a demanda do Hospital Municipal que acaba encaminhando os pacientes para a UTI do HRBA. Vale ressaltar que nem hospital privado no município de Santarém dispõe de leitos de UTI, consequentemente tantos os leitos da UTI de adultos como os leitos da UTI pediátrica do HRBA sempre estão lotados, pois vem atendendo pacientes internos do HRBA, do Hospital municipal e dos hospitais particulares, sendo que o ideal seria que a UTI do HRBA fosse destinada somente para atender os pacientes internos do HRBA, para que a central de regulação pudesse reservar os leitos para os pacientes programados para o tratamento cirúrgico de alta complexidade e que necessitam ir para a UTI no pós operatório imediato, evitando assim o cancelamento de procedimentos previamente agendados, devido a falta de leito na UTI do HRBA.
Dai a necessidade da ampliação do número de leitos da UTI de adultos e pediátrica do HRBA e uma articulação entre o município de Santarém, governo do estado e ministério da saúde para ampliação do número de leitos da UTI do hospital municipal.
Contrato Ganso
A empresa Ganso que é responsável pelo serviço de hemodiálise do HRBA, foi recentemente alvo de denuncia na Assembléia Legislativa do estado do Pará, pelo deputado estadual Alexandre Von, que denunciou a existência de superfaturamento no contrato entre a Ganso e a Pro Saúde, solicitando que as devidas providências fossem tomadas pela SESPA, para apurar e acabar com o superfaturamento. A SESPA tornou público que o contrato denunciado foi reduzido em 400 mil reais, ficando no valor de 300 mil reais.
Diante de tal redução acabou-se confirmando a existência de superfaturamento no contrato anterior.
Propõe-se o distrato do contrato entre a Ganso e a Pró-Saúde, com devolução pela empresa Ganso dos valores pagos a mais no referido contrato aos cofres públicos
SVO- SERVIÇO DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITO
O Serviço de Verificação de Óbitos (SVO) têm por finalidade a determinação da realidade da morte, bem como a sua causa – desde que natural e não sob suspeita de violência– nos casos de óbitos ocorridos sem assistência médica ou com assistência médica, mas em que este sobreveio por moléstia mal definida. Em Santarém ainda não dispomos dessa importante instituição responsável pela vigilância de enfermidades de notificação compulsória e coleta oficial de dados epidemiológicos, que permitem avaliações de riscos epidemiológicos de enfermidades.
Os casos de óbitos ocorridos no nosso município, sem assistência médica, ficam sem ser esclarecida a sua verdadeira causa e coloca os familiares numa situação extremamente difícil para obter o atestado de óbito, uma vez que os médicos plantonista se recusam a
preencher a declaração de óbitos ,alegando não ter sido o médico assistente e desconhecer a causa morte, situação como essa acontece quase que diariamente, que seria plenamente resolvida com a criação do SVO em Santarém, nas próprias instalações do HRBA.
Cirurgia torácica e Cirurgia Pediátrica
A Pro- Saúde mantém um Cirurgião Torácico que vem de outro estado e passa um final de semana por mês no HRBA, para fazer atendimento em cirurgia cardíaca e cirurgia pediátrica, ficando prejudicado o acompanhamento dos pacientes operados durante o final de semana, tanto no pós-operatório imediato como no pós-operatório tardio colocando em risco a vida dos pacientes. Devido à lacuna no atendimento, casos novos também são prejudicados, pois tem que aguardar a próxima vinda do especialista somente no outro mês, muita das vezes indo ao óbito sem ser atendido. Reivindicamos a contratação de médico cirurgião vascular e cirurgião pediátrico que residam no município, para que possa garantir não só o atendimento regular, como também o acompanhamento de perto dos pacientes graves dando todo o suporte necessário até a conclusão do tratamento.
Mastologia
É cada vez mais frequente a necessidade do diagnóstico e tratamento clínico e cirúrgico das doenças benignas e malignas que atingem as mamas das mulheres e dos homens, sendo o Mastologista o médico responsável por tais atos,que previne, diagnostica e trata as doenças da mama, principalmente o câncer de mama, que quando descoberto a tempo é uma doença curável.
Hoje no HRBA existe apenas um mastologista para atender toda a demanda de pacientes na região do Baixo-Amazonas, havendo a necessidade da contratação imediata de mais mastologista, para facilitar e garantir o acesso desses pacientes a prevenção, ao diagnóstico e ao tratamento do Câncer de mama no HRBA.
Oftalmologia
No ano de 2009 o serviço de oftalmologia do HRBA foi desativado, permanecendo todos os equipamentos sem utilização dos mesmos que estão deteriorando-se com o tempo. Por existir na região do Baixo-Amazonas demanda por atendimento nessa especialidade, sendo que vários municípios não dispõe de oftalmologista para atender a população, que solicitamos o retorno do serviço de oftalmologia do RBA, com a possibilidade inclusive de realização de transplante córnea, onde no município de Santarém temos profissional habilitado para realizar este tipo de procedimento.
Ampliação do serviço de Obstetrícia de Alto risco e do serviço de traumatologia para atender o aumento da demanda por esses serviços na nossa região.
Concursados
Convocação e nomeação das pessoas que foram aprovadas no concurso da SESPA para o HRBA, para tomarem posse como servidores público estadual e passarem depois a disposição da Pró-Saúde, sendo remunerado pela mesma enquanto estiverem a disposição do HRBA.
Conselho gestor
São diretrizes do SUS, no artigo 198 da Constituição Federal: a descentralização, a integralidade e a participação da comunidade. Mesmo depois de mais de quatro anos de gestão terceirizada, não existe até no HRBA a participação da comunidade atuando como controle social. A inexistência do controle social fere gravemente os princípios da democracia e da administração pública.
Reivindicamos a implementação do Conselho Gestor nos moldes e paridade da resolução 333 do Conselho Nacional de Saúde, onde na composição de conselheiros, seja garantida a representação dos seguintes segmentos: SESPA,
prestadores de serviços, profissionais de saúde e usuários, tendo a paridade da composição de usuários em relação aos demais segmentos. Isto significa
que 50% do número total de conselheiros será de representantes dos usuários
enquanto que os outros 50% será de representantes dos demais segmentos
O Conselho Gestor terá as seguintes atribuições:
I- aprovar a proposta de contrato de gestão da entidade;
II- aprovar a proposta de orçamento da entidade e o programa de investimentos;
III- designar e dispensar os membros da Diretoria;
IV- fixar a remuneração dos membros da Diretoria;
V- aprovar por maioria, no mínimo, de 2/3 (dois terços) de seus membros, o regulamento próprio contendo os procedimentos que deve adotar para a contratação de obras e serviços, bem como para compras e alienações, e o plano de cargos, salários e benefícios dos colaboradores da entidade;
VI- aprovar e encaminhar, ao órgão supervisor da execução do contrato de gestão, os relatórios gerenciais e de atividades da entidade, elaborados pela Diretoria; e
VI- fiscalizar o cumprimento das diretrizes e metas definidas e aprovar os demonstrativos financeiros e contábeis e as contas anuais da entidade, com o auxílio de auditoria externa.
Unidade de Transplante Renal
O transplante é a substituição dos rins doentes por um rim saudável de um doador. É o método mais efetivo e de menor custo para a reabilitação de um paciente com insuficiência renal crônica terminal e que retira definitivamente o paciente da dependência da máquina de hemodiálise.
Visando a descentralização da realização do transplante renal, que hoje só se realiza em Belém, é que solicitamos ao Governador Jatene que estude a possibilidade da implantação de uma Unidade de Transplante renal no HRBA para atender aos usuários do SUS do Baixo-Amazonas.
Quarteirização na contratação de médicos
Denunciado pelo Vereador Erasmo Maia-DEM, na Câmara Municipal de Santarém, a pratica da quarteirização da saúde pela Pró-Saúde. Que contratou uma empresa de uma ex-diretora do HRBA para subcontratar médicos para tirar plantão na UTI, funcionando como um atravessador e tendo ganho exorbitante em cima daqueles que ficam de plantão 24 horas na UTI. Solicitamos o fim da quarteirização e a contratação direta dos médicos para trabalhar na UTI do HRBA.
Central de Regulação de Leitos:
Atualmente a Central de Regulação de Leitos do Hospital Regional do Baixo Amazonas- HRBA é realizada pelo município de Santarém, criando alguns problemas no acesso dos pacientes ao HRBA, onde pacientes com patologias de alta complexidade aguardam meses por atendimento, sendo muita das vezes encaminhados pacientes com patologia de média e baixa complexidade.
Considerando a PORTARIA Nº 1.559, DE 1º DE AGOSTO DE 2008 que Institui a Política Nacional de Regulação do Sistema Único de Saúde – SUS, dispõe que a gestão e gerência da Secretaria de Estado da Saúde, regulando o acesso às unidades de saúde sob gestão estadual e intermediando o acesso da população referenciada às unidades de saúde sob gestão municipal, no âmbito da região, e a referência interregional, no âmbito do Estado;
Diante do exposto acima, propõe-se que a regulação do HRBA seja realizada pela 9ª Regional de Saúde onde a mesma possa operacionalizar as ações de regulação trazendo um ganho expressivo para o Sistema Único de Saúde ao reforçar e qualificar as funções gestoras; otimizando os recursos de custeio da assistência, qualificando o acesso e, consequentemente, proporcionando aos usuários do SUS da região do Baixo Amazonas melhor oferta das ações e serviços, facilitando o acesso dos pacientes com patologias de alta complexidade ao HRBA.
Implantação da Cirurgia Cardíaca
O HRBA inaugurado em dezembro de 2006 ainda não se encontra em pleno funcionamento. Um dos serviços previsto para funcionar, mas que até a presente data ainda não foi implantado é o da cirurgia cardíaca. Existe uma demanda muito grande na região do baixo Amazonas, só no primeiro semestre desse ano temos uma fila de 71 pacientes aguardando serem encaminhados pelo Tratamento Fora do Domicilio (TFD), para que em Belém possam realizar o seu tratamento. A situação se agrava mais ainda nos caso que necessitem de intervenção cirúrgica no coração nos casos de urgência, onde não há tempo suficiente para remover com segurança esses pacientes para a capital do estado. A implantação do serviço de Cirurgia Cardíaca no HRBA representará uma melhoria na qualidade de vida do povo do Baixo Amazonas.
Solicitamos ao governo do estado, para que se esforce na realização de investimentos na área física e na aquisição de equipamentos do HRBA, para que seja implantado de vez o serviço de cirurgia cardíaca no HRBA. È importante salientar que já reside no município de Santarém um médico com espacialização em cirurgia cardíaca, a disposição para trabalhar no HRBA.
Implantação do Serviço de Braquiterapia
A braquiterapia, modalidade de tratamento na qual o material radiativo é colocado diretamente em contato com o tecido tumoral, com excelente resultado principalmente no tratamento do câncer ginecológico.
UTI Adulto e pediátrica
O número de leitos de UTI do HRBA já não atende a grande demanda de pacientes graves com indicação para internação num leito de uma Unidade de Terapia Intensiva. A UTI do hospital municipal é somente para adultos e tem apenas sete leitos. Sendo insuficiente para atender a demanda do Hospital Municipal que acaba encaminhando os pacientes para a UTI do HRBA. Vale ressaltar que nem hospital privado no município de Santarém dispõe de leitos de UTI, consequentemente tantos os leitos da UTI de adultos como os leitos da UTI pediátrica do HRBA sempre estão lotados, pois vem atendendo pacientes internos do HRBA, do Hospital municipal e dos hospitais particulares, sendo que o ideal seria que a UTI do HRBA fosse destinada somente para atender os pacientes internos do HRBA, para que a central de regulação pudesse reservar os leitos para os pacientes programados para o tratamento cirúrgico de alta complexidade e que necessitam ir para a UTI no pós operatório imediato, evitando assim o cancelamento de procedimentos previamente agendados, devido a falta de leito na UTI do HRBA.
Dai a necessidade da ampliação do número de leitos da UTI de adultos e pediátrica do HRBA e uma articulação entre o município de Santarém, governo do estado e ministério da saúde para ampliação do número de leitos da UTI do hospital municipal.
Contrato Ganso
A empresa Ganso que é responsável pelo serviço de hemodiálise do HRBA, foi recentemente alvo de denuncia na Assembléia Legislativa do estado do Pará, pelo deputado estadual Alexandre Von, que denunciou a existência de superfaturamento no contrato entre a Ganso e a Pro Saúde, solicitando que as devidas providências fossem tomadas pela SESPA, para apurar e acabar com o superfaturamento. A SESPA tornou público que o contrato denunciado foi reduzido em 400 mil reais, ficando no valor de 300 mil reais.
Diante de tal redução acabou-se confirmando a existência de superfaturamento no contrato anterior.
Propõe-se o distrato do contrato entre a Ganso e a Pró-Saúde, com devolução pela empresa Ganso dos valores pagos a mais no referido contrato aos cofres públicos
SVO- SERVIÇO DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITO
O Serviço de Verificação de Óbitos (SVO) têm por finalidade a determinação da realidade da morte, bem como a sua causa – desde que natural e não sob suspeita de violência– nos casos de óbitos ocorridos sem assistência médica ou com assistência médica, mas em que este sobreveio por moléstia mal definida. Em Santarém ainda não dispomos dessa importante instituição responsável pela vigilância de enfermidades de notificação compulsória e coleta oficial de dados epidemiológicos, que permitem avaliações de riscos epidemiológicos de enfermidades.
Os casos de óbitos ocorridos no nosso município, sem assistência médica, ficam sem ser esclarecida a sua verdadeira causa e coloca os familiares numa situação extremamente difícil para obter o atestado de óbito, uma vez que os médicos plantonista se recusam a
preencher a declaração de óbitos ,alegando não ter sido o médico assistente e desconhecer a causa morte, situação como essa acontece quase que diariamente, que seria plenamente resolvida com a criação do SVO em Santarém, nas próprias instalações do HRBA.
Cirurgia torácica e Cirurgia Pediátrica
A Pro- Saúde mantém um Cirurgião Torácico que vem de outro estado e passa um final de semana por mês no HRBA, para fazer atendimento em cirurgia cardíaca e cirurgia pediátrica, ficando prejudicado o acompanhamento dos pacientes operados durante o final de semana, tanto no pós-operatório imediato como no pós-operatório tardio colocando em risco a vida dos pacientes. Devido à lacuna no atendimento, casos novos também são prejudicados, pois tem que aguardar a próxima vinda do especialista somente no outro mês, muita das vezes indo ao óbito sem ser atendido. Reivindicamos a contratação de médico cirurgião vascular e cirurgião pediátrico que residam no município, para que possa garantir não só o atendimento regular, como também o acompanhamento de perto dos pacientes graves dando todo o suporte necessário até a conclusão do tratamento.
Mastologia
É cada vez mais frequente a necessidade do diagnóstico e tratamento clínico e cirúrgico das doenças benignas e malignas que atingem as mamas das mulheres e dos homens, sendo o Mastologista o médico responsável por tais atos,que previne, diagnostica e trata as doenças da mama, principalmente o câncer de mama, que quando descoberto a tempo é uma doença curável.
Hoje no HRBA existe apenas um mastologista para atender toda a demanda de pacientes na região do Baixo-Amazonas, havendo a necessidade da contratação imediata de mais mastologista, para facilitar e garantir o acesso desses pacientes a prevenção, ao diagnóstico e ao tratamento do Câncer de mama no HRBA.
Oftalmologia
No ano de 2009 o serviço de oftalmologia do HRBA foi desativado, permanecendo todos os equipamentos sem utilização dos mesmos que estão deteriorando-se com o tempo. Por existir na região do Baixo-Amazonas demanda por atendimento nessa especialidade, sendo que vários municípios não dispõe de oftalmologista para atender a população, que solicitamos o retorno do serviço de oftalmologia do RBA, com a possibilidade inclusive de realização de transplante córnea, onde no município de Santarém temos profissional habilitado para realizar este tipo de procedimento.
Ampliação do serviço de Obstetrícia de Alto risco e do serviço de traumatologia para atender o aumento da demanda por esses serviços na nossa região.
Concursados
Convocação e nomeação das pessoas que foram aprovadas no concurso da SESPA para o HRBA, para tomarem posse como servidores público estadual e passarem depois a disposição da Pró-Saúde, sendo remunerado pela mesma enquanto estiverem a disposição do HRBA.
Conselho gestor
São diretrizes do SUS, no artigo 198 da Constituição Federal: a descentralização, a integralidade e a participação da comunidade. Mesmo depois de mais de quatro anos de gestão terceirizada, não existe até no HRBA a participação da comunidade atuando como controle social. A inexistência do controle social fere gravemente os princípios da democracia e da administração pública.
Reivindicamos a implementação do Conselho Gestor nos moldes e paridade da resolução 333 do Conselho Nacional de Saúde, onde na composição de conselheiros, seja garantida a representação dos seguintes segmentos: SESPA,
prestadores de serviços, profissionais de saúde e usuários, tendo a paridade da composição de usuários em relação aos demais segmentos. Isto significa
que 50% do número total de conselheiros será de representantes dos usuários
enquanto que os outros 50% será de representantes dos demais segmentos
O Conselho Gestor terá as seguintes atribuições:
I- aprovar a proposta de contrato de gestão da entidade;
II- aprovar a proposta de orçamento da entidade e o programa de investimentos;
III- designar e dispensar os membros da Diretoria;
IV- fixar a remuneração dos membros da Diretoria;
V- aprovar por maioria, no mínimo, de 2/3 (dois terços) de seus membros, o regulamento próprio contendo os procedimentos que deve adotar para a contratação de obras e serviços, bem como para compras e alienações, e o plano de cargos, salários e benefícios dos colaboradores da entidade;
VI- aprovar e encaminhar, ao órgão supervisor da execução do contrato de gestão, os relatórios gerenciais e de atividades da entidade, elaborados pela Diretoria; e
VI- fiscalizar o cumprimento das diretrizes e metas definidas e aprovar os demonstrativos financeiros e contábeis e as contas anuais da entidade, com o auxílio de auditoria externa.
Unidade de Transplante Renal
O transplante é a substituição dos rins doentes por um rim saudável de um doador. É o método mais efetivo e de menor custo para a reabilitação de um paciente com insuficiência renal crônica terminal e que retira definitivamente o paciente da dependência da máquina de hemodiálise.
Visando a descentralização da realização do transplante renal, que hoje só se realiza em Belém, é que solicitamos ao Governador Jatene que estude a possibilidade da implantação de uma Unidade de Transplante renal no HRBA para atender aos usuários do SUS do Baixo-Amazonas.
Quarteirização na contratação de médicos
Denunciado pelo Vereador Erasmo Maia-DEM, na Câmara Municipal de Santarém, a pratica da quarteirização da saúde pela Pró-Saúde. Que contratou uma empresa de uma ex-diretora do HRBA para subcontratar médicos para tirar plantão na UTI, funcionando como um atravessador e tendo ganho exorbitante em cima daqueles que ficam de plantão 24 horas na UTI. Solicitamos o fim da quarteirização e a contratação direta dos médicos para trabalhar na UTI do HRBA.
Santarém-Pa 14 de junho de 2011.
CMS
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